As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Mailson: A abordagem multilateral do FMI para o controle de capitais

EM artigo, economista-chefe do FMI defende controle de capitais apenas em alguns casos

Carla Miranda

17 de dezembro de 2012 | 18h40

mailson_da_nobrega.JPG

Mailson da Nóbrega chama atenção para um artigo do economista-chefe do FMI, segundo o qual o controle de capital é aceitável em alguns casos. Abaixo, comentário de Mailson

O controle do fluxo de capitais externos tem sido, ao longo do tempo, um tema sujeito a visões extremas entre os que o pregam e os que o rejeitam. O FMI (Fundo Monetário Internacional), que costuma defender políticas econômicas liberais, sempre foi visto como contrário ao controle de capitais. Por isso, muita gente da esquerda comemorou a recente posição do Fundo em favor do controle. O economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, escreveu recentemente um artigo para a Vox, em que explica a posição da instituição.

Ficará decepcionado quem pensou que o Fundo “liberou geral” o controle de capitais ou se tenha posicionado contra a absorção de recursos externos. O artigo “reconhece tanto os benefícios dos fluxos de capitais quanto seus riscos.”, diz Blachard. Em razão desses riscos, a completa liberalização da conta de capital pode não ser o objetivo correto para todos os países, em todos os tempos. “Assim, prossegue o autor, o estudo identifica as circunstâncias nas quais medidas prudenciais podem ser necessárias para preservar a estabilidade macroeconômica e financeira quando houver súbitas entradas e saídas de capitais.”

Blanchard chama a atenção para conclusões do G20 sobre a gestão dos fluxos de capitais, as quais consideram que politicas voltadas para lidar com a volatilidade desses fluxos devem considerar o potencial de seu vazamento além-fronteiras. “Muitos países emergentes se preocupam com políticas nos países de origem desses capitais, que realçam os ganhos da cooperação”.

Sob uma perspectiva multilateral, quatro casos merecem destaque. “O primeiro são os controles de capitais para substituir o necessário ajuste externo.” Quando se usa os controles para sustentar uma moeda desvalorizada, o resultante superávit em conta-corrente do balanço de pagamentos transfere os custos do ajuste para os vizinhos, o que constitui uma aberração.

O segundo caso tem a ver com o uso de controles de capital para manipular os termos de troca do país, cujo efeito é o mesmo da utilização de tarifas de importação com tal propósito. Controles de fluxos de capitais podem influenciar as taxas de juros internacionais em favor do país. “Sob o ponto de vista multilateral, controles para manipular os termos de troca não podem ser aceitos.”

O terceiro caso se dá quando os controles de capitais são usados para lidar com externalidades no setor de produtos exportáveis. Tributos e subsídios podem ser vistos como reação natural a tais externalidades, mas tais medidas podem não ser viáveis se não houver recursos orçamentários disponíveis ou se o setor a ser tributado é informal ou está fora do alcance das normas tributárias. “Em tal situação, a opção de qualidade inferior seria uma política de desvalorização cambial apoiada por controles de capitais”, conclui Blanchard. Essa é uma alternativa de qualidade inferior porque cria distorções tanto para o consumo quanto para a produção, enquanto a externalidade ocorre apenas na produção.

O quarto caso se refere ao uso de controle de capitais para assegurar a estabilidade financeira. Na presença de efeitos decorrentes de empréstimos externos, os controles de capitais constituem uma resposta ótima para o país, pois ajuda os agentes econômicos a internalizar os efeitos externos do seu endividamento. Em um ambiente internacional, o transbordamento dos efeitos dos controles de capitais pode ampliar os riscos para outros países mediante a redução dos respectivos fluxos.

Muito provavelmente, controles de capitais criam custos, entre outras razões porque os controles miram imperfeitamente os riscos dos fluxos. “Aqui, a coordenação será necessárias para alcançar o resultado eficiente em termos mundiais”, assinala o economista-chefe do FMI. A coordenação precisaria envolver tanto os países recipientes quanto aqueles de onde se originam os fluxos, “para minimizar os riscos de guerras de controles e excessiva redução dos fluxos.”

A coordenação entre os dois lados é essencial, “mas será difícil de ser alcançada, pois os países de origem nem sempre consideram como de seu interesse enfrentar os custos associados à maior estabilidade financeira nos países recipientes”, enfatiza Blanchard. “O objetivo da coordenação não é, todavia, aconselhar países a adotar políticas contrárias ao seu interesse”, complementa. Ao contrário, “o objetivo é sugerir políticas de interesse doméstico, mas que acarretem os menores efeitos para o resto do mundo”, conclui o articulista.

O que se pode entender do artigo é que, mesmo nas limitadas hipóteses em que os controles de capitais se justificam, sua adoção não pode ser feita em detrimento dos interesses de outros países. É interessante observar, ainda, que o Brasil nunca adotou a total liberalização dos fluxos de capitais, como vez por outra se pensa.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.