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Chega ao fim uma ‘esquisitice’ brasileira, diz ‘The Economist’

Criação do Super Cade pode dificultar projeto do governo de criar 'campeões nacionais'

Carla Miranda

24 de agosto de 2012 | 07h00

“Este ano viu o fim de uma esquisitice brasileira: um regime antitruste que permitia às empresas primeiro fundirem-se para só depois os reguladores fazerem as perguntas”, escreveu na sua mais recente edição a revista The Economist.

Por causa desse modelo, a compra da Garoto pela Nestlé, fechada em 2002, está na Justiça até hoje. O negócio fez com que a empresa suíça conquistasse mais da metade do mercado de chocolate no Brasil, mas quando o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou que a fusão fosse desfeita, a Garoto já estava incorporada à Nestlé.

A demora ocorria porque, até junho, a análise antitruste passava pelos ministério da Fazenda e da Justiça e pelo Cade. Agora, as três instâncias que estudavam os casos de fusões e aquisições foram fundidas na mesma, apelidada de Super Cade.

Agora, todo negócio cuja empresa compradora tenha registrado vendas superiores a R$ 400 milhões e cuja companhia que esteja sendo comprada tenha tido vendas acima de R$ 30 milhões precisa de aprovação.

Segundo a Economist, o novo Cade toma como modelo o sistema de regulação americano, com uma diferença: tem muito mais tempo para emitir a decisão (330 dias, em vez de 30).

Na opinião da revista, a mudança beneficia os consumidores e pode dificultar a vida das autoridades que defendem a criação de “campeões nacionais” – empresas brasileiras fundidas com a ajuda do governo para se tornarem grandes players no mercado mundial.

“Criar gigantes capazes de competir globalmente importava mais do que ter uma competição saudável dentro de casa. Agora isso pode mudar”, afirma a revista.

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