A arte autoritária de passar a responsabilidade

Rolf Kuntz

15 de julho de 2013 | 15h05

Num país quase desgovernado, a notícia mais animadora do mês foi o novo aumento de juros anunciado pelo Banco Central (BC), um raro sintoma de responsabilidade no alegre mundo brasiliense.  Pode-se aprovar o arrocho monetário ou abominá-lo.  Mas pelo menos em uma área da administração federal, é preciso admitir, há uma resposta organizada e racional a um desafio do dia a dia.  Essa resposta é formulada para um problema bem definido, uma inflação persistente e distante da meta oficial, 4,5% ao ano.  Além do mais, essa estratégia contribui para a restauração da credibilidade do BC, condição essencial para uma das funções principais da autoridade monetária, a administração de expectativas.  Qual deveria ser a decisão, se essa autoridade tivesse de seguir os padrões agora dominantes, por exemplo, na área da saúde?

Como primeiro passo para se ajustar a esses padrões, o Comitê de Política Monetária (Copom) deveria jogar o problema para outro organismo, talvez para empresários e consumidores – de toda forma, para alguma entidade, grupo ou pessoa sem responsabilidade direta pela solução.  O governo seguiu esse critério para cuidar – mais precisamente, para se livrar – do problema da saúde, um dos temas das manifestações de rua em todo o País.  O exemplo é instrutivo.

Prover assistência médica universal e outros serviços de saúde, como sabe qualquer pessoa medianamente informada, é responsabilidade do poder público.  A presidente Dilma Rousseff decidiu, no entanto, jogar o encargo para os estudantes de Medicina.  Repetiu a façanha de outro petista, ministro da Previdência no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Com o pretexto de combater fraudes, esse ministro obrigou milhões de pessoas a um trabalhoso recadastramento.  Para cumprir a tarefa, muitos aposentados e pensionistas foram obrigados a buscar agências bancárias em outras cidades.  Houve casos de velhinhos em cadeiras de roda forçados a enfrentar filas.

Houve protestos e demonstrações de indignação.  Mesmo sem aquelas barbaridades, no entanto, a decisão ministerial ainda seria condenável.  Nada poderia justificar a transferência de um problema gerencial, o controle de fraudes, para milhões de pessoas inocentes e sem a mínima obrigação de fazer o serviço do setor público.  Mas essa foi a solução escolhida pelo ministro da Previdência, com a bênção do presidente da República.  O nó da questão, a transferência arbitrária de responsabilidade, nunca foi suficientemente discutido.

Em relação às políticas de preços, hoje é preciso buscar fora do Brasil os grandes modelos de repasse de tarefas.  A arte de empurrar problemas para os outros tem sido praticada com virtuosismo pelo governo da Argentina e com menor brilho pelo da Venezuela.  A presidente Cristina Kirchner tem usado o conhecido poder de persuasão de seu secretário do Comércio, Guillermo Moreno, para jogar para produtores e comerciantes a tarefa e o custo de conter a inflação.

Com essa redivisão do trabalho, o governo pode continuar gastando e o BC fica livre da missão de usar a política monetária para conter a alta de preços.  A estratégia é complementada pela publicação regular de indicadores ao gosto do governo e pelo veto à divulgação de índices calculados por economistas independentes.

Apesar da evidente admiração da presidente Dilma Rousseff por sua colega argentina, o governo brasileiro ainda se abstém de comandar os preços do comércio varejista e de intervir no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para controlar seus indicadores.  Nessa áreas, o jogo de empurrar custos e responsabilidades permanece quase encerrado – atenção ao quase – nos limites do setor público.  Envolve, por exemplo, a contenção de preços da Petrobrás e o uso de bancos e outras empresas do Estado para ajeitar as contas fiscais.  As perdas impostas à Petrobrás por meio da intervenção nos preços de combustíveis são conhecidas.  Parte do custo é transferida, naturalmente, aos acionistas minoritários, convocados, contra sua vontade, para a generosa missão de conter os preços.

A política recém-traçada para a saúde é um salto qualitativo em relação a esses padrões.  Até agora os estudantes de Medicina só precisam, para conquistar o diploma, enfrentar com sucesso as tarefas e os testes acadêmicos.  Terminada essa etapa, sua formação se completa com a residência – depois de mais um exame – e com a especialização.  Os degraus seguintes, mestrado e doutorado, são opcionais.  Mas o governo decidiu condicionar a formatura à prestação compulsória de um serviço público.

Além de ser mais uma tentativa escandalosa de transferir responsabilidade, essa pseudossolução é uma evidente demonstração de incompetência.  Não se implanta uma política minimamente razoável de assistência à saúde sem investimentos em hospitais, postos de atendimento, transportes e serviços laboratoriais, por exemplo. É preciso pensar tanto nas condições de trabalho quanto na remuneração e na carreira dos profissionais.  Se faltam médicos dispostos a entrar no serviço público, tanto nas capitais quanto no interior, o problema deve estar nas condições do próprio serviço, como apontaram nos últimos dias médicos experientes e altamente qualificados.  Mesmo para um governo incompetente todos aqueles pontos deveriam ser óbvios.

Se a transferência de responsabilidades se tornar padrão em todo o setor público, a adoção do modelo Kirchner de política de preços poderá ser uma das próximas novidades.  Não faltarão patriotas dispostos a fiscalizar os supermercados e – por que não? – a apoiar pela força qualquer tentativa de controle da informação.  Afinal, modelos desse tipo são essencialmente autoritários.  Autoritarismo é complemento frequente da incompetência.

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