Jéssica Díez CorrêaESPECIAL PARA O ESTADO
O advogado tributarista Adonilson Franco, 61 anos, se assustou ao receber no ano passado o carnê de pagamento do IPTU de seu imóvel em Perdizes. O tributo, que costumava custar em torno de R$ 480, chegou a R$ 912,70.
Franco estudou os campos do carnê para tentar identificar a causa do acréscimo e descobriu que o fator de obsolescência - um entre os muitos itens que influem no tributo - estava incorreto. "O imóvel era de 1990. De acordo com a tabela de depreciação da Prefeitura, o fator para construções dessa idade deveria ser de 0,65. No entanto, meu carnê tinha fator de obsolescência de 0,74", conta.
A diferença representou um aumento de 90,47% no IPTU do imóvel. Quando a construção é nova, o fator de obsolescência é equivalente a 1 - quanto menor o número, mais baixo o valor do tributo a ser pago.
O advogado entrou com pedido na prefeitura para a revisão do cálculo, mas não obteve resultados. Assim, em outubro de 2017, fundou a Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Acresce) para atuar na fiscalização e na redução de carga tributária nos empreendimentos.
"Individualmente, uma pessoa sozinha não faz nem cócegas na prefeitura, mas quando você chega com uma associação e uma quantidade massiva de reclamações, como um bairro inteiro, aí já começa a fazer a diferença. O que tem expressão é o conjunto", diz Franco.
Apesar de existirem, os erros não são frequentes, afirma Márcio Chéde, diretor do Secovi-SP (sindicato da habitação). "É difícil de acontecer. O valor do metro quadrado estar alto, por exemplo, é bem raro, porque geralmente o valor venal deles (da prefeitura) fica abaixo do praticado no mercado", conta.
Dentre os casos raros, está o engenheiro eletricista Paulo Marcos Cossa, 59 anos, síndico e morador de um edifício em Moema, que se associou à Acresce para resolver um problema nos apartamentos de seu condomínio. Em razão das mudanças na lei de zoneamento, em 2016, o tributo no prédio aumentou em torno de 20%.
O bairro, que estava localizado na segunda zona de subdivisão urbana, passou a fazer parte da primeira. Isso fez com que o edifício fosse multado por excesso de área, uma vez que o potencial construtivo mínimo de Moema foi alterado. O prédio é de 1990.
"Ele foi construído dentro da capacidade permitida pela legislação que vigorava na época. Nós não temos solução. Ou demolimos e construímos o condomínio de novo, dentro das regras novas, ou pagamos a mais", reclama Possa. Atualmente, o valor pago por cada morador é de R$ 17 mil ao ano. Só de excesso de área, são R$ 3,5 mil.
Os condôminos entraram com pedido de revisão na prefeitura em março. Em outubro, os proprietários de algumas unidades começaram a receber retorno. "Para alguns de nós, já veio uma resposta dizendo que não será revisto. Então, quando você tem o 'não', você tem que entrar com recurso administrativo em outra esfera. E, se for o caso, ingressar com ação judicial. Esse é o nosso plano", diz o síndico. Para ele, as leis são rebuscadas, dificultando o entendimento para o cidadão comum.
Como entender seu carnê
A dificuldade do contribuinte em entender cada campo da notificação de lançamento e de como é feito o cálculo de IPTU é uma reclamação frequente na prefeitura. "Há uma demanda muito grande de pessoas que não conseguem entender o que é tudo aquilo", conta o subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Pedro Ivo Gândra.
Pensando nisso, a prefeitura lançou no ano passado um tutorial on-line, onde o proprietário de imóvel pode ver um carnê de IPTU em branco. Passando o mouse por cima de cada campo, surge uma explicação sobre o que significa aquele fator.
Caso o contribuinte identifique problemas no cálculo do tributo, pode reclamar por telefone (serviço 156) ou com atendimento presencial em qualquer Prefeitura Regional ou diretamente no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (Praça do Patriarca, 69, Centro). Existe também um canal direto de comunicação com a Secretaria da Fazenda, chamado Fale com a Fazenda.
