Novas regras no cheque especial e conta-salário podem aliviar o bolso

Regina Pitoscia

04 Julho 2018 | 02h15

Julho começa com mudanças que afetam a administração das finanças pessoais. Começaram a valer as novas regras do cheque especial e para as transferências, a portabilidade, na conta-salário.

São medidas bem-vindas, porque, em última análise, representam custos menores ao consumidor seja com um juro mais baixo, que permita zerar o saldo devedor no cheque especial, seja com redução nas tarifas para serviços de movimentação do salário.

Cheque especial

Como é um crédito fácil, não depende de autorização do banco nem do gerente, é automático e sem exigências de garantia, o cheque especial acaba sendo muito caro.

Por pressão do Banco Central, os bancos elaboraram novas regras que possam diminuir o nível de endividamento e inadimplência nessa linha de crédito, uma das mais caras do mercado. Permanecer nele indefinidamente é entrar em um atoleiro de dívidas.

Agora, os bancos devem ter sempre disponível na prateleira uma modalidade de crédito para seus clientes para o parcelamento do saldo devedor, com juros mais baixos do que os do cheque especial. Atualmente, os juros do cheque especial estão entre 11% e 12% ao mês, portanto, os juros a serem oferecidos no novo crédito devem ser inferiores a esses.

Além da troca de dívida, sempre que o correntista avançar além de 15% do seu limite, em um período de 30 dias consecutivos, o próprio banco deve agir proativamente. Quer dizer, deverá avisá-lo de que há outro tipo de crédito disponível para ser acionado. O correntista não é obrigado a aceitá-lo, será opcional. Mas caso não tome nenhuma iniciativa e permaneça no vermelho do cheque especial, receberá novo aviso no prazo de 30 dias.

Mais do que ter as opções de renegociação e os mecanismos de aviso e oferta de crédito com taxas mais baixas, o importante é a conscientização dos usos adequados do cheque especial. O ideal é ter um controle do orçamento que dispense o uso do limite.

Até porque o cliente não precisa aceitar esse dinheiro extra disponível na conta corrente. Só que isso nem sempre fica claro na abertura de uma conta corrente, porque tudo vem devidamente embalado como se fosse uma coisa só, conta corrente e cheque especial. Mas essa prática pode ser considerada como “venda casada” e ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.

Com a oferta de um novo crédito para parcelamento do saldo devedor, a mudança de dívida tende a acontecer rapidamente. Mas é importante que, ao mesmo tempo, o correntista também se programe, faça um planejamento, verifique onde é possível fazer corte de gastos para ir acertando seus compromissos. Isso porque renegociar o saldo devedor do cheque especial repetidas vezes também oferece o risco de vai levar o correntista a se atrapalhar com as finanças.

Caso o correntista aceite o parcelamento do saldo devedor, ficará a critério do banco rever as condições iniciais da concessão de crédito pelo cheque especial. O limite concedido nessa linha de financiamento poderá ser mantido ou reduzido. Tudo vai depender de análise do seu perfil de crédito, porque novas condições poderão ser impostas para uso da parcela que ficará livre dentro do teto da conta, aquela que não tenha entrado no parcelamento.

Conta-salário

Desde o dia 1º de julho está valendo também a nova regra para transferir o salário da conta em que é depositado pela empresa, pelo sistema de portabilidade. Em vez de pedir ao banco em que o patrão mantém a conta-salário, o funcionário deve fazer a solicitação de repasse automático do dinheiro à instituição financeira em que deseja manter e movimentar os recursos. Tudo isso, sem custos.

O salário poderá ser remanejado, então, tanto para outro banco como para as chamadas contas de pagamento. São contas oferecidas pelas empresas com plataformas tecnológicas (fintechs), que permitem a movimentação do dinheiro por meio de cartão, transferências entre contas, ou por aplicativos, e têm autorização do Banco Central para essas operações.

Na prática, algumas amarras estão sendo soltas e permitindo que o consumidor opte pela instituição financeira que mais lhe convier. Oferecendo bons serviços, e com custos baixos, com tarifas mais leves e sem anuidades para manter o cartão de crédito. Nesse aspecto, os bancos digitais e as fintechs se apresentam como fortes concorrentes ao bancos tradicionais. Vale a pena fazer uma pesquisa e comparar as condições oferecidas.