Veja aqui se você tem algum dinheiro no PIS-Pasep

Regina Pitoscia

17 de janeiro de 2018 | 01h32

Quem tem 60 anos ou mais e ainda não resgatou o dinheiro do antigo fundo PIS-Pasep pode ter uma boa surpresa, a de receber um dinheiro extra a partir da semana que vem. No dia 22, o crédito do benefício será feito a quem tem conta corrente ou poupança individual na Caixa ou no Banco do Brasil, e no dia 24, o pagamento será feito aos demais participantes que não são correntistas desses dois bancos.

A liberação desse dinheiro do PIS-Pasep ao idoso está prevista na Medida Provisória nº 813, que entrou em vigor desde 6 de janeiro, e também baixou a idade de 70 para 60 anos do cotista. Outra condição para receber o benefício é ter sido cadastrado no fundo antes de 4 de outubro de 1988.

Quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros de cotistas falecidos podem sacar a qualquer momento, sem precisar seguir o calendário de pagamento.

Para receber ou obter informações sobre o dinheiro, quem trabalhou em empresas do setor privado, e participou do PIS, deve procurar uma das agências da Caixa; já quem foi servidor público, e participante do Pasep, deve ir até as agências do Banco do Brasil.

Entenda o fundo

Criado na década de 1970, o fundo PIS-Pasep passou a ser formado com depósitos mensais, feitos pelos empregadores, de um valor proporcional ao salário em uma conta vinculada a cada empregado.

Esse formato mudou com a Constituição de 1988, quando os patrões deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os participantes, e passaram a recolhê-lo para a União. Esses recursos formam atualmente o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS-Pasep antes da mudança constitucional, e não sacados, permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem resgatar o saldo existente de acordo com os motivos de saque previstos em lei. Um deles é a idade mínima, que agora passou a ser de 60 anos.

Quem pode sacar 

O saque é liberado para quem trabalhou com carteira assinada até 4 de outubro de 1988 e nas seguintes situações: aposentadoria; morte, quando os dependentes podem solicitar o saque; em casos de doenças graves como Aids, câncer, invalidez; ou ainda de amparo assistencial a portadores de deficiência (espécie 87) e amparo social ao idoso (espécie 88); ou de reforma ou reserva remunerada para militares.

O pagamento

Quem for correntista ou tiver caderneta de poupança na Caixa ou Banco do Brasil receberá um crédito direito em conta corrente. Saques de até R$ 1,5 mil poderão ser feitos com a Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento; acima disso e até R$ 3mil terão de ser feitos com o Cartão Cidadão; e acima de R$ 3 mil terão de ser feitos diretamente nos caixas das agências.

Quem não for correntista nem tiver cartão da Caixa ou do BB terá de se dirigir à rede de agências desses bancos e, dependendo do valor, poderá ou sacar com apresentação de documentos ou providenciar uma transferência para o banco em que tem conta corrente.

Consulta

Para saber se tem direito ao benefício,  o interessado poderá acessar o endereço http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Depois é só digitar o número do CPF ou do PIS-Pasep e a data de nascimento. A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também fornece informações sobre o PIS/Pasep. É possível fazer, ainda, a consulta sobre o PIS no “Aplicativo Caixa Trabalhador”. No site www.caixa.gov.br/PIS, o trabalhador escolhe as abas “Você”, “Serviços Sociais”, “PIS” e “Consulta o Pagamento”.

O abono salarial

O pagamento do abono salarial, pelo FAT, é feito de acordo com a data de nascimento do participante. Ele tem início no mês de julho de um ano e termina em junho do ano seguinte. A partir de amanhã, dia 18, o benefício, que pode chegar a R$ 937,00, começa a ser pago aos empregados cadastrados no programa nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

Para ter direito ao abono salarial é preciso reunir algumas condições: estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos em 2016; ter atuado com registro em carteira no mínimo 30 dias em 2016; ter recebido em média até dois salários mínimos por mês e ter tido seus dados enviados pela empresa onde trabalha ao governo por meio da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

O valor do abono varia de acordo com o número de meses de trabalho do participante do programa em 2016.  Quem trabalhou 12 meses em 2016 recebe R$ 937, valor do salário mínimo em vigor naquele ano. Quem teve tempo de trabalho menor em 2016 recebe o valor proporcionalmente aos meses de ocupação. Quem esteve em atividade por apenas um mês, por exemplo, embolsará R$ 79.

O abono começa a ser pago também aos servidores públicos que têm cartão do Pasep com final 5.

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