Reformar ou construir um imóvel deverá ficar mais fácil para o morador paulistano. As novas regras do projeto de revisão do Código de Obras e Edificações (COE) da cidade de São Paulo - que foi enviado pelo prefeito Fernando Haddad no início do mês - permitirá, entre outros itens, que no caso de reforma de uma casa, o proprietário não necessitará mais de emissão de alvará de reforma que não preveja aumento de área construída - antes era precisava comunicar a subprefeitura.
O novo código propõe também eliminar a obrigatoriedade de licença para obras complementares em espaços de até 30 metros quadrados e prevê que seja de responsabilidade do proprietário do imóvel construção de muros, piscinas, alteração interna de unidade e pequenos reparos e limpeza.
A secretária municipal de Licenciamento da Prefeitura de São Paulo, Paula Motta Lara, destaca que a lei ainda em vigor, de 1992, trouxe mudanças importantes, mas já não dá conta das demandas da cidade. Segundo ela, uma das principais inovações do novo COE é a definição clara de quais são as obrigações do Poder Público, do proprietário do empreendimento e do responsável técnico pelo projeto e pela execução da obra.
"À Prefeitura caberá a averiguação dos aspectos urbanísticos, ambiental, de sustentabilidade, acessibilidade e segurança de uso, delegando ao interessado o compromisso de cumprir a legislação no que diz respeito à parte interna da edificação", diz a Secretária. De acordo com o coordenador executivo da vice-presidência de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Eduardo Della Manna, o novo código simplifica os procedimentos de apresentação e análise de projetos e facilita a compreensão do cidadão, que quer se adequar às normas.
"O novo código pressupõe maior responsabilidade por parte do proprietário da edificação e do responsável técnico pelo projeto e execução da obra. E quem ganha é a cidade e principalmente o cidadão", diz.
Simples. Na avaliação do Sindicato da Construção (Sinduscon-SP), a grande mudança é a simplificação na aprovação de projetos. "No novo código, se o projeto estiver mal feito será indeferido e não haverá recurso. Se o projeto tiver alguma inconformidade, será emitido um comunique-se (meio de comunicação entre a Prefeitura e o requerente para solicitar novos documentos ou correções) e se atender aos pedidos anotados pela Prefeitura, em 90 dias o projeto será aprovado", diz o vice-presidente de Tecnologia e Qualidade (CTQ) do Sinduscon-SP, Jorge Batlouni. "É importante, ainda mais neste momento de crise, desburocratizar e deixar o setor mais ágil."
O vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Renato Ventura, destaca a desburocratização como um grande ganho no novo código. A construção do empreendimento em serviços de canteiro de obras, movimento de terra, estandes de vendas e elevadores terão um único alvará de aprovação. "O alvará único facilita a vida do construtor, do funcionário público, do controlador, do projetista", diz.
Ventura conta que, em 2014, foi realizado um estudo sobre o custo da burocracia no imóvel, que mostrou que ela traz um sobrecusto de 12%, pagos pelo comprador. "O código de obras incorpora medidas que são positivas, porque vão no caminho da simplificação", ressalta.
Retrofit. O texto também prevê o retrofit - reforma de imóveis antigos mantendo o design original. "No novo código, os casos de retrofit serão avaliados caso a caso por um colegiado específico, permitindo que um maior número de edificações na região central seja revitalizado", diz Della Manna. Segundo a secretária de Licenciamento, o novo COE pretende regulamentar essa questão e promover regras que incentivem a requalificação dessas edificações.
'Prazos menores de análise serão consequência', diz secretária de Licenciamento
ENTREVISTA COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, PAULA MOTTA LARA
A redução nos prazos de licenciamento foi um dos itens mais importantes no projeto? O objetivo da nossa proposta para o novo Código de Obras é promover o desenvolvimento da cidade com a modernização do licenciamento, informatizando-o e tornando todo o processo menos burocrático. Com isso, o estabelecimento de prazos menores de análise e decisão para diferentes tipos de projetos acaba sendo uma consequência.
Ficará mais fácil construir e reformar na capital? A simplificação dos procedimentos e diminuição dos documentos promovidas pelo novo Código fazem com que seja mais fácil construir e reformar dentro da legalidade. Atualmente, na Secretaria de Licenciamento, temos um projeto piloto de sistema eletrônico de licenciamento de residências unifamiliares. Com esse sistema é possível que a licença de construção seja emitida em até cinco dias úteis, caso o interessado atenda todas as exigências da legislação.
Além do retrofit, quais destaques no novo código? Outra inovação trazida pelo novo COE é a eliminação da obrigatoriedade de autorização para atividades com pouca relevância urbanística, por exemplo, obras complementares de até 30 metros quadrados, reformas sem aumento de área e construção de muros e piscinas, que passarão a ser responsabilidade do proprietário do imóvel.
Quais são dificuldades para rever o Código de Obras? A Secretaria de Licenciamento foi criada em julho de 2013. Para nós, foi um grande desafio iniciar o processo de revisão da Lei paralelamente à implantação da nova secretaria. Para a elaboração da minuta, foi criado um grupo com a colaboração de arquitetos e representantes do setor imobiliário, de outras secretarias. O estudo para elaboração do projeto durou mais de um ano.
