Ora guarda-chuvas ora guarda-sóis, as sombrinhas chamam a atenção de quem passa nas ruas nobres da capital paulista. Elas protegem das intempéries do clima alguns engravatados com a árdua missão de proteger condomínios residenciais na cidade.
Não raramente, os vigias invadem parte de calçadas, expondo-se aos perigos da rua e ao âmbito da ilegalidade. De acordo com a Lei 7.102/1983, que dispõe sobre a atividade de segurança privada no País, a abrangência da vigilância patrimonial se esgota nos limites da propriedade - por isso, alguns condomínios reservam um recuo para a instalação dos profissionais dentro do terreno.
O serviço de guarda exige autorização da Polícia Federal e é realizado por empresas especializadas. Pelo risco inerente, ele pede que os gestores dos edifícios tomem cuidados no momento da escolha das terceirizadas."No caso de um incidente, o segurança que se sentir prejudicado pode processar a empresa que o empregou e, de forma subsidiária, o condomínio", diz a especialista em direito do trabalho Marcia Regina Assis Del Giudice, do escritório Moreau & Balera Advogados. Isso significa que, se a empregadora não puder saldar a dívida com profissional, o edifício será responsabilizado.
Para evitar sustos, um ponto essencial, de acordo com o especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai, é analisar a estrutura e as práticas da terceirizada. Ele recomenda que os condomínios verifiquem se a empresa tem patrimônio capaz de suprir eventuais condenações judiciais. Além disso, que peçam para as prestadoras de serviço apresentar comprovantes de pagamento salarial, contribuições previdenciárias e eventuais direitos específicos da categoria.
Novidade. A advogada Mônica Giannantonio, da administradora Oma, chama a atenção especial para o cumprimento da Lei 12.740/2012, publicada em dezembro e que acrescentou um inciso ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O novo texto incluiu os vigias na lista dos trabalhadores com direito a adicional de periculosidade de 30% na remuneração.
Há 120 mil vigilantes, distribuídos em cerca de 400 empresas, no Estado de São Paulo. O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (Abrevis) e diretor do Sindicato das Empresas de Segurança do Estado de São Paulo(Sesvesp), José Jacobson Neto, diz que os potenciais clientes devem buscar em três principais fontes informações dos prestadores de serviço no mercado: a Abrevis (www.abrevis-seg.com.br), a Federação de Trabalhadores em Segurança e Vigilância Privada, Transporte de Valores, similares e Afins do Estado de São Paulo (Fetravesp), no site www.fetravesp.org.br, e a Polícia Federal. "É também importante fazer prospecção em condomínios que já conheçam a empresa. "
Jacobson Neto lembra que, por decisão em convenção coletiva, os vigilantes têm direito a plano de saúde com cobertura de 100% e auxílio funeral (se for o caso). As empresas também assumiriam todas as responsabilidades pelos funcionários em disputas judiciais. "Nós pedimos a exclusão do tomador do serviço - o condomínio - do polo passivo da ação em uma demanda trabalhista", garante.
Segundo o diretor de operações da empresa de segurança Verzani & Sandrini, Ademar Barbosa, a colocação de seguranças em áreas mais expostas somente ocorre após a realização de uma análise de riscos, da elaboração de um plano de segurança individualizado e somente se o condomínio tiver condições adequadas. "Se avaliarmos que, naquela área, o segurança não tem a visão e a iluminação adequadas, não recomendamos", explica. A Verzani Sandrini investe em treinamentos de atenção e percepção para os vigilantes antes de colocá-los em ação. "O segurança não pode lidar com o elemento surpresa. Quem gosta disso é o assaltante."
Os funcionários não fazem uso de armas de fogo durante as rondas e, se o assalto é inevitável, a recomendação da empresa é clara: não reagir aos bandidos e comunicar a equipe interna por meio de rádio. Ela teria a missão de pedir auxílio à autoridades.
