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Justiça proíbe venda da Nextel a pessoa física

Nayara Fraga

21 de julho de 2011 | 18h22

Atualizado às 12h33 de 22 de julho

A operadora de telefonia TIM parece estar conseguindo o que quer. De acordo com matéria publicada nesta quinta-feira, 21, no jornal “Valor Econômico”, a Justiça proibiu a Nextel de vender seus serviços a pessoas físicas que não estejam vinculadas a um grupo. Essa prática incomoda há muito tempo a TIM, que acusa a empresa de concorrência desleal.

O “Valor” informa que, segundo o juiz Rodrigo Cesar Marinho, da 21ª Vara Cível de São Paulo, a Nextel só poderá oferecer assinaturas a pessoas físicas que formem um grupo com atividade em comum. “Porém, a contratação só poderá ser feita em conjunto por esse grupo. Ou, então, o interessado terá de ingressar em um grupo que já é assinante do serviço. O descumprimento acarretará multa de R$ 80 mil por dia”, diz o jornal.

A Nextel afirmou ao Estado, nesta sexta-feira, 22, que cumpre a regulamentação e que vai recorrer da decisão, que ainda não tem validade imediata. Isso só deve acontecer depois de todo o trâmite juducial e se a última instância considerar válida a decisão do juiz Rodrigo Cesar Marinho. O diretor jurídico da empresa, Luís Amadeo, disse ao “Valor” que a Nextel já cancelou mais de 2 mil assinaturas de clientes que fariam uso indevido de suas linhas.

Em junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia determinado que a Nextel deveria suspender a comercialização de acessos do Serviço Móvel Especializado (SME), que agrega telefonia móvel e comunicação via rádio, sem a devida comprovação de que a finalidade é para uso corporativo.

Um alto executivo de uma operadora afirmou ao Estado, na época, que a Nextel tem crescido porque não paga imposto e que seu grande jogo é não pagar a tarifa de interconexão, já que a tecnologia usada pela empresa é “velha”.  “A concorrência é sempre bem-vinda, desde que as regras sejam cumpridas. O que não pode é ela não aderir às regras, não pagar imposto, e com possibilidade de participar sozinha do leilão da banda H (última frequência do 3G disponível)”, criticou.

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