Covid-19

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A falta de cobertura dos seguros com sinistros pelo coronavírus

Regina Pitoscia

08 de abril de 2020 | 02h57

(*) Com Tom Morooka

A crise do coronavírus trouxe à tona o debate sobre a abrangência da cobertura de seguro, com indenizações, para sinistros provocados por pandemias. Diante dos pedidos de indenizações de apólices das vítimas do coronavírus que passaram a pipocar no mercado de seguros e da cláusula de exclusão de cobertura por pandemia embutida na maioria das apólices, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou, dia 27 de março, o projeto de lei (PL) nº 890/2020, que prevê a obrigatoriedade de cobertura nos seguros de vida de mortes causadas por epidemias ou endemias.

Segundo profissionais do setor, por seguir um processo de tramitação em caráter conclusivo, com passagem apenas pelas comissões, sem necessidade de apreciação pelo plenário, o projeto poderia ser aprovado em algumas semanas e a obrigatoriedade incorporada ao Código Civil.

A dúvida é se a possível nova regra valeria para os contratos de seguro em andamento e para as mortes ocorridas antes do início da nova legislação.

Seguro habitacional fora

Os mutuários que têm financiamento habitacional não estão cobertos, em  caso de morte por coronavírus, pelo chamado seguro de Morte ou Invalidez Permanente (MIP), que faz parte de cláusula de contratos de crédito imobiliário. O alerta é da advogada e especialista em Economia da Construção Civil Daniele Akamine, da Akamines Advogados e Negócios Imobiliários. Esse tipo de cobertura, segundo ela, se enquadra na categoria dos chamados “riscos excluídos”, dos quais fazem parte, por exemplo, “pandemias oficialmente declaradas”, caso do coronavírus.

A cobertura pelo seguro que garante o pagamento do saldo devedor do financiamento imobiliário é específica para alguns casos previstos no contrato, explica Daniele.  “O seguro de morte e invalidez permanente (MIP) tem como principal objetivo garantir a quitação ou amortização do saldo devedor de um financiamento imobiliário se houver um imprevisto coberto pela apólice. Por exemplo, se a renda de um dos beneficiários do seguro representa 60% do financiamento, essa parte seria garantida pelo seguro no caso de morte por motivos não enquadrados na categoria dos riscos excluídos.”

Daniele alerta ainda os mutuários que têm financiamento imobiliário e perdem renda ou emprego com o agravamento da crise. Ela lembra que em caso de inadimplência, com três prestações em atraso, o imóvel poderá ser levado a leilão para o pagamento da dívida. “A situação é crítica e as pessoas devem focar no bem-estar e na saúde num momento como este, seguindo as recomendações das autoridades e órgãos de saúde. Mas, por outro lado, não podem descuidar do financiamento imobiliário, pois podem correr o risco de perder seus imóveis.”

Para tentar dar um alívio aos mutuários com dificuldades financeiras, a Caixa Econômica Federal concedeu uma pausa, um expediente que possibilita que o mutuário da Caixa adie o pagamento de até três prestações.

Como a iniciativa da Caixa não foi seguida ainda por outros bancos, a advogada dá algumas dicas para quem tem imóvel financiado e corre o risco de enfrentar dificuldades para atravessar o período de crise.

– O trabalhador assalariado que perdeu emprego ou renda ou o profissional autônomo que tem dificuldades para pagar o financiamento deve procurar o agente financeiro que concedeu o crédito imobiliário e tentar renegociar a dívida.

– O mutuário, exceto o da Caixa, que afrouxou provisoriamente as regras de pagamento por causa da crise, não deve deixar de quitar mais de três prestações seguidas, para não correr o risco de perder o imóvel, por meio de uma ação de retomada pelo banco e posterior venda em leilão.

Daniele lembra também que o momento exige uma política pública capaz de gerar empregos e renda, pois as pessoas que enfrentam sufoco devido à crise poderão engordar as estatísticas de desemprego do País.

O ideal seria que entidades organizadas e representativas da sociedade pudessem se mobilizar em apoio ao mutuário, para que os contratos fossem suspensos por esse período mais crítico, em que as pessoas devem permanecer em casa, em que muitos terão a renda achatada, e outros perderão o emprego por causa da crise do coronavírus.

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