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O que está por trás do crescimento da previdência privada

Regina Pitoscia

14 de fevereiro de 2020 | 02h52

Em 2019, o total de ingresso de recursos nos planos de previdência privada foi de R$ 126,4 bilhões, o que representa um crescimento de 16,9% em relação ao ano anterior, segundo dados da Fenaprevi (Federação Nacional da Previdência Privada e Vida). Com isso, 13,5 milhões de brasileiros possuem hoje uma aplicação nesse segmento.

O receio das mudanças que viriam com a reforma da Previdência Social, de maior dificuldade para obter a aposentadoria, e redução do seu valor, deu um bom empurrão para esse desempenho do setor. Se a tentativa de se tornar cada vez menos dependente do benefício pago pelo governo já era importante antes da reforma, ela ganhou mais peso desde novembro do ano passado.

Os temores se confirmaram: foi fixada idade mínima para a concessão do benefício (62 anos para a mulher e 65 para o homem), o tempo de contribuição foi esticado (40 anos) para a aposentadoria integral, e seu cálculo será sobre todas as contribuições, o que tende a reduzi-la.

Nesse contexto, é prudente pensar em investimentos que venham a permitir uma renda complementar nessa fase da vida, em que há uma queda considerável do poder aquisitivo. Os planos de previdência privada se colocam entre as opções mais indicadas para a composição de um pé-de-meia, em prazos mais dilatados, por ao menos três boas razões: benefícios fiscais, praticidade na transmissão de herança e possibilidade de trocar de plano (portabilidade) sem perder as vantagens.

“É importante que as pessoas tenham maior consciência sobre a importância de iniciar a formação de uma poupança de longo prazo, assim que entram no mercado de trabalho”, diz Henrique Pocai, chefe de Produtos da XP Corretora de Seguros.

Mas igualmente relevante, segundo ele, é saber em que ativos o dinheiro será aplicado de forma a atingir os objetivos e conseguir um retorno confortável para o orçamento no futuro, além de identificar que tipo de fundo é o mais indicado ao seu ao perfil de investidor: se conservador, moderado ou agressivo.

“Hoje, algo em torno de 83,9% dos recursos da indústria dos fundos de previdência privada estão alocados em renda fixa”, informa o executivo. A preocupação com essa concentração se justifica no cenário de juros baixos, com uma Selic de 4,25% ao ano, que reduz consideravelmente o rendimento a ser proporcionado pelas aplicações em renda fixa.

Por esse motivo e também pela flexibilidade que esses fundos passaram a ter desde 2017 para montar suas carteiras, é preciso considerar uma diversificação entre eles, na opinião do especialista. “A legislação permite aplicar entre 70% e 100% em ações, dependendo do tipo de fundo, e desde dezembro do ano passado é possível também ter aplicações no Exterior.”

Essas condições possibilitam ao gestor promover uma mescla entre os fundos de ações e os multimercados em busca de rendimento mais alto. “Com a diversificação, é possível criar bons produtos, carteiras de previdência privada com vários tipos de fundos, e a formação de um portfólio completo, que tenha ao mesmo tempo condições de proteger o patrimônio e proporcionar um retorno interessante”.

Pocai explica que, por ser um produto de longo prazo é possível correr mais risco na renda variável. Isso porque, embora seja mais suscetível a variações, em períodos mais dilatados eventuais prejuízos podem ser compensados, além de abrir a possibilidade de obter ganhos mais robustos.

Mesmo em fundos de perfil mais conservador, ele que afirma que é possível obter uma remuneração diferenciada e mais alta do que o juro DI, o que anda colado à Selic. A estratégia é formar carteiras de crédito privado, com papeis como debêntures, emitidos por empresas, CDBs, pelos bancos, por Tesouro Direto IPCA, emitido pelo governo e vinculado à inflação, além de juros ativos, operações que permitem ganhar em cima das oscilações dos juros.

Com essa receita, relata Henrique, os fundos de previdência privada oferecidos pela XP com carteira de renda fixa vêm sendo capaz de proporcionar um retorno de 6,3% ao ano. Já os fundos de perfil moderado ou agressivo, que incluem ativos de renda variável, como ações, juros, moedas e outros ativos estão rendendo mais, entre 11,7% e 14,9% ao ano, respectivamente.

Além da rentabilidade a ser obtida no longo prazo, há particularidades na previdência privada que também devem ser consideradas. A questão tributária é uma delas. Há dois tipos de plano, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O primeiro permite a dedução de até 12% sobre os rendimentos do contribuinte na declaração anual, no modelo completo, e tem o imposto cobrado sobre o capital aplicado mais os rendimentos; o segundo não oferece essa condição, mas tem o imposto aplicado somente sobre os rendimentos.

Nos dois é possível optar pelo sistema regressivo de imposto, quanto maior o prazo da aplicação, menor o imposto. Nele, a alíquota inicial é de 35%, e vai caindo de modo a chegar em 10% para aplicações de, pelo menos, 10 anos. Já na tributação pela tabela progressiva de imposto, as alíquotas vão de zero a 27,5%, dependendo do valor a ser tributado.

Henrique ressalta que a redução de imposto permitida pelo PGBL na declaração e a aplicação da tabela regressiva, para aplicações de prazo mais longo, é relevante e tem de ser considerada. A vantagem é perceptível a partir do sexto ano de aplicação, segundo ele. Essa condição é mantida mesmo que o participante mude de plano no meio do caminho, pelo processo da portabilidade. O mesmo que permite que o aplicador insatisfeito com o resultado de seu fundo mude para outro gestor, sem ser tributado na troca.

Outra vantagem dos planos de previdência privada está ligada à transmissão da herança em caso de morte do titular. Pocai explica que, sobre o patrimônio que estiver nesses fundos, os herdeiros não terão de arcar com custos como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), nem honorários de advogados, ou taxas e custos de cartório. Despesas que podem resultar em uma beliscada em torno de 12% sobre o total. O que estiver em previdência privada será automaticamente repassado aos herdeiros, uma vez comprovado o óbito.

O aumento de concorrência no setor também tem levado a uma redução nas taxas de administração cobrada por esses planos, e muitos deixaram de cobrar taxas de carregamento.

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