Por que hoje a Selic deve escorregar para 5,0% ao ano

Regina Pitoscia

30 de outubro de 2019 | 01h28

O Comitê de Política Monetária anuncia hoje o nível em que a taxa básica da economia vai permanecer pelos próximos 41 dias, e um conjunto de fatores permite prever que a Selic passe dos atuais 5,5% para 5,0% ao ano.

A aprovação da reforma da Previdência Social e uma agenda que dá continuidade a mudanças econômicas estruturais, sugerem maior controle do governo sobre os seus gastos e, por tabela, tendem a retirar pressão da necessidade de financiamento da dívida pública, permitindo que os juros transitem por níveis mais baixos.

Taxa mais baixa pode também contribuir para dar ânimo à economia, que resiste em deslanchar, se a queda dos juros chegar na ponta do crédito, estimulando investimentos na produção. Mas o fator determinante é a inflação bem-comportada e próxima de zero.

Por isso, é provável que o Copom tire mais uma lasca da Selic em sua última reunião deste ano, em dezembro, levando-a para 4,75% ou 4,50% ao ano. Os cortes projetados seguem as expectativas de inflação, também cada vez mais baixas, de acordo com as projeções do Focus. A prevista para este ano, pela variação acumulada do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), está em 3,29%, abaixo do centro da meta de 4,25%, definida para o ano, que o Banco Central mira ao calibrar a Selic.

A inflação estimada abaixo da meta e uma economia travada, sem risco de aquecimento do consumo que coloque pressão sobre os preços, deixam o BC à vontade para dar continuidade ao ciclo de redução da Selic.

A queda da Selic é considerada positiva, sobretudo pelos efeitos fiscais sobre o custo da dívida pública – quase 40% (39,8%) do estoque da dívida mobiliária federal em poder do público é formado por LFTs (Letras Financeiras do Tesouro), títulos públicos federais com juros pós-fixados indexados à Selic.

Assim, quanto mais a taxa básica cai, menor fica a conta de juros que o Tesouro paga a investidores (pessoas físicas, instituições financeiras e fundos de investimento), que financiam a dívida pública com a compra de seus títulos, as LFT.

A redução do custo financeiro sobre a dívida pública, pela queda dos juros, e a expectativa de melhora do desempenho fiscal com a reforma da Previdência são dois dos principais trunfos com que conta o governo para gerar expectativas positivas que levem à retomada do crescimento.

Vantagem para o Tesouro, menos rendimento para o investidor que financia a dívida pública, seja com a compra direta de LFT pela internet, em sua versão conhecida como Tesouro Selic na plataforma do Tesouro Direto, seja por meio dos fundos de investimento, como o DI e de renda fixa, que têm a carteira composta por esses títulos. E também para quem aplica em caderneta, já que a remuneração da poupança está limitada a 70% da Selic enquanto essa taxa básica permanecer abaixo de 8,50%.

Por enquanto, mesmo com as seguidas reduções da Selic, caderneta e fundos de investimento têm proporcionado um rendimento que contempla ligeira margem de ganho real ou fica emparelhado com a inflação. Alguns fundos DI nem tanto, porque cobram taxa de administração elevada, acima de 0,50% ao ano, e recolhem imposto.

A perspectiva, contudo, não é vista como animadora pelos especialistas. Dependendo do piso da Selic considerado novo normal no fim do ciclo de cortes, o juro de aplicações de renda fixa pode tornar-se até negativo – o rendimento, nesse caso, não seria suficiente sequer para a recomposição, pela correção monetária, da parcela de capital desvalorizada pela inflação, ainda que baixa, pelos novos padrões.

Com uma Selic de 5,0% ao ano, o rendimento da caderneta passa a ser automaticamente de 3,5% ao ano ou 0,29% ao mês. Se o efeito é imediato sobre o retorno da renda fixa, o mesmo não deve acontecer com o juro do crédito. Em algumas linhas, como o cheque especial ou rotativo do crédito, a queda da Selic não é considerada, e as taxas permanecem em níveis que podem ser considerados estratosféricos, para dizer o mínimo.

A taxa média do cheque especial dos cinco maiores bancos do País – Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander –  em outubro, está em 12,3% ao mês ou 301% ao ano. No rotativo do cartão de crédito nesses mesmos bancos, a taxa média está em 11,2% ao mês ou 258% ao ano.

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