Educação, livros e cortes: a descabida proposta de taxar livros em 12%

Educação, livros e cortes: a descabida proposta de taxar livros em 12%

Medida proposta como parte da reforma tributária reforça a mensagem da desvalorização da educação no Brasil; sem boa educação não há chance de desenvolvimento econômico sustentável, diz especialista

Marisa Eboli

25 de agosto de 2020 | 16h01

A pandemia trazida pelo novo coronavírus escancarou o que de pior temos no País em termos de desigualdades sociais, de saúde, de saneamento básico e de educação. Confesso que cheguei a acreditar que a crise por ela provocada pudesse aumentar o grau de consciência sobre nossos problemas, principalmente, nas áreas de saúde e educação e que isso permitisse acelerar as transformações fundamentais para se combater estas desigualdades.

Engano! Quanto mais a crise avança, mais notícias desanimadoras parecem tomar conta da mídia. Única exceção refere-se ao novo marco regulatório do saneamento básico, que deve alcançar mais de R$ 700 bilhões em investimentos e gerar por volta de 700 mil empregos no País nos próximos 14 anos.

O presente governo encontrou as finanças da União comprometidas e a situação se agravou com os enormes gastos para atender aos desempregados decorrentes da covid-19. Diante disso, cortes orçamentários são inevitáveis para manter o Orçamento dentro do teto de gastos permitido pela legislação. Mesmo saúde, educação e pesquisa & desenvolvimento não poderiam escapar da tesoura. Porém, é inexplicável que sejam ampliados os gastos com as Forças Armadas.

Aumentar em Defesa e cortar em saúde quando vivemos a pior crise da área nos últimos 100 anos? Aumentar em Defesa e cortar em educação quando mais do que nunca é crucial melhorar a estrutura das escolas públicas e a infraestrutura tecnológica requerida para viabilizar para os menos favorecidos as atividades educacionais a distância? Será que o governo se dá conta da mensagem que está transmitindo aos seus cidadãos? Que sociedade planeja criar com tais medidas? A sinalização é clara do que está sendo valorizado e do que não está no centro das suas preocupações.

Reforçando a mensagem da desvalorização da educação no Brasil, somos surpreendidos com mais uma medida descabida: como parte de uma reforma tributária, surge a proposta de taxar os livros em 12%, acabando com a isenção de impostos hoje vigente. O livro é um instrumento de conhecimento fundamental para se construir um País de leitores. Sem contar que leitura desenvolve criatividade, imaginação, raciocínio, visão de mundo etc. Quanto mais acessível a todas as pessoas, melhor. Ficando mais caros, é inevitável que sejam menos lidos.

No PISA de 2018, o Brasil ficou em 58º lugar dentre 79 países, estando entre os 20 mais mal colocados no ranking das três áreas avaliadas pelo exame: leitura, matemática e ciências. Foto: Amanda Perobelli/Estadão

Foi impossível não me recordar de uma cena emblemática do filme Estrelas Além do Tempo (direção de Theodore Melfi, EUA, 2017), cuja trama é centrada em Katherine Johnson, Dorothy Vaughan e Mary Jackson, três brilhantes matemáticas. A contribuição do trio foi essencial para viabilizar as atividades espaciais da Nasa, no início da década de 1960. Dorothy, que trabalhou com as “computadoras humanas”, escreveu um manual teórico sobre métodos algébricos para as máquinas calculadoras digitais que estavam surgindo. Com a chegada de um computador IBM na Nasa, ela imediatamente percebeu que ele faria em segundos os mesmos cálculos que sua equipe de mulheres levava dias.

Temendo o desemprego de todas, ela decide estudar programação. Para tanto, precisava de livros da biblioteca. Porém, os negros estavam proibidos de retirá-los. Ela então decide roubar um livro para estudar programação e assim poder ensinar à sua equipe, preparando as moças para lidar com os recém-chegados computadores. Sem dúvida ela cometeu um ato ilegal. Mas, em essência, ético! Se for aprovada a lei tributando livros, seria praticamente o contrário: uma ação com foros de legalidade, mas danosa para a sociedade.

Por que ainda não entendemos que sem boa educação não há chance de desenvolvimento econômico sustentável? Aliás, um renomado especialista em educação no Brasil costuma dizer que o real “milagre brasileiro” é termos conseguido ficar entre as 10 maiores economias do mundo com um sistema formal de educação tão ruim.

É oportuno lembrar que, no PISA de 2018, o Brasil ficou em 58º lugar (dentre 79 países). Está incluído, portanto, dentre os 20 mais mal colocados no ranking das três áreas avaliadas pelo exame: leitura, matemática e ciências. Metade dos alunos não entende o que lê nem sabe fazer contas simples. Precisamos de crianças, jovens e adultos com livros na mão, e não o contrário. Necessitamos sim urgentemente de uma reforma tributária, mas não é tributando livros que avançaremos.

A média de escolaridade do trabalhador brasileiro elevou-se nos últimos anos, mas como nossa educação continua ruim… Pouco impacto teve na produtividade e na redução da pobreza.

Não por acaso, muitas empresas atuantes no Brasil, através de seus sistemas de educação corporativa, têm investido em programas de leitura e de matemática. Certamente, não é a razão de ser desses sistemas, cujo objetivo é desenvolver as competências específicas dos trabalhadores, requeridas para garantir a competitividade dos negócios. Mas dadas as mazelas do nosso sistema formal de educação, acabam sendo obrigados a suprir as lacunas de formação básica por ele deixadas.

No final dos anos 1990, um banco atuante aqui no Brasil lançou sua universidade corporativa em um espaço físico magnífico, localizado no centro da cidade de São Paulo. As instalações incluíam auditório, anfiteatro, salas de aula, salas de informática e centro de convivência. Mas o que mais chamava a atenção era a profusão de obras de artes caríssimas decorando os ambientes – pinturas e esculturas de renomados artistas brasileiros. Era o metro quadrado mais caro do Banco.

A justificativa dada pelo seu presidente era simples: “Investimos muitos recursos financeiros nas instalações da universidade corporativa para dar uma clara sinalização aos nossos funcionários do quanto educação e cultura são importantes para a organização. De fato, estão no centro de nossa estratégia.” Líderes devem comunicar com clareza sua estratégia e direção a ser seguida.

Algo mais a dizer?

* Marisa Eboli é doutora em administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e especialista em Educação Corporativa. É professora de graduação e do mestrado profissional da Faculdade FIA de Administração de Negócios.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: