Cota estipulada em Lei de Aprendizagem não é cumprida no País
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Cota estipulada em Lei de Aprendizagem não é cumprida no País

Empresas deveriam oferecer em torno de 1 milhão de vagas, mas apenas 445 mil foram preenchidas em 2019

Bianca Zanatta

18 de janeiro de 2020 | 16h01

Especial para o Estado 

Prestes a completar duas décadas de existência, a Lei da Aprendizagem, que define uma cota mínima de 5% para contratação de jovens aprendizes com idade entre 14 e 24 anos, ainda não é integralmente cumprida em nenhum dos estados brasileiros. De acordo com uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) encomendada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), a média nacional está em apenas 2%. As empresas deveriam oferecer em torno de 1 milhão de vagas, mas apenas 445 mil foram preenchidas em 2019, representando 46% da cota estabelecida pela legislação.

A importância do papel social da Lei é indiscutível. Em um país onde 40% dos estudantes da rede pública não completam o ensino médio, os programas de aprendizagem são fortes aliados. Além de combaterem a evasão escolar por exigirem continuidade nos estudos, contribuem para a redução da incidência do trabalho infantil e auxiliam no amadurecimento pessoal e profissional, preparando os jovens em situação de vulnerabilidade para o mercado.

Apesar dos méritos consideráveis, especialistas acreditam que os principais motivos para o descompasso entre a cota exigida pela legislação e a realidade são a ausência de uma fiscalização mais eficaz e a resistência das próprias empresas. “É necessário um trabalho de conscientização para que as empresas façam maior aproveitamento dos programas de aprendizagem”, diz Marcelo Gallo, superintendente nacional de operações do CIEE.

“Contratar um jovem aprendiz é fazer um investimento em quem está na base da companhia, muitas vezes em contato direto com o cliente.” Algumas adaptações no texto da Lei também seriam uma forma de torná-la mais atrativa para o mercado. Hoje, a divisão de tempo do jovem aprendiz é de 30% em aulas teóricas e 70% de prática. “Permitir a criação de programas em que o jovem fique quatro dias da semana na empresa e somente um na capacitação teórica, por exemplo, seria uma forma de não quebrar a rotina da organização”, explica o superintendente. Ele cita ainda maior segurança jurídica e a desburocratização dos processos como fatores que podem estimular as contratações.

Hemely de Oliveira, 21 anos, foi aprendiz pela primeira vez aos 14 anos. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Atualmente, o CIEE mantém 800 classes de capacitação em todo o país. Os cursos têm duração de 11 a 24 meses. Apesar de a taxa de desemprego entre jovens de 18 e 24 anos superar o dobro da média geral (25,7%, de acordo com dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o CIEE prevê a abertura de 85 mil vagas para jovens aprendizes já no primeiro trimestre de 2020 – crescimento de 6% em relação ao último ano. Os valores buscados pelas empresas jogam a favor da ampliação de oportunidades. “Realizamos rodas de conversa com empresas parceiras e identificamos que, dos dez itens mais valorizados, nove são competências comportamentais e atitudinais, como boa comunicação, postura, resiliência e empatia”, afirma o superintendente.

Procurado espontaneamente por 50 mil jovens a cada ano, o Espro (Ensino Social Profissionalizante), também presente em território nacional, possui mais de 16 programas de aprendizagem homologados em diversas áreas, como serviços financeiros, saúde e alimentação. Itaú, Magazine Luiza, Natura e Porto Seguro estão entre as mais de 2,7 mil empresas parceiras a que os estudantes são encaminhados.

O instituto de ensino oferece ainda o curso Formação para o Mundo do Trabalho, com turmas patrocinadas pelas próprias empresas, que recebem alfabetização digital, complementação de gaps educacionais, conteúdos comportamentais e programas transversais como o Gestores do Futuro, em que simulam uma empresa na sala de aula. “A maioria dos nossos parceiros entende que é o primeiro passo destes jovens”, diz Alessandro Saade, superintendente executivo do Espro. “Apesar da obrigatoriedade da lei, sabem que o jovem aprendiz é potencialmente um futuro funcionário, que já é formado na cultura da própria empresa e nos conceitos do mundo moderno do trabalho.

Estudante de recursos humanos, Hemily Sales de Oliveira, 21 anos, está há 8 meses no programa de socioaprendizagem do Espro, atuando como auxiliar de treinamento e desenvolvimento no departamento de RH da Ecolab. Ela começou a trabalhar aos 14 anos, após se inscrever em um curso de informática e ser indicada para uma vaga em uma empresa de seguros. “Depois do ensino médio, fica mais difícil conseguir opções de trabalho”, analisa. “O programa de jovem aprendiz ajuda muito no desenvolvimento e na noção do que realmente é o mundo corporativo”.

Com um total de 400 aprendizes, a Unilever vê em seu programa de jovem um caminho para a retenção de talentos. “Buscamos desenvolver esses talentos e prepará-los para o mercado de trabalho, seja para um plano de carreira dentro da companhia ou fora dela”, explica Ana Paula Franzoti, gerente de RH e líder do Programa Jovem Aprendiz Unilever Brasil. Cada jovem é orientado por um tutor e participa ativamente de projetos e atividades com outras áreas. “A possibilidade de efetivação existe e pode ocorrer em qualquer área, não necessariamente na qual o jovem ingressou como aprendiz”, afirma.

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