Projeto de lei sobre violência doméstica em condomínios causa polêmica
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Projeto de lei sobre violência doméstica em condomínios causa polêmica

Especialistas discutem prós e contras de projeto que responsabiliza síndico e condôminos por denúncias de violência dentro dos apartamentos; para advogada, texto transfere responsabilidade do governo

Bianca Zanatta

02 de agosto de 2020 | 06h03

Especial para o Estado

O Projeto de Lei 2.510/2020, aprovado no Senado e que propõe tornar responsabilidade do síndico e dos moradores denunciar casos de violência doméstica dentro dos condomínios, está dividindo opiniões. Além da obrigação de reportar ocorrências às autoridades, o texto prevê multa e aumento em 1/3 da pena caso haja omissão de socorro.

Proposto pelo senador Luiz do Carmo (MDB-GO) e já aprovado pelo Senado, o PL segue para tramitação na Câmara e, caso aprovado, ainda precisará de sanção presidencial para passar a valer.

A discussão acontece em um momento alarmante. De acordo com o estudo mais recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio saltaram 22,2% entre março e abril, enquanto o número de denúncias de violência doméstica sofreu queda. O paradoxo evidenciado sugere que, por estarem confinadas com seus agressores durante a quarentena imposta pelo novo coronavírus, as vítimas não conseguem pedir ajuda.

A advogada Claudvanea Monteiro, de 45 anos, é síndica e moradora de um condomínio localizado na Água Branca, zona oeste de São Paulo. Com a intensificação do convívio e das tensões, o condomínio teve mais de dez divórcios ao longo da quarentena. Os casos de violência doméstica também saltaram aos olhos.

“Em um deles dava para ouvir os gritos de socorro da moça”, relata a síndica. Em outra ocasião, uma moradora saiu correndo do apartamento no meio da madrugada. A polícia foi acionada nas duas vezes.

Uma das dificuldades, diz ela, é identificar o momento de chamar as autoridades. “Já temos um padrão de conduta”, explica. “Os vizinhos informam a portaria e o responsável pela ronda vai até o andar verificar, então o porteiro liga para o apartamento e percebe se a situação está fora de controle pela voz de quem atende.”

Por ela mesma já ter sido considerada “inimiga” ao interferir em situações de violência nos apartamentos, inclusive com a vítima acolhendo novamente o agressor e passando a hostilizá-la, a síndica vê um problema grande no projeto de lei. “A obrigatoriedade de denunciar pode representar riscos para a integridade física dos síndicos”, diz. “Falta a extensão das medidas protetivas a todos os partícipes da denúncia.”

No condomínio onde a advogada Claudvanea Monteiro é síndica os divórcios e casos de violência doméstica aumentaram durante a pandemia. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

José Roberto Graiche Júnior, presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), concorda que a lei pode fazer com que o próprio síndico passe a ser alvo de agressões.

“A lei é boa, mas não pode ser radical, no sentido de transferir tanta responsabilidade para o representante legal do condomínio.” Ele acredita que seja necessário pensar e estudar melhor as opções, mas sublinha a urgência na adoção de medidas por conta do crescimento visível, apesar de não registrado, no número de ocorrências.

“Houve a percepção de aumento de violência pelas reclamações dos condôminos”, afirma. “Tanto síndicos e funcionários como os próprios moradores recorreram às administradoras para saber como agir.” Além de campanhas e divulgação maciça de orientações dentro dos condomínios, ele reforça a importância de estabelecer critérios para denunciar, a fim de evitar a banalização do processo.

Papel do síndico e campanha de combate

Ampliar a discussão sobre o papel do síndico como um guardião da comunidade do prédio é um dos pontos levantados por Angélica Arbex, gerente de marketing da Lello Condomínios. O poder da própria comunidade é algo que a administradora vem reforçando desde o início do isolamento social.

“O que eu acho fundamental para o avanço (da discussão do PL) é que especialistas na vida em condomínio sejam ouvidos, que os casos reais sejam estudados”, diz ela, lembrando que o debate deve envolver condomínios grandes, pequenos, populares e de alto padrão.

À frente de um projeto de combate à violência doméstica desde 2019, Luciana Graiche, presidente do Grupo Graiche, lançou uma campanha em três etapas logo no início da quarentena. “Fizemos parcerias com alguns projetos que lutam pela causa e, quando veio o isolamento social e o primeiro índice saiu sobre o aumento da violência nessa pandemia, resolvemos, urgentemente, disparar toda a campanha.”

Na primeira fase, foram disponibilizados canais de denúncia. Na segunda, um botão de socorro foi inserido em todos os canais digitais da administradora, direcionando a vítima para um formulário do projeto SOS Justiceiras, que é uma rede de apoio, acolhimento e orientação.

Por fim, foi divulgada uma cartilha sobre violência doméstica, esclarecendo quais são os crimes mais comuns e o que fazer em cada caso. Desde o lançamento, o botão de socorro já teve quase 1,5 mil acessos. “Quando tocamos no assunto e incentivamos a denúncia, conseguimos mobilizar muitas pessoas a mudar a cultura machista e patriarcal que carregamos de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher.”

Para ela, o novo PL mostra que o assunto não é um problema a ser resolvido entre quatro paredes e que a denúncia no momento da agressão pode salvar vidas. “Outro ponto importante foi ampliar o alcance da lei a qualquer tipo de violência doméstica, inserindo-se nesse contexto também crianças, adolescentes, idosos e deficientes”, aponta.

A executiva cita, no entanto, alguns pontos que geram dúvidas, como a garantia do anonimato dos denunciantes, de que forma comprovar caso haja omissão e como será a relação futura do agressor com os outros moradores, se ele não for impedido de entrar no condomínio.

Da forma como o texto está, a advogada Isabela Guimarães Del Monde, cofundadora da Rede Feminista de Juristas, avalia que a lei deixa todos mais vulneráveis – o síndico, os condôminos e a própria vítima.

“Temos que lembrar que a vítima mora com o agressor e com ele tem relações íntimas onde o medo de mais violência é fator primordial. Esse PL retira qualquer autonomia da mulher, que tem o direito de realizar ou não a denúncia”, enfatiza a advogada. “Quem vai garantir a segurança da mulher cujo companheiro agressor foi denunciado por um vizinho que não a consultou para tanto?”

Por envolver uma questão estrutural e com falta de orçamento público para fazer campanhas educacionais que poderiam reduzir os índices de violência, Del Monde acredita ainda que a lei esteja transferindo para cidadãos uma responsabilidade do governo.

“É um verdadeiro contrassenso uma lei que espera que cidadãos em seu dia a dia sejam penalizados porque não se colocaram em uma situação de risco para salvar alguém”, explica. “A omissão de socorro deve ser aplicada contra quem comete a violência, como um motorista que atropela um pedestre e foge do local, ou alguém que por lei tem dever de acolher e não o faz, como um bombeiro.”

A especialista destaca formas mais seguras de ajudar quando houver suspeita de violência doméstica. “Se você ouvir alguma briga, fique atenta e faça alarde, mostre que você está ouvindo aquilo como forma de intimidar o agressor quanto à presença de testemunhas”, orienta.

Os canais que permitem que a própria vítima busque apoio de forma silenciosa são um grande passo, mas ela lembra que pedir ajuda não é o mesmo que denunciar para a polícia. “É após o boletim de ocorrência que a vítima pode pedir uma medida protetiva de urgência que impeça o agressor de chegar perto dela”, alerta.

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