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Governo estuda criar seu próprio Creative Commons

Ministério da Cultura defende modelo de licenciamento feito pelo Estado

Carla Miranda

29 de abril de 2011 | 18h22

Ronaldo Lemos*, colaborador do Radar Econômico, chama atenção para uma entrevista da diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Márcia Regina Barbosa, à revista “Info”, na qual ela afirma que a pasta cogita criar um sistema de licenciamento de obras similar ao Creative Commons (CC).

O CC é um selo que detentores de direito autoral colocam em suas obras para informar de que forma elas podem ser usadas ou reproduzidas.

A afirmação de Márcia Barbosa foi feita em entrevista ao site da revista “Info”. Perguntada sobre a retirada do selo CC do site do MinC, ela respondeu: “Há um novo equacionamento dessas questões. […] Há, com certeza, espaço para se criar um modelo próprio de licenciamento para esses fins, protagonizado pelo Estado, a exemplo da Inglaterra. E porque não?”.

Lemos, que liderou a implantação desse projeto no Brasil, comenta a entrevista:

“Se a ideia do governo é criar seu próprio modelo de licenciamento, esta é uma ótima notícia: significa que o Ministério da Cultura concorda com o modelo do Creative Commons. A pergunta que fica então é: por que o MinC removeu então as licenças logo em janeiro de 2011, quando a Ministra mal havia tomado posse? E por que a ausência de um modelo de transição, que levasse em conta o conteúdo licenciado nos últimos seis anos? Se era esse o propósito, poderia ter sido anunciado naquele momento e não apenas agora depois de três meses.

Além disso, vale notar que o MinC substituiu o licenciamento do CC por uma frase que diz que o conteúdo do site pode ser ‘reproduzido desde que citada a fonte’. Como a lei brasileira faz distinção entre reprodução e publicação, apenas a reprodução (cópia) está autorizada. Alguém que queira republicar o conteúdo do MinC no seu próprio site está fora da permissão concedida (para entender, veja aqui). A impressão que fica é que o Ministério retirou na pressa o Creative Commons. E até agora não apresentou argumentos convincentes que justifiquem a razão.”

* Ronaldo Lemos é diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas. Atualmente é “visiting fellow” na Universide de Princeton, no Center for Information Technology Policy. É autor do livro Direito, Tecnologia e Cultura”.

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