Fundos sofrem com queda dos juros e antecipação de imposto

Regina Pitoscia

06 de novembro de 2019 | 00h53

A vida não está nada fácil para quem investe em fundos de investimento, como os de renda fixa ou DI, sujeitos à antecipação de impostos duas vezes por ano. Uma delas ocorre em novembro e a outra, em maio.

Esse adiantamento de imposto à Receita Federal vai reduzir ainda mais a rentabilidade desses fundos, que já sofrem com os efeitos do ciclo de cortes que trouxe a Selic, referência de juro dessas aplicações, à mínima histórica de 5% ao ano e pode recuar a 4,50%, como já indicou o Banco Central, na próxima e última reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária), no início de dezembro.

Em geral, as aplicações de renda fixa recolhem imposto de renda no momento do resgate, mas os fundos de investimento DI e de renda fixa fazem ainda uma antecipação de imposto, conhecido como come-cotas.

É o nome que o mercado financeiro e investidores dão à cobrança antecipada de imposto, duas vezes por ano, sobre os rendimentos acumulados por esses fundos. Os ETFs (Exchange Traded Funds), um fundo de índices de renda fixa, ficam fora desse tipo de tributação.

No recolhimento antecipado pelo come-cotas, o aplicador nem toma conhecimento da tributação. O motivo é que esse imposto é cobrado em forma de cotas, com desconto diluído no estoque que o investidor possui, de acordo com a rentabilidade acumulada pelo fundo em determinado período. O rendimento a ser tributado ou a base de imposto do come-cotas é calculado pelo gestor, por meio de uma simulação de resgate.

O imposto é apurado sobre o rendimento registrado entre um período e outro: entre dezembro e maio e entre junho e novembro – a base para a tributação deste mês é a rentabilidade acumulada entre os meses de junho e novembro ou desde a data de aplicação, se ocorreu depois de junho, até novembro; a tributação em fim de maio alcança a remuneração obtida entre dezembro e maio.

As alíquotas são diferentes em relação às adotadas para a tributação tradicional, no resgate. A alíquota é de 15% para os fundos de longo prazo (assim considerados os com a carteira formada por títulos com vencimento superior a 365 dias) e de 20% para os de curto prazo (carteira de títulos de prazo médio igual ou abaixo de 365 dias).

Na prática, contudo, não há pagamento de imposto. Ele é descontado do número de cotas do fundo. O valor da cota, portanto, não diminui. O que fica menor é a quantidade delas. Está no encolhimento de cotas derivado da tributação a origem do termo come-cotas, usado para designar essa cobrança semestral antecipada de imposto.

Todo esse processo é executado pelo gestor do fundo, sem a interferência nem participação do investidor, que não tem meios de driblar o Leão. De nada adianta, por exemplo, antecipar o resgate do fundo. A tática pode deixar o Leão na mão em relação ao come-cotas, mas não evita o imposto na fonte, cobrado no momento de saque.

À primeira vista, como pagamento antecipado de imposto que seria recolhido no resgate, o come-cotas não provocaria efeitos negativos para o aplicador que, cedo ou tarde, teria de fazer o acerto com o Leão.

Nem por isso, ele fica livre de alguma perda, porque terá de abrir mão de um rendimento a mais que viria para seu bolso. Se não existisse a ação do   imposto antecipado, o número de cotas que servem de base de cálculo do rendimento seria maior, tornando maior também a remuneração.

Quer dizer, o investidor acaba embolsando um rendimento menor porque a parte das cotas levada antecipadamente pela Receita deixa de compor a base de cálculo da remuneração a cada cobrança semestral do imposto.

No fim das contas, a antecipação de imposto é mais um fator que prejudica a competitividade dos fundos de renda fixa e DI em relação, por exemplo, à caderneta de poupança. Esses fundos são submetidos ao come-cotas, ao pagamento de imposto na fonte, no saque, e ainda à cobrança de taxa de administração. A propósito, fundos com taxa acima de 1% ao ano tendem a perder da caderneta de poupança, que não tem nenhuma dessas despesas.

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