Não custa lembrar: selfies são proibidas na cabine de votação
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Não custa lembrar: selfies são proibidas na cabine de votação

Eleitor que fotografar ou filmar o voto está sujeito a até dois anos de detenção, mas celular pode ser útil antes ou depois do voto

Mariana Congo

04 de outubro de 2014 | 07h00

Fazer imagem da urna eletrônica no momento da votação é crime (Foto: Filipe Araújo/Estadão)

Fazer imagem da urna eletrônica no momento da votação é crime (Foto: Filipe Araújo/Estadão)

O voto é secreto. Por causa dessa regra básica das eleições, não custa lembrar que as selfies são proibidas na cabine de votação. O sigilo coíbe a compra de votos e garante a liberdade de escolha de cada eleitor.

De acordo com a legislação eleitoral, o eleitor é proibido de entrar na cabine de votação com aparelho celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação, ou “qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto”.

“Os mesários e o presidente de mesa estão orientados a determinar que o eleitor deixe os equipamentos eletrônicos que portar com o mesário”, informa a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral.

Por isso mesmo, a famosa “cola eleitoral” – aquele papel que serve de lembrete dos números dos candidatos -, precisa continuar a ser… de papel. Nada de celular na cabine.

O sigilo do voto também vale para as redes sociais. Tirar uma foto (ou fazer um vídeo) da urna eletrônica no momento da votação é crime. E quem publicar essas imagens em redes sociais está sujeito a até dois anos de detenção, segundo o TSE. Nas eleições de 2012, por exemplo, um eleitor foi preso em São Paulo por fotografar o voto.

A orientação dada para os mesários que flagrarem algum eleitor fotografando ou filmando o voto é de que o caso seja registrado em ata, identificando o eleitor. Depois, o juiz eleitoral poderá comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral para instauração de inquérito.

Celular na hora certa. O celular é proibido no momento do voto, mas antes ou depois ele pode ser muito útil.

1. Antes da votação: para quem tem dúvidas sobre o local onde vota ou quer descobrir onde pode justificar, a Justiça Eleitoral lançou um aplicativo chamado Onde vou votar ou justificar, que mostra as seções e está interligado ao Google Maps. O app está disponível para aparelhos com sistema Android ou iOS.

2. Apuração dos votos: Outro aplicativo da Justiça Eleitoral vai mostrar a apuração dos votos em tempo real. É o app Apuração Eleições 2014, também feito para Android e iOS.

3. Fiscalização dos eleitos: depois das eleições, nada de esquecer em quem votou ou mesmo o motivo da escolha. A aplicativo Voto a Voto promete acompanhar o desempenho dos candidatos eleitos com base na opinião dos eleitores e em notícias e publicações sobre o político. O app, desenvolvido pela agência 3yz, já está disponível para download (Android e iOS). Mas, por enquanto, só é possível usar o aplicativo para guardar os números dos candidatos escolhidos e escrever uma justificativa para o voto.

(Com informações da Agência Brasil)

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