Paulistano paga poda de árvore para ter mais agilidade
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Paulistano paga poda de árvore para ter mais agilidade

Com lei que autoriza terceirização de serviço de remoção, moradores de SP fazem demandas particulares serem o dobro das municipais desde fevereiro; especialistas apontam prós e contras

Bianca Zanatta

12 de julho de 2020 | 06h03

Especial para o Estado

Após o prefeito Bruno Covas sancionar, em janeiro, lei que permite a terceirização da poda ou a remoção de árvores em áreas particulares em São Paulo, como quintais e jardins, e também a calçada do entorno da residência, empresas especializadas em manejo arbóreo viram a atividade crescer. Se antes os moradores ficavam reféns do ritmo dos serviços municipais, agora, munidos de laudo emitido por profissionais credenciados (como exigido pela nova lei), eles podem contratar o serviço e realizá-lo.

De acordo com a Prefeitura, entre 17 de fevereiro e 1⁰ de julho, foram 472 execuções de poda ou remoção emergencial com envio de laudo próprio em áreas particulares (os dados são de áreas internas, sem as calçadas), representando 62% do total do período. Esses serviços foram realizados por terceiros e comunicados às subprefeituras, como permite a lei. Do outro lado, a Prefeitura recebeu 235 pedidos de emissão de laudo municipal – um número bem inferior ao universo de moradores que viram na terceirização do serviço um ganho de agilidade.

Engenheiro florestal e sócio da TecPodas, Rodolpho Schmidt afirma que, de fato, houve aumento na contratação para corte ou poda de árvores desde que a lei foi modificada. O principal motivo, no entanto, é a redução de custos. “Era muito caro o trâmite burocrático para a obtenção da autorização, o que, somado aos custos da execução, inviabilizava o serviço para a maioria dos clientes.”

Na longa espera pela execução por parte do município, a maioria optava pelos riscos da poda clandestina ou esperava que a natureza cuidasse do problema, deixando os galhos e até mesmo as árvores caírem. Há ainda o desejo recorrente de fazer remoções desnecessárias.

“Existem muitos clientes que querem tirar a árvore por se incomodarem com a simples ‘sujeira’ decorrente da queda de folhas ou por alegarem que a árvore atrapalha a visualização de seus estabelecimentos comerciais”, conta o engenheiro, que nesses casos recomenda somente uma poda de limpeza.

Em qualquer das situações, a nova lei tem auxiliado na solução. “Nossos engenheiros fazem um laudo baseado na saúde da árvore e na sua localização, avaliando o risco representado em relação à segurança humana”, diz Schmidt. Depois de autorizado, o serviço é executado por um podador arborista, que tem os conhecimentos necessários para não comprometer a arquitetura da árvore e é capacitado para trabalhar com ferramentas de escalada, equipamentos de elevação e motosserra.

Serviço da TecPodas em via da zona sul de São Paulo. Foto: Werther Santana/Estadão

Outro ponto que gera demanda, diz o engenheiro, é a acessibilidade de pedestres ou veículos. Nos casos em que a árvore precisa ser removida por ter crescido em lugar inadequado, muito perto de um muro ou em uma passagem estreita, a empresa realiza o plantio de novo exemplar em local próximo e mais apropriado. 

Fazer a destinação correta dos resíduos gerados também entra no pacote. No caso da TecPodas, são encaminhados para um pátio licenciado e credenciado no projeto MadeiraUrbana, plataforma digital que rastreia a destinação dos resíduos de processos autorizados de poda e remoção.

Profissional habilitado ajuda a evitar danos

Para a bióloga e doutora em botânica Maria Rosa Vargas, solicitar o laudo a especialistas habilitados, como biólogos, engenheiros florestais ou agrônomos com registro profissional para gerar uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), ajuda a evitar a retirada desnecessária ou danos irreversíveis. 

Ela ressalta que as podas em geral são bem-vindas, tanto para a saúde da árvore quanto para direcionar o crescimento e minimizar problemas. “Também é importante lembrar que as árvores são seres vivos com um tempo de vida finito, elas envelhecem e morrem”, diz. “Um profissional que conhece as plantas e a duração de seu ciclo de vida sabe identificar em qual fase a árvore se encontra, para poder indicar qual o momento de retirá-la do local, antes de existir risco de queda.” 

Além da manutenção consciente das árvores existentes, é preciso repensar a organização dos novos plantios. A bióloga sublinha que escolher exemplares adequados a cada local é a melhor forma de não ter dor de cabeça no futuro. “Cada árvore possui características únicas de porte, arquitetura, tipo de raiz, regime de troca de folhas, floração e frutificação”, explica. “Essas características devem ser conhecidas antes de plantar para evitar problemas como raízes obstruindo o encanamento, por exemplo.”

A fiscalização do cumprimento da lei, que fica a cargo da Prefeitura, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, das Subprefeituras e da Polícia Militar Ambiental, é algo que preocupa a engenheira agrônoma e mestre em ecologia Thelma Mendes Pontes. Ao analisar o texto da lei, ela observa que não fica clara a necessidade de se ter profissionais habilitados também na substituição e poda das árvores, além do laudo técnico autorizado.

Nas podas em áreas particulares, pode ser difícil monitorar a qualidade do serviço. “Se não houver controle e fiscalização forte, a arborização da cidade pode diminuir muito”, alerta. “Como a arborização das ruas é deficiente, as árvores de quintais e jardins são de suma importância ecológica na melhoria das condições do ar e na diminuição da temperatura.”

O advogado Eduardo Ferreira, sócio do departamento de direito ambiental do escritório Machado Meyer, não acha que a modificação na lei possa ser entendida como uma autorização irrestrita para corte de árvores. Apesar da dificuldade de fiscalização em um território extenso como o da capital paulista, as consequências para quem desrespeitar as regras estão previstas.

“A própria lei municipal de 2020 atualizou também o valor da multa, hoje fixado em R$ 815 por árvore ou muda, a ser imposta pela Prefeitura em caso de corte irregular”, afirma. Ele acrescenta que o responsável pela infração também deverá adotar medidas de compensação, com apresentação de projeto para plantio de novas mudas e recuperação do dano ambiental causado.

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