Pagamento do IPTU pode ter descontos e até isenções
As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Pagamento do IPTU pode ter descontos e até isenções

Donos de imóveis podem pedir benefícios em diversas categorias na cobrança do tributo, que chega em janeiro

blogs

25 de novembro de 2018 | 07h15

Descontos. No prédio da Academia Paulista de Letras, tombado em 2009 no centro de São Paulo, auditório foi restaurado em 2010. FOTO: CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO

Jéssica Díez Corrêa, especial para O Estado

O início de cada ano é um período de gastos extras. Imposto sobre imóveis e veículos, reajustes em aluguéis e condomínios, taxa de matrícula e material escolar são algumas das despesas típicas de janeiro. Para pagar tributos como o IPTU e o IPVA, especificamente, 11% dos trabalhadores devem guardar seu 13º salário, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), divulgado nesta semana.

Além de economizar dinheiro do fim do ano para essas despesas, o contribuinte também pode obter descontos e até isenções no IPTU, para minimizar os gastos anuais. Com data-base para o primeiro dia de janeiro, o carnê do IPTU pode ser pago de duas formas: em dez prestações mensais iguais e sem juros ou à vista, com desconto, que no começo deste ano foi de 3%.

É comum economistas indicarem ano após ano o pagamento à vista, por conta do desconto. “Se a pessoa está com o orçamento equilibrado e tem uma folga orçamentária, à vista tende a ser mais vantajoso. Qualquer desconto superior a 1,5% já é bem interessante”, diz Leila Pellegrino, economista e coordenadora do curso de Administração da Universidade Mackenzie Campinas.

Os contribuintes também devem considerar que em 2019 o carnê não trará os mesmos valores de 2018, devido à correção pela inflação, que neste ano está em 3%, seguindo o IPCA. Por lei, o reajuste máximo é de até 10% para residências e de 15% para comércios.

Além do desconto pelo pagamento à vista, há outras formas de economizar no IPTU. Alguns contribuintes têm direito a descontos, como os donos de imóveis revestidos de vegetação arbórea. Considera-se de porte arbóreo a vegetação que, por sua localização, extensão ou composição, constitua elemento de proteção ao solo, à água e a outros recursos naturais ou paisagísticos.

Imóveis de caráter histórico ou de valor artístico, cultural ou paisagístico, desde que restaurados no centro de São Paulo, também são beneficiários. Os interessados no desconto, que não vem automaticamente no carnê e pode ser de até 50%, devem entrar com requerimento na Central de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (CAF, na Praça do Patriarca, 69). Terrenos na Área de Proteção aos Mananciais (que abrange as represas de Guarapiranga e Billings) recebem o desconto automaticamente.

Isenção total. Além de quem tem direito a descontos, há quem possa requerer isenção total do IPTU, caso de aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia que tenham um imóvel e o usem como residência. O valor venal máximo do bem deve ser de até R$ 1.176.311. Entidades culturais, associações de bairro e agremiações desportivas também podem pedir o benefício, no CAF.

Além disso, imóveis residenciais com valor venal de até R$ 160 mil estão isentos. No caso de propriedades comerciais, o teto é de R$ 90 mil. Imóveis residenciais com valor inferior a R$ 320 mil e comerciais até menos de R$ 180 mil recebem desconto. As isenções e descontos por valor venal são aplicadas automaticamente.

Apesar de o contribuinte receber um valor total no carnê, o cálculo é feito a partir de dois impostos, o predial e o territorial, como o nome do tributo indica: Imposto Predial e Territorial Urbano. “A fins de cálculos, ele é subdividido. O predial incide sobre imóveis construídos e o territorial incide sobre terrenos edificados e sobre a parcela do terreno que não faz parte da construção”, explica o advogado tributarista Samir Choaib.

Além de servir para variados investimentos no município, de acordo com a Constituição 25% da arrecadação com o IPTU deve ser destinada para a saúde e 15%, para a educação.

 

SP avalia isenção para tombados

Está em discussão na prefeitura um projeto que deve conceder a imóveis tombados benefícios no carnê do IPTU. Caso aprovado, bens localizados no centro da cidade poderão receber isenções. Nas demais regiões, haverá um desconto. A medida é apoiada pela Associação Comercial de São Paulo, que trabalha em conjunto com a Secretaria de Cultura desde 2017, e deve valer para tombados em boas condições.