CVM ajuda aplicador a saber quem é quem entre as fintechs

Regina Pitoscia

25 de setembro de 2019 | 01h00

O investidor pode contar com um aliado de peso para identificar as empresas de tecnologia, as fintechs, que oferecem produtos financeiros, como crédito, aplicações, seguros, transferências e pagamentos: é a Comissão de Valores Mobiliários.

Há alguns anos, a CVM era mais fechada, tinha um atendimento voltado a instituições e participantes do mercado financeiro. Atualmente, a entidade tem um braço de orientação ao cidadão, no sentido de dar mais transparência a muitas operações e, portanto, mais proteção ao consumidor dos produtos e serviços financeiros.

O superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários, Francisco Bastos Santos, afirma que a tecnologia foi capaz de promover uma verdadeira revolução nos últimos anos. Segundo ele, as plataformas digitais que oferecem aplicações em títulos ou em fundos de investimentos, por exemplo, democratizaram e facilitaram o acesso às melhores opções de aplicação do dinheiro para todo investidor.

“Hoje qualquer pessoa pode encontrar os serviços na palma da mão, com um celular. Antes havia uma forte concentração entre os grandes bancos, agora as fintechs têm um papel importante na distribuição dos produtos”, explica Santos. E para operar, lembra ele, essas empresas precisam seguir uma regulamentação já existente tanto do Banco Central como da própria CVM.

O executivo informa, no entanto, que uma regulamentação mais completa está sendo preparada com a participação dos próprios participantes do setor, em fase de audiência pública, quando são recebidas análises, sugestões e críticas sobre as regras a serem definidas para o mercado. E dentro de um ambiente chamado de “sandbox”.

Santos explica que a ideia da ‘sandbox’, ou caixa de areia, é a mesma em que as crianças podem brincar nos parques, mais soltas, sem muitas regras, mas com limites e supervisão. Isso porque o objetivo é ter um conjunto de normas para as fintechs que não venha inibir o seu desenvolvimento, mas, ao contrário, possa estimular o surgimento de práticas cada vez mais inovadoras no mercado.

Como checar

Independentemente da legislação em gestação, Francisco dá um roteiro para os investidores que tiverem interesse nos produtos e serviços oferecidos por qualquer instituição financeira, inclusive pelas fintechs. A primeira dica é verificar se a plataforma tem registro nos órgãos reguladores como Banco Central (www.bcb.gov.br) ou CVM (www.cvm.gov.br), dependendo da natureza da empresa.

Na CVM, a consulta pode ser feita pelo endereço http://sistemas.cvm.gov.br/?CadGeral. O interessado deve apenas incluir o nome da instituição para ter a resposta se ela é registrada ou não na Comissão. E assim saber se segue uma regulação que já é robusta, segundo Francisco, em termos de governança, compliance, de gestão, e mais recentemente também com novas resoluções sobre a proteção de dados.

Outra dica do executivo é para ficar atento à promessa de rentabilidade muito acima da média de mercado ou à garantia de um retorno certeiro na aplicação. Essas duas condições também devem chamar a atenção do investidor, porque são razões suficientes para que se faça uma busca de mais informações sobre a empresa nesses sites.

Santos usa como exemplo a atual situação de juros baixos e, portanto, de remuneração nanica na renda fixa, o que torna o terreno fértil para atrair pessoas interessadas em retornos mais atraentes.  Iniciativa que é facilitada pela tecnologia e novas mídias como o facebook  e o twitter para disseminar o chamariz. Se a empresa for ‘marginal’, quer dizer não estiver autorizada a operar, é melhor desistir da aplicação para evitar problemas, orienta ele.

Quando a empresa oferecer retorno garantido também é preocupante: São promessas falsas, pode ser uma pirâmide em que apenas os primeiros que saírem vão ter os ganhos, ressalta o superintendente.

Novo modelo

Nos moldes de hoje, o aplicador em renda fixa, por exemplo, deve ter atenção não só à instituição financeira que emitiu o título, mas na plataforma que está oferecendo esse título. Por serem novas e desconhecidas, muitas delas nem sempre passam a credibilidade necessária para convencer o investidor.

No entanto, uma fintech que é distribuidora de títulos está sujeita ainda às regras de custódia, inclusive com auditorias, onde ficam os papeis que são lastro das operações, sendo que o investidor tem condições de checar isso também. “Pelo histórico que temos, não há fraudes em relação a esses procedimentos de não aplicar os recursos onde foi combinado com o investidor e sim em relação ao ‘mercado marginal’, de instituições financeiras que não são reguladas”, esclarece Santos.

 

 

 

 

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