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Fechamento de sacada causa dúvidas sobre taxação

Entendimento de alguns profissionais do setor é de que fechamento de área implicaria em aumento de IPTU

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16 Setembro 2018 | 07h14

Por Jéssica Díez Corrêa, especial para O Estado

O envidraçamento das varandas é, de fato, uma tendência, especialmente entre empreendimentos mais novos. Dito isto, fica o questionamento: por que as incorporadoras, então, não entregam as unidades já fechadas com vidro? A resposta é relativamente simples: para construir mais.

Áreas abertas, e aí se encaixam as sacadas, não contam como áreas úteis, portanto não entram no cálculo do coeficiente máximo de aproveitamento de terreno. “As áreas abertas são mais baratas para fins de IPTU”, comenta o professor de engenharia da Escola Politécnica da UFRJ, Eduardo Qualharini. Isso beneficia as incorporadoras, que dessa maneira podem oferecer ao comprador mais metros quadrados gastando menos.

Encrenca. O envidraçamento pode esbarrar em uma polêmica com a Prefeitura. Conforme explicado acima, a área da varanda não está incluída no cálculo de área útil do apartamento. No entanto, caso o morador opte por fechar o ambiente, abre-se a possibilidade para o entendimento de que houve aumento da área construída, resultando em uma elevação no valor de IPTU da unidade.

No entanto, em São Paulo, pelo menos por ora, não há motivo para preocupação. A Prefeitura entende que envidraçar a sacada não configura aumento de área construída. Ouvida pelo Estado, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) disse: “O novo Código de Obras e Edificações, em vigor desde 2017, define que o terraço aberto poderá ter vedação, desde que retrátil ou vazada. Quanto ao IPTU, não há diferença no valor da cobrança”.

Apesar do posicionamento do órgão público, ainda há insegurança a respeito do tema. É por isso que, nas assembleias que definem os projetos de envidraçamento, as próprias administradoras explicam aos moradores que pode haver taxação. “Deixamos em ata que, se um dia houver fiscalização, as consequências serão dos condôminos”, conta Marcelo Mahtuk.