Vale a pena fazer um empréstimo consignado com garantia do FGTS?

Regina Pitoscia

26 Setembro 2018 | 01h22

A partir de hoje, a Caixa Econômica Federal passa a conceder o crédito consignado a quem trabalha com carteira assinada e tenha saldo na conta vinculada do Fundo de Garantia. Nessa condição estão 37 milhões de trabalhadores, aproximadamente, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Os juros ainda não foram anunciados pela Caixa, mas o que se sabe é que não poderão ser superiores a 3,5% ao mês ou 51% ao ano. Uma taxa atraente para quem está precisando de dinheiro emprestado, seja para a compra de bens ou de serviços, ou para quem já está endividado e pagando juros bem mais altos.

Mas a decisão de assumir um financiamento desses, ou não, deve passar antes por conhecer mais as suas condições além de considerar outros fatores que vão atingir diretamente o orçamento.

As condições

O empréstimo poderá ser concedido por até 48 meses, e o total a ser liberado vai depender do saldo da conta vinculada do FGTS. Isso porque o optante poderá oferecer como garantia (lastro) da operação até 10% desse saldo e também a multa de 40%, calculada também sobre o mesmo saldo, que o patrão deve pagar em caso de demissão sem justa causa.

Vale esclarecer que a parcela de até 10% que é dada como aval vai continuar na conta vinculada do trabalhador e sendo remunerada com juros de 3% ao ano mais a variação da TR, que está bem próxima de zero. Só que de forma blindada, quer dizer, estará reservada para a Caixa, caso o compromisso não seja pago.

Da mesma forma, haverá um documento em que o participante aceita repassar a multa de até 40% (dependendo do valor do empréstimo) do seu saldo, que vai receber se for demitido sem justa causa, para o banco. Essas condições reduziram os riscos de inadimplência das operações e viabilizaram esse tipo de empréstimo, nesse momento oferecido apenas pela Caixa. Mas outros bancos estudam colocar o mesmo tipo de empréstimo em suas prateleiras, uma vez que a própria Caixa, que também é a gestora dos recursos do FGTS, criou um sistema que permitirá a qualquer agente financeiro obter informações sobre a conta vinculada do trabalhador, o que cerca as transações com mais garantias.

Juros

Como foi fixado o limite de 3,5% ao mês, não há como negar que a opção pode ser interessante a quem está endividado no cheque especial, linha que tem juros bem mais elevados, em torno de 12% ao mês. O mesmo raciocínio é válido para quem está afundado no rotativo do cartão de crédito, que cobra taxas entre 9% e 11% ao mês.

Nem é preciso fazer conta para perceber a vantagem em assumir o novo consignado para liquidar essas dívidas mais caras. Também em relação ao crédito pessoal, que tem taxas entre 4,33% e 5,79% ao mês, nos cinco maiores bancos do País, o consignado com o FGTS deve ser mais vantajoso, já que terá uma taxa máxima de 3,5% ao mês.

Já considerando as modalidades de consignado ao aposentado, ao funcionário público e a empregados do setor privado, será necessário, primeiro, conhecer a taxa que vier a ser fixada pela Caixa para identificar a melhor opção. Isso porque as taxas atuais, cobradas entre os dias 4 e 11 de setembro, são mais baixas que 3,5% ao mês. Confira.

                                    Taxa mensal do consignado

Bancos                  Aposentado     Func. Público     Func. Privado

Caixa                        1,86%                1,77%                    2,34%

Santander               1,94%                1,60%                    2,65%

BB                             1,94%                1,72%                    2,27%

Bradesco                 1,96%                1,62%                    2,42%

Itaú                           1,98%                2,39%                   3,09%

Fonte: Banco Central

Assim, quem tiver condições de acionar uma dessas três linhas do consignado, porque recebe a aposentadoria ou o salário por meio de crédito em sua conta corrente, deve fazer uma comparação com a taxa que vier a ser definida para o consignado FGTS para saber qual a mais adequada.

Embora as taxas sejam relativamente baixas, o participante do FGTS deve ponderar também que vai ter de reservar uma parcela mensal de sua renda para pagamento do empréstimo. É preciso fazer um bom planejamento para ter condições de pagar em dia a prestação. Caso contrário, terá uma redução no seu patrimônio do FGTS, porque o que foi dado como garantia do empréstimo poderá ser repassado ao banco credor para saldar a dívida.

Mais ainda, mesmo que com juros mais camaradas e uma prestação relativamente baixa, vale a pena conferir quanto será pago pelo total do empréstimo. É que nos prazos mais longos, o consumidor pode acabar desembolsando o dobro ou até mais do valor pedido inicialmente.