Propostas no Senado reduzem os juros do cartão de crédito

Regina Pitoscia

27 de maio de 2020 | 02h54

Não será por falta de propostas no Senado para reduzir os juros do cartão de crédito e do cheque especial, nesse período de pandemia, que o consumidor não será beneficiado. Há pelo menos três que foram apresentadas e estão em discussão no Senado.

A do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que teve a votação adiada, fixa um teto de 20% ao ano, o que equivale a 1,53% ao mês, para os juros cobrados nessas duas modalidades de crédito, que não têm burocracias na sua concessão, estão mais à mão do correntista, e por isso são mais caras. Por esse Projeto de Lei, o de nº 1.166/2020, o limite das taxas seria válido para as dívidas contraídas desde o dia 20 de março deste ano a julho de 2021.

A proposta do senador Dário Berger (MDB-SC) também impõe um teto de 20% ao ano aos juros, mas com um detalhe: para as dívidas de até R$ 10 mil, eles seriam ainda mais baixos, de até 10% ao ano, ou 0,80% ao mês. E há, ainda, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que limita os juros do cartão e do cheque especial em três vezes o juro básico da economia, a Selic. Hoje, essa taxa está em 3% ao ano, portanto, o nível máximo dos juros seria de 9% ao ano.

Qualquer dessas opções seria uma intervenção e tanto no mercado. Não por acaso, a pressão é grande do setor financeiro para barrar as propostas. Especialmente no rotativo do cartão de crédito, segmento que tem hoje os juros mais salgados para quem não paga a fatura do cartão integralmente no dia de seu vencimento. E o cheque especial perdeu a posição no ranking de crédito mais caro só porque existe um limite para suas taxas, de 8% ao mês ou 152% ao ano, desde janeiro desse ano.

Quem não liquida o total do saldo devedor do cartão entra automaticamente no rotativo, e  dentro dessa modalidade de crédito, há uma diferenciação de juros entre o rotativo regular, quando o consumidor paga o valor mínimo da fatura exigido no mês e joga o restante para o mês seguinte, e o rotativo não regular, em que não há nenhuma amortização da dívida e o total é jogado no rotativo.

Mas a dívida poderá ser rolada no rotativo, regular ou não regular, pelo prazo de mês. Depois disso, o banco fica obrigado a oferecer uma nova linha de crédito para o acerto do saldo devedor, com juros mais baixos, pré-fixados, e parcelamento do restante.

Para entender a resistência do setor bancário em relação a essas alterações, vale a pena conferir o nível das taxas no cartão de crédito. No período de 5 a 11 de maio, os cinco maiores bancos do País cobravam as seguintes taxas:

                                  Juros do rotativo do cartão

Bancos                    Rotativo regular                Rotativo não regular  

                                 ao mês     ao ano                 ao mês       ao ano

Itaú                          8,14%       156%                    12,38%       306%

Caixa                        9,06%       183%                    9,06%        183%

BB                            9,55%        199%                   10,43%        229%

Bradesco               10,49%       231%                   10,08%        217%

Santander             11,36%       264%                   12,12%        295%

Fonte: Banco Central

E se essas taxas que passam de 300% ao ano podem ser consideradas altas, e fora de propósito em um momento em que muita gente atravessa sérias dificuldades financeiras trazidas pela pandemia, o que dizer do Banco Crefisa que cobra uma taxa de 19,40% ao mês ou 740% ano no rotativo do cartão, tanto regular como não regular?

Atuação do BC

Para evitar um tabelamento nesses níveis pelo Senado, representantes do governo no Senado procuraram o Banco Central, de modo a colher sugestões para incluir no projeto, algo que fosse mais palatável ao mercado.

Se aprovada, sem dúvida, a redução dos juros poderá ter um impacto positivo, não só porque vai aliviar o bolso de quem pegar esse crédito, como poderá trazer alguma estabilidade, permitindo que se faça um planejamento para a travessia desses tempos tenebrosos.

“A redução dos juros pode ajudar as pessoas porque torna o crédito mais barato, mas não deve servir de estímulo para gastos desnecessários”, alerta o professor Marco Antônio Cordeiro, coordenador do curso de Ciências Contábeis das Faculdades Anhanguera. Ao mesmo tempo, ele ressalta que ao calcular quanto tem de limite de crédito tanto no cheque especial como no cartão, e ao saber quanto pagará pelo uso desse dinheiro, uma pessoa tem condições de se programar financeiramente por alguns meses.

Ele faz o seguinte raciocínio: se alguém tiver limite de 5 mil no cartão, por exemplo, e 7 mil no cheque especial, sabe que poderá contar com um total de R$ 12 mil de crédito, e por eles vai pagar de juros R$ 2.400, ao término de um ano (R$ 200 por mês), a grosso modo, sem considerar outros custos da operação, e isso pela proposta que traz um limite de 20% às taxas. Já pela proposta que fixa em 10%, o total de juros seria de R$ 1.200 em um ano, ou R$ 100 a cada mês.

Essa previsibilidade e custo baixo, segundo o professor, permitem um planejamento financeiro, e podem trazer alguma segurança a quem sem emprego ou renda não tenha a menor ideia por onde começar para enfrentar os próximos meses. “É possível também pegar esse dinheiro e iniciar um pequeno negócio”, arremata Cordeiro.

 

 

 

 

 

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