Fique de olho no dinheiro da restituição do IR e do PIS-Pasep

Regina Pitoscia

11 Junho 2018 | 00h12

Dinheiro de restituição do imposto de renda será creditado na próxima sexta-feira, a mais de 2,4 milhões de contribuintes em um total de R$ 4,8 bilhões. Dinheiro do PIS, disponível até o dia 29 de junho, não foi ainda retirado por mais de 2 milhões de participantes em uma soma superior a R$ 1,7 bilhão. Seja quanto for, convém ir atrás e usar da melhor forma possível esses recursos extras ao orçamento.

Imposto de Renda

Dia 15, a Receita Federal libera os valores do primeiro lote de restituição de imposto de renda das declarações entregues este ano. Mas fazem parte deste lote também as devoluções de declarações de anos anteriores, referentes ao período de 2008-2017, retidas pela malha fina e liberadas depois que os contribuintes resolveram as pendências com a Receita.

Esse lote, do total de sete programados até dezembro, restituirá o imposto pago a mais para o contribuinte com 80 anos ou mais (228.921 idosos), contribuintes com idade entre 60 e 79 anos (2.100.461) e portadores de doença grave e deficiência física ou mental (153.256 contribuintes).

A restituição será creditada com os valores corrigidos pela taxa Selic acumulada desde o mês de entrega da declaração até junho.

A consulta ao nome dos contribuintes incluídos neste lote está aberta desde sexta-feira, dia 8.  Para saber se faz parte deste lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, o contribuinte que acessar o extrato da declaração e constatar inconsistências de dados identificadas pelo processamento pode avaliá-las e fazer a autorregularização, com a entrega de declaração retificadora.

Caso não concorde, e tenha comprovantes para mostrar à Receita que tem razão, poderá esperar a notificação para comparecer a uma unidade da Receita ou agendar uma consulta a partir de janeiro do ano que vem para regularizar mais rapidamente sua situação fiscal.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do imposto de renda e à situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do imposto de renda e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano – após o crédito na conta o valor não terá mais nenhuma correção.  Se não fizer o resgate nesse período, o contribuinte deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

PIS-Pasep

E vai até o dia 29 de junho a temporada de resgate do abono salarial de 2016, que varia de R$ 80 a R$ 954.

Esse benefício do exercício 2017/2018 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e o período de liberação vai até o fim deste mês. Não existe previsão de prorrogação do prazo de pagamento. Muita gente deixa de sacar porque não sabe se tem direito e tampouco é informado pela Caixa.

Quem tem direito

Para ter direito ao saque, é preciso observar algumas condições. O abono será pago ao trabalhador que em 2016 estava inscrito no PIS há pelo menos cinco anos, que tenha tido registro em carteira no mínimo 30 dias naquele ano, que recebeu em média até dois salários mínimos por mês e teve seus dados enviados pela empresa onde trabalha ao governo por meio da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

O valor do benefício varia de acordo com o número de meses de trabalho do participante do programa em 2016. Varia de R$ 80,00 a R$ 954,00.  Quem trabalhou 12 meses recebe R$ 954,00, valor do salário mínimo em vigor desde janeiro último. Quem teve tempo de trabalho menor em 2016 recebe o valor proporcionalmente aos meses de ocupação. Quem esteve em atividade por apenas um mês, por exemplo, embolsará R$ 80,00.

Consulta

 

O trabalhador que quiser saber se tem direito ao benefício poderá acessar http://verificasd.mtb.gov.br/abono/, uma ferramenta que o Ministério do Trabalho disponibiliza para os trabalhadores. Para consultar, basta digitar o número do CPF ou do PIS-Pasep e a data de nascimento.

A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também fornece informações sobre o PIS/Pasep.

É possível fazer a consulta sobre o PIS ainda no “Aplicativo Caixa Trabalhador”. No site www.caixa.gov.br/PIS, o trabalhador escolhe as abas “Você”, “Serviços Sociais”, “PIS” e “Consulta o Pagamento”.

Como retirar

O trabalhador de empresas do setor privado retira o abono na Caixa Econômica Federal e quem é servidor público, no Banco do Brasil.

Quem tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada pode sacar o abono do  PIS nos terminais de atendimento da Caixa ou em casas lotéricas. O participante que não tiver o cartão pode receber o benefício em qualquer agência da Caixa, com um documento de identidade. Informações sobre o PIS podem ser obtidas também pelo telefone 0800-726 0207 da Caixa.

Os servidores públicos correntistas do Banco do Brasil, que recebem pelo Pasep, devem verificar se o benefício não foi depositado em conta, antes de procurar uma agência do banco. É preciso um documento de identificação para o saque. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 0001.