Cuidados com áreas do entorno podem beneficiar edifícios

Claudio Marques

31 de março de 2012 | 09h06

GUSTAVO COLTRI

Ainda que a conservação de áreas públicas próximas a edifícios contribua para a valorização de imóveis na região, a maior parte dos condomínios parece não se interessar pela adoção de equipamentos urbanos.

“O principal motivo para isso é a dificuldade de aprovação em assembleia de condôminos tanto residenciais quanto de escritórios. E aí, obviamente, entra o fator custo”, diz o representante da Farah Service, Percival Aracema. A empresa presta assessoria aos interessados na adoção, recuperação e manutenção de áreas verdes de regiões urbanas.

Qualquer pessoa física ou jurídica – que é o caso de um condomínio – pode adotar uma área pública, desde que devidamente autorizada pela municipalidade. De acordo com a administração da capital, os interessados devem abrir processo com uma proposta de manutenção do terreno na subprefeitura da região, juntamente com uma carta de intenções sobre a praça, canteiro ou parque pretendido

Os Termos de Cooperação com a Prefeitura variam de 12 a 36 meses, mas podem ser prorrogados. A assinatura do documento dá ao cooperante total responsabilidade sobre a manutenção dos espaços. A compensação dada pelo poder público é a possibilidade da instalação de placas de publicidade nos locais – interessante para empresas, mas inúteis para condomínio, que não tem o lucro como seu objetivo.

Novos. Na opinião da diretora de condomínios do Grupo Hubert, Carmen Wallerstein, a adoção de áreas municipais é atraente para empreendimentos residenciais novos, com grande oferta de imóveis para venda. “A percepção do entorno para o valor do imóvel é muito maior para um prédio com muitas unidades disponíveis. Essa questão pesa menos em um edifício antigo. ”

Os benefícios aos residenciais com mais idade, segundo Carmen, vão além de estratégias de marketing: ela acredita que o cuidado adequado das instalações qualifique o uso do espaço. “Em uma praça deteriorada, nenhum pai vai querer levar os filhos”, diz. Já os custos para a preservação, por estarem diluídos na cota condominial, não seriam um empecilho, na avaliação da diretora de condomínios da Hubert.

No Alto da Lapa, os moradores de um conjunto habitacional com 176 apartamentos oficializaram há quatro anos o compromisso de cuidar de um terreno de 700 metros quadrados ao lado das torres residenciais. “Cuidamos desse espaço há 12 anos, Mas em 2008 estávamos podando as árvores, e a Secretaria do Verde disse que não podíamos fazer isso”, conta a síndica dos edifícios, Ilsen K, que delega aos dois jardineiros do conjunto a tarefa de preservar o espaço.

“Vantagens econômicas não temos. A Prefeitura não nos dá desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), não dá os sacos de lixo, nada. Simplesmente é uma questão de responsabilidade social. Fazemos um pouco para melhorar o mundo em que vivemos e, se cada um fizesse o mesmo, conseguiríamos mudanças significativas.”

PASSO A PASSO

O Decreto 52.062, de 30 de dezembro de 2010, determina como são estabelecidos os Termos de Cooperação. Saiba como:

Carta
Para estabelecer um Termo de Cooperação com a administração do município de São Paulo, o condomínio deve indicar, em uma carta de intenções, a área pública que pretende adotar

Documentos
Como pessoa jurídica, o edifício deve apresentar uma cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e um envelope lacrado contendo a proposta de manutenção, seus valores e a descrição das melhorias, além do período pretendido de cooperação, que pode variar de um a três anos, com possibilidade de prorrogação

Subprefeitura
O próximo passo é entregar os papéis reunidos à subprefeitura correspondente. No prazo máximo de sete dias, a autoridade municipal torna pública a carta de intenções, o nome do interessado e o objeto de cooperação por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no portal da Prefeitura (www.capital.sp.gv.br). Há ainda três dias úteis para que outros interessados apresentem propostas

Avaliação
Passado esse prazo, sem manifestação de outros interessados, a proposta será avaliada pelos órgãos competentes. Se houver mais de um pedido, a administração escolherá aquele que melhor atender ao interesse público.

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