Quando será vantagem, ou não, sacar o dinheiro do Fundo de Garantia

Regina Pitoscia

11 de setembro de 2019 | 02h42

Na sexta-feira, dia 13, a Caixa Econômica Federal passa a liberar o saque de R$ 500 por conta que o participante tenha no Fundo de Garantia. O pagamento será feito inicialmente ao optante que seja correntista da Caixa, e depois, a partir do dia 18 de outubro, para os não correntistas. Esse saque considerado pontual, que está sendo chamado de saque imediato, em nada vai interferir nas condições de retirada do FGTS em casos de demissão sem justa causa nem sobre a multa de 40%.

O saque poderá ser feito tanto das contas que ainda estejam recebendo depósitos (ativas), como das contas paradas (inativas), referentes a empregos pelos quais o trabalhador passou e saiu sem sacar o dinheiro, seja porque pediu demissão ou foi demitido por justa causa. Assim, quem tiver, por exemplo, cinco contas poderá fazer um saque de até R$ 2.500. Da mesma forma, quem dispuser de um saldo de R$ 300 poderá sacar o total dessa conta.

Trata-se de uma opção, porque também será possível manter o dinheiro no Fundo de Garantia rendendo juros de 3% ao ano mais a variação da TR, que nesse momento está em zero, além do repasse de 100% do lucro obtido pela Caixa na aplicação desses recursos – geralmente no financiamento de imóveis populares e obras de saneamento básico. E é essa última condição que pode tornar o rendimento do FGTS bem mais interessante e elevar o retorno final para até 6% ao ano.

São informações importantes para quem está na dúvida se retira ou não esse dinheiro do fundo. Mas a questão de rentabilidade do dinheiro não é suficiente para uma decisão, que vai depender essencialmente da situação financeira do trabalhador.

Antes de mais nada, vale lembrar que o principal objetivo do Fundo de Garantia é o de representar uma retaguarda financeira ao participante, tanto nos momentos mais delicados como a perda do emprego, aposentadoria quando não há uma renda complementar, em casos de morte, quando o dinheiro pode ser levantado pelos herdeiros, como na hora de trazer segurança na compra da casa própria.

Considerando essa função do fundo, e o cenário econômico atual do País, parece válido o saque para o pagamento de dívidas ou complementação de renda na compra ou pagamento de contas essenciais. Ao mesmo tempo, a pior opção para o dinheiro tende a ser a da gastança, especialmente para a aquisição de itens que não sejam prioridade.

No pagamento de dívidas não há muito o que pensar, pois certamente os juros cobrados pelo credor devem superar a remuneração a ser aplicada ao saldo da conta vinculada. Basta pegar como exemplo as dívidas no cheque especial ou no cartão de crédito que têm juros em torno de 10% ao mês, enquanto o dinheiro do fundo, na melhor das hipóteses, receberá uma rentabilidade de 6% ao ano, ou algo perto de 0,5% ao mês.

Retirar o dinheiro para empregar no mercado financeiro pode ser interessante no sentido de poder administrar esses recursos na busca de rendimento mais alto ou possibilidade de resgate em espaços mais curtos de tempo, já que no fundo as condições são bem restritas: demissão sem justa causa, aposentadoria, morte, invalidez permanente, doenças graves, ou na compra de imóvel.

No entanto, há que se considerar que a retirada para aplicar o dinheiro na renda fixa deixou de ser vantajoso por essa condição trazida pela Medida Provisória 889/2019, a que prevê a transferência de 100% do lucro para o participante.

Com a Selic em 6% ao ano, papeis e fundos de renda fixa estão pagando uma remuneração bruta entre 0,40% e 0,50% ao mês, mas depois do desconto do imposto de renda esse nível cai mais. A caderneta está rendendo 0,34% ao mês, isso sem falar da perspectiva de nova queda da Selic ainda esse mês, o que pode arrastar ainda mais para baixo o desempenho da renda fixa. Por isso, tudo indica que o FGTS vai render mais.

Para conseguir um retorno mais alto, o participante do FGTS teria a renda variável, com opções em ações ou fundos multimercados, por exemplo. Mas em contrapartida teria de assumir riscos, sem ter a certeza de obter a rentabilidade mais atraente. Se considerarmos que o dinheiro do fundo deve servir de proteção, a renda variável parece não combinar muito com esse propósito.

Em resumo, quem não estiver enforcado em dívidas ou precisando desse dinheiro para alguma emergência tende a fazer um bom negócio deixando os recursos na conta vinculada do FGTS.

A seguir vai o calendário completo de pagamento do saque imediato. No caso do optante que têm conta corrente na Caixa o crédito será feito automaticamente, e se não for de seu interesse retirar o dinheiro terá de comunicar sua decisão à instituição financeira.

                                              Calendário de liberação

Correntistas da Caixa

Mês de nascimento                                              Recebem a partir de

Janeiro, fevereiro, março e abril                                     13/09/2019

Maio, junho, julho e agosto                                              27/09/2019

Setembro, outubro, novembro e dezembro                  09/10/2019

Não correntistas

Mês de nascimento                                               Recebem a partir de

Janeiro                                                                                18/10/2019

Fevereiro                                                                            25/10/2019

Março                                                                                  08/11/2019

Abril                                                                                     22/11/2019

Maio                                                                                     06/12/2019

Junho                                                                                   18/12/2019

Julho                                                                                    10/01/2020

Agosto                                                                                  17/01/2020

Setembro                                                                             24/01/2020

Outubro                                                                               07/02/2020

Novembro                                                                           14/02/2020

Dezembro                                                                           06/03/2020

Fonte: Caixa Econômica Federal

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