Em maio, Leão avança sobre as cotas de aplicador em fundos

Regina Pitoscia

10 de maio de 2019 | 02h25

Os fundos de investimento DI e de renda fixa ficarão com menos cotas no fim deste mês. O responsável por essa redução é a primeira rodada de come-cotas do ano, promovida pela Receita Federal, um recolhimento antecipado do imposto de renda que alcançará todos os fundos de investimento de renda fixa no dia 29 de maio.

O come-cotas é o nome que mercado financeiro e investidores dão à cobrança antecipada de imposto sobre os rendimentos acumulados por fundos de renda fixa e fundos DI. Os ETFs (Exchange Traded Funds) de renda fixa ficam fora desse tipo de tributação.

Além do imposto de renda tradicionalmente cobrado no momento do resgate, calculado por uma tabela regressiva de alíquotas, esses fundos recolhem o imposto duas vezes por ano. A primeira tributação ocorre no fim de maio e a segunda no fim de novembro, independentemente da ocorrência de resgates.

Pela regra geral das aplicações de renda fixa, o investidor que aplica em fundos de investimento recolhe imposto de renda por alíquotas diferenciadas, de acordo com o prazo de aplicação, na hora do saque.

Por esse critério de tributação, a alíquota começa em 22,50%, para aplicação de até 180 dias, cai para 20% em aplicação de 181 a 360 dias, para 17,50% em aplicação de 361 a 720 dias, e para 15%, a alíquota mais baixa, para aplicações por período acima de 720 dias.

Na tributação pelo come-cotas, o aplicador nem toma conhecimento da redução deu saldo. O motivo é que esse imposto é cobrado em forma de cotas, descontadas do estoque que o investidor possui, de acordo com a rentabilidade acumulada pelo fundo em determinado período. O rendimento a ser tributado ou a base de imposto do come-cotas é calculado pelo gestor, por meio de uma simulação de resgate.

O imposto recai sobre o rendimento acumulado entre um período e outro: entre dezembro e maio e entre junho e novembro – a base da tributação prevista para o dia 29 de maio é a rentabilidade acumulada entre os meses de dezembro e maio ou desde a data de aplicação, se ocorreu depois de dezembro, até maio. Já a tributação em fim de novembro alcança a remuneração obtida entre junho e novembro.

As alíquotas são diferentes em relação às adotadas para a tributação tradicional, no resgate. A alíquota é de 15% para os fundos de longo prazo (assim considerados os com a carteira formada por títulos com vencimento superior a 365 dias) e de 20% para os de curto prazo (carteira de títulos de prazo médio igual ou abaixo de 365 dias).

Na prática, contudo, não há desembolso para o acerto desse imposto. Ele é descontado do número de cotas do fundo. O valor da cota, portanto, não diminui. O que fica menor é a quantidade delas. Está no encolhimento do número de cotas derivado da tributação a origem do termo come-cotas, usado para designar essa cobrança semestral de imposto.

Todo esse processo é executado pelo gestor do fundo, sem a interferência nem participação do investidor, que não tem meios de driblar o Leão. De nada adianta, por exemplo, antecipar o resgate do fundo. A tática pode deixar o Leão na mão em relação ao come-cotas, mas não evita o imposto na fonte, cobrado no momento de saque.

À primeira vista, com o pagamento antecipado de imposto que seria recolhido no resgate, o come-cotas não provocaria efeitos negativos para o aplicador que, cedo ou tarde, teria de fazer o acerto com o Leão.

Nem por isso, ele fica livre de alguma perda, porque terá de abrir mão de um rendimento a mais que viria para seu bolso. Se não existisse a ação do   come-cotas, o número de cotas que serve de base de cálculo do rendimento seria maior, tornando maior também o ganho.

O investidor acaba embolsando um rendimento menor porque a parte das cotas levada antecipadamente pela Receita deixa de compor a base de cálculo da remuneração a cada cobrança semestral do come-cotas.

No fim das contas, o come-cotas é mais um fator que prejudica a competitividade dos fundos de renda fixa e DI em relação, por exemplo, à caderneta de poupança. Esses fundos são submetidos à antecipação de imposto, ao pagamento de imposto na fonte, no saque, e ainda cobram taxa de administração. A caderneta não tem nada disso.

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