Painel do algodão: um excelente negócio para os EUA

Raquel Landim

13 de fevereiro de 2013 | 20h48

Tem sido um excelente negócio para os Estados Unidos indenizar os produtores brasileiros de algodão, evitando assim as sanções contra as empresas americanas, autorizadas pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Desde meados de 2010, o Tesouro americano pagou US$ 402 milhões aos cotonicultores do Brasil. O valor equivale a apenas 17,5% dos US$ 2,3 bilhões de prejuízo que a retaliação já teria provocado.

O cálculo é de Diego Bonomo, diretor sênior da seção americana do Conselho Empresarial Brasil – Estados Unidos, em Washington, que tem conversado com os congressistas americanos sobre o assunto. A história é antiga. Em setembro de 2002, a OMC condenou os subsídios que os EUA dão aos seus produtores de algodão em uma disputa jurídica vencida pelo Brasil. Desde então, os americanos só tem “enrolado” os brasileiros, protelando uma decisão definitiva.

O xerife do comércio mundial autorizou o Brasil a retaliar, elevando tarifas de importação de produtos americanos e até quebrando patentes. O problema é que a retaliação pune também os consumidores brasileiros. Em meados de 2010, o Brasil selou um acordo com os EUA: concordaria em esperar que o Congresso promulgasse a nova Farm Bill (Lei Agrícola do País) desde que os americanos pagassem uma indenização aos cotonicultores brasileiros.

Desde então, os americanos tem depositado religiosamente um “cheque” anual de US$ 147,3 milhões na conta do Instituto Brasileiro do Algodão. De julho de 2010 a dezembro do ano passado, foram pagos US$ 402 milhões. Quando o acordo foi selado, parecia uma soma significativa, ou seja, uma vitória do Brasil. Agora dá para perceber que não foi tão bom assim.

Em 2010, a retaliação do Brasil contra os EUA foi estimada em  US$ 829,7 milhões. Este é o único número que já foi divulgado oficialmente pelos dois países. Utilizando como base dados do governo americano, Bonomo projetou o restante. A retaliação chegaria a US$ 1 bilhão em 2011 e US$ 500 milhões em 2012. No total, US$ 2,3 bilhões.

É impressionante a diferença entre o que o Tesouro gastou pagando os cotonicultores brasileiros e o que as empresas americanas economizaram ao não sofrerem sanções. É evidente, no entanto, que o melhor para o contribuinte americano, para o agricultor brasileiro e para o comércio global seria que os Estados Unidos acabassem de vez com os subsídios ao algodão.

Entre 2000 e 2010, os EUA gastaram, em média, US$ 2,7 bilhões por ano em apoio direto aos seus cotonicultores. Outros US$ 2,7 bilhões são direcionados ao programa de apoio à exportação. São US$ 5,4 bilhões em subsídios! E os mais liberais sempre podem argumentar, com razão, que o fundo de compensação nada mais é do que os americanos “subsidiando” os agricultores brasileiros…

Os EUA prorrogaram a atual Farm Bill e, consequentemente, o pagamento aos cotonicultores brasileiros até setembro, quando o imbróglio do painel do algodão completa 11 anos. Segundo uma fonte do governo, o Itamaraty vem insistindo com o USTR para negociar as mudanças a serem feitas na Farm Bill a fim de adequá-la às regras da OMC. Mas os EUA continuam “enrolando”: o USTR diz que só a Câmara pode mudar a lei, enquanto a Câmara informa aos lobistas brasileiros que deu “sinal verde” ao Executivo. É um jogo de empurra-empurra.

Apesar disso, 2013 pode representar a oportunidade mais factível que o Brasil já teve de “dobrar” os EUA, acabar de vez com o painel do algodão e levar o seu “prêmio” para casa. “É o melhor ano para uma solução por conta do ajuste fiscal que os americanos tem que fazer”, explica Bonomo. Até março, os congressistas precisam chegar a um acordo de quanto vão cortar do Orçamento.

As estimativas não-oficiais são de que a tesourada na agricultura pode chegar a US$ 30 bilhões. Se isso se confirmar, o governo brasileiro precisa fazer de tudo para garantir que os cotonicultores americanos paguem uma parte dessa conta. O lobby do algodão nos EUA já mostrou o quanto é forte. É hora de o Brasil – governo e setor privado – aumentar a pressão.

 

 

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