Consumidor não aguenta mais aumento na conta de luz. Que atitude tomar?

Regina Pitoscia

14 Setembro 2018 | 00h39

A inflação oficial de agosto que foi negativa em 0,09% poderia ter sido ainda menor não fosse o reajuste de 0,96% na tarifa de energia elétrica. A alta na conta de luz perdeu força em relação à de 5,33% do mês anterior, mas não dúvidas de que é um item que vem pesando cada vez mais no orçamento das famílias. Senão por causa dos reajustes, porque a maioria dos trabalhadores tem seu rendimento – quando tem –  reajustado em níveis bem inferiores.

O peso dos aumentos do custo de energia elétrica, um insumo do qual não é possível abrir mão, parece não ter fim. A todo momento surgem notícias sobre déficits no setor elétrico.  E não apenas pela suposta falta de colaboração de São Pedro com um regime mais favorável que garantam água nas usinas hidrelétricas. Além da escassez de chuvas, não raro, problemas de gestão no setor geram uma fatura adicional cuja conta acaba sendo jogada sempre para o consumidor final.

Na última semana, por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou o aumento de mais de R$ 1,9 bilhão no orçamento da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma rubrica que cobre subsídios concedidos tanto a empresas do setor como a famílias de baixa renda. Tudo bancado pelo usuário de energia elétrica que paga uma conta de luz cada vez mais elevada.

Cálculos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontam que, entre 2014 e 2017, a conta de luz dos consumidores acumulou alta média 31,5%. A estimativa é que, até o fim de 2018, esse aumento chegue a 44%, percentual bastante superior à inflação do período.

Por trás desse descompasso está uma relação de poder desigual, segundo o Idec. “União, Estados e empresas repassam ao consumidor seus custos, impostos e contribuições, em um modelo insustentável do ponto de vista econômico e ambiental”.

Em sua Plataforma dos Consumidores, que reúne dez principais reivindicações relacionadas ao direito do consumidor, a ser enviadas a candidatos a presidente, governadores, senadores e deputados, o Idec incluiu a de “Energia barata e sustentável”. Nela, é cobrada dos candidatos a adoção de medidas para tarifas mais baixas de energia elétrica, com transparência nos tributos e encargos, além do estímulo ao uso de fontes renováveis, inclusive as produzidas pelo consumidor.

Para o Idec, os serviços de energia, que são essenciais para a garantia da qualidade de vida e segurança da população, vêm sofrendo grandes aumentos de forma contínua. A complicada carga tributária e encargos que incidem nas contas de energia elétrica colabora para a elevação e a falta de transparência na formação dos preços.

No entendimento do instituto, tributos como ICMS e PIS/Cofins devem obedecer ao critério da essencialidade, ou seja, o direito básico precisa ter alíquotas baixas. Hoje, aponta o Idec, a matriz energética nacional – baseada na geração de energia hidráulica e térmica – pouco considera o nosso enorme potencial eólico e solar. Por isso, deixa a população refém de “bandeiras”, apagões e aumentos, frutos da irracionalidade e de um sistema caro, poluente e suscetível à falta de chuvas.

Daí a urgência em incentivar a geração de energia produzida pelo consumidor e implementar medidas que promovam a eficiência energética e o incremento significativo das fontes de energia eólica e solar na matriz energética.

Reivindicações

– Criação de mecanismos e critérios que garantam a transparência na formação dos preços dos serviços de energia. Isso se aplica aos custos, à tributação e aos incentivos pagos pelo consumidor residencial;

– Aprovação do novo marco legal para o setor elétrico, com a garantia do direito universal à energia de qualidade, segura e ambientalmente sustentável

– Adoção de medidas efetivas de ampliação da geração distribuída, facilitando o acesso do consumidor residencial. Promoção da oferta descentralizada de energia, como previsto no Plano Nacional de Energia (PNE) 2050

– Aplicação de medidas para dobrar a eficiência energética no Brasil até 2030

Quem quiser participar dessa discussão, interagir e enviar esse tipo de cobrança aos candidatos deve acessar o portal www.idec.org.br. Há um campo específico para o envio das propostas.