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Norma de desempenho é tema central de livro

Claudio Marques

01 Setembro 2016 | 12h02

Com o livro Direito na Construção Civil, Carlos Pinto Del Mar conquista o Master Imobiliário pela terceira vez. Em 2008, foi com Falhas, responsabilidades e garantias na construção civil. O primeiro foi com Aspectos jurídicos da Tabela Price, de 2001, diz o autor. “Sou advogado que, com o passar do tempo, se especializou no setor da construção civil”, conta.

Segundo o júri, a obra premiada neste ano aborda aspectos jurídicos da construção civil. “Ao tratar temas relevantes da norma de desempenho, de forma didática e prática, o autor possibilita que profissionais de outras áreas acadêmicas possam ter acesso a informações importantes, contribuindo para a formação e qualificação do setor imobiliário.”

Del Mar conta que participou da comissão de estudos da Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre a Norma de Desempenho (NBR 15575/2006). “Era o único advogado lá”, lembra. “Não é o tipo de assunto que interessa aos advogados. Normas técnicas, segundo ele, é coisa de engenheiro. “Estou nessa fronteira do direito com a engenharia. Meu trabalho faz um link dos aspectos jurídicos com a questão técnica.”

Com essa norma, mudam as responsabilidades dos construtores, engenheiros e projetistas. “É um divisor de águas, porque estabelece novas referências de qualidade”, afirma Del Mar, considerando a norma de desempenho fundamental para o consumidor. “Primeiro, por definir claramente a responsabilidade dos agentes da construção”, analisa.

“Em segundo lugar, por definir objetivamente os referenciais de qualidade da construção.” Nesse referencial de qualidade está a vida útil dos sistemas construtivos, algo que não estava definido. “Isso é fundamental para qualquer reclamação do consumidor e também para balizar os seus direitos.”

O livro, com 37 capítulos, aborda cinco pontos principais: qualidade, desempenho – com comentários sobre a norma –, normatização, garantias e responsabilidades.