Por que é melhor esperar agosto para sacar as cotas do PIS-Pasep

Regina Pitoscia

20 Junho 2018 | 00h42

Quem ainda não retirou o saldo existente na conta do PIS- Pasep, trabalhou entre os anos de 1971 e 1988 em empresa privada e cadastrado no programa, é que poderá fazer o saque total das cotas, independentemente de sua idade.

O governo abriu, mais uma vez, seu saco de bondades e estendeu a possibilidade de resgate extraordinário das cotas do PIS para funcionários da iniciativa privada e Pasep para funcionários públicos, participantes do fundo. Anteriormente, a idade mínima exigida para o saque era 70 anos, rebaixada para 60 anos por uma medida provisória ainda em vigor.

A permissão para a retirada do dinheiro pela nova regra, que dispensa a idade mínima como critério para a liberação de saque, é temporária, só vai até 28 de setembro. A expectativa do governo é que cerca de 16 milhões de cotistas com menos de 60 anos resgatem seus recursos, em valor estimado de R$ 16 bilhões, até o prazo final, em setembro.

Terminado esse período de liberação, o critério para a retirada das cotas do programa volta às condições anteriores, com a autorização de saque apenas para quem tiver 60 anos ou mais.

Espere para sacar

O saque sob novas regras teve início na última segunda-feira, dia 18. Mas quem puder esperar e fizer o saque a partir de agosto receberá o valor com o rendimento anual, tradicionalmente repassado ao cotista uma vez por ano, no fim de junho.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, acredita que o cotista que esperar para sacar em agosto poderá receber valor até 10% maior. A correção sobre o saldo existente está estimada entre 8% e 10% – no ano passado, a atualização ficou em torno de 8,90%. Por essa expectativa, quem tiver R$ 1 mil de saldo, por exemplo, poderá receber R$ 80 ou R$ 90 mais. Um acréscimo que não poderá ser obtido em nenhuma aplicação de renda fixa no mercado financeiro.

Calendário

De acordo com o calendário fixado pelo governo, a liberação do dinheiro vai acontecer em:

Dia 18 de junho – Pode começar a sacar o saldo do PIS-Pasep quem tem 57 anos ou mais. O valor, porém, será liberado sem a incorporação do rendimento anual, a ser calculado a partir de 30 de junho.

De 30 de junho a 7 de agosto – Interrupção de pagamento do PIS-Pasep para o cálculo dos rendimentos anuais das cotas.

Dia 8 de agosto – Liberação de resgate para os cotistas de todas as idades que têm contas na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Participantes do PIS-Pasep com 57 anos ou mais podem continuar os saques, agora acrescidos do rendimento anual.

Dia 14 de agosto – Liberação de saques para os cotistas de qualquer idade cadastrados em contas dos demais bancos.

Dia 29 de setembro – Volta às condições de saque apenas para os cotistas que tenham 60 anos ou mais.

Não confundir com abono

A liberação estendida do saque do PIS-Pasep para os cotistas de todas as idades ocorre junto com o do repasse do abono salarial. Trata-se de outro benefício, no valor que varia de R$ 80 a R$ 954, e é pago todos os anos.

No pagamento do abono em curso, que teve início em julho de 2017 e termina no próximo dia 29, está recebendo quem trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias e recebeu até dois salários mínimos em 2016. A menos de 10 dias para o término do prazo para saque, muita gente ainda não foi atrás desse dinheiro, quase 2 milhões de participantes.

De acordo com a legislação do PIS-Pasep, o participante que não saca dentro do calendário normal acaba perdendo o abono, porque os recursos são direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Algumas decisões da Justiça, no entanto, vêm determinando o pagamento aos cotistas que não retiraram o benefício nos últimos cinco anos.

Consulta

O trabalhador de empresa privada que precisar de informações como o valor de seu saldo no PIS, por exemplo, pode fazer a consulta no site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800-726-0207. Outra opção é o aplicativo Caixa Trabalhador, oferecido pelo banco.

É preciso informar o número do NIS (Número de Identificação Social), anotado no Cartão do Cidadão, na Carteira do Trabalho ou no extrato do FGTS. É preciso ainda cadastrar uma senha de internet.

O servidor público pode obter o valor do saldo existente em sua conta do Pasep no site do Banco do Brasil. É preciso informar o número de inscrição no Pasep ou o CPF e a data de nascimento.