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Comércio funciona normalmente neste domingo, dia do 1º turno das eleições

Lojista deverá, porém, liberar o funcionário por um período para que ele possa votar; se abrir as portas, comércio não precisa pagar expediente dobrado para funcionário

Yolanda Fordelone

04 de outubro de 2014 | 09h03

O comércio poderá funcionar normalmente nos dias de eleições no País, já que a data não é considerada feriado nacional, segundo a Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP). A orientação da entidade segue a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não considerou a data sendo feriado por ela ser móvel e não fixa.

As eleições para presidente, governador, senador, deputado federal e estadual acontecem neste domingo, dia 5 de outubro, para primeiro turno. Caso seja necessário segundo turno, ele será realizado no dia 26 do mesmo mês.

A FecomercioSP chegou a ir às ruas perguntar a comerciantes se eles achavam que era feriado. O tema gerou dúvida em muitos (confira vídeo abaixo).

Caso  a loja abra nos dias de eleição, o comércio deverá garantir que os funcionários possam votar, respeitando a legislação eleitoral do País, conforme Resolução TSE nº 22.422/2006. Ou seja, o lojista deve deixar seu funcionário sair por um determinado período para votar. Caso não respeite a regra, a empresa pode ser penalizada por crime eleitoral.

A entidade também lembrou que em 2010 o TST se posicionou sobre o tema afirmando que o empregador não deve realizar pagamento em dobro para o funcionário que trabalhar em dias de votação.

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