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Protecionismo tapa-buraco

Raquel Landim

26 de março de 2012 | 19h31

Matéria publicada pelo Estadão hoje revelou que a presidente Dilma Rousseff já baixou 40 medidas protecionistas durante pouco mais de um ano de mandato.Veja abaixo a lista com todas as medidas do levantamento feito pelo jornal.

O esforço engloba desde ações abrangentes como intervenção no câmbio, maior fiscalização nos portos e preferência a produtos nacionais em licitações públicas até sobretaxas para itens específicos. O impacto das medidas, portanto, varia significativamente. Mas praticamente todas têm em comum o fato de aproveitarem brechas na legislação internacional para fechar o mercado brasileiro.

Algumas medidas são polêmicas, discriminatórias e vão no sentido contrário das práticas mais modernas do comércio internacional. Dois exemplos são o aumento de 30 pontos porcentuais do IPI para carros importados e a adoção de alíquota “ad rem” (um preço específico ao invés de uma alíquota sobre o valor) para vestuário. Vale lembrar que, desde a Rodada Uruguai, os países tentam acabar com as tarifas “ad rem” nas negociações da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Não podemos ser ingênuos. A crise nos países ricos efetivamente gerou um excesso de produção no planeta e a injeção de liquidez de Estados Unidos e União Europeia para reanimar suas economias acentuou a valorização do real. Em conjunto, esse dois fatores colaboram para uma invasão de produtos importados no Brasil.

O problema não é o diagnóstico do governo Dilma, mas o remédio. Um dos maiores especialistas em comércio exterior, Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e ex-secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), admite que a desindustrialização no Brasil é um problema grave, mas ressalta que as medidas seriam aceitáveis se fossem temporárias e acompanhadas de reformas estruturais.

Esse é o ponto-chave. Não adianta só tapar os buracos da estrada, é preciso ampliá-la e reformá-la. O governo vem buscando adotar medidas mais estruturais, mas não consegue. Antes de elevar o IPI dos carros importados, por exemplo, tentou arrancar das montadoras compromissos significativos de investimento em pesquisa e tecnologia e de compras de peças locais para o novo regime automotivo. Sem sucesso. O imposto maior já está em vigor, mas o regime ainda não saiu do papel.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, esforça-se agora para cumprir uma promessa de campanha de Dilma e de vários de seus antecessores: desonerar a folha de pagamentos da contribuição patronal do INSS. A medida – altamente meritória – foi adotada para alguns setores e agora deve ser estendida a outros. Como contrapartida, o governo cria uma contribuição sobre o faturamento. É uma tentativa, mas está longe do ideal. O País precisa  de uma reforma tributária, que reduza esse e outros impostos, sem criar novos.

Ainda nesta semana o Brasil tenta emplacar na OMC sua proposta da criação de um antidumping cambial. Funcionaria como uma espécie de sobretaxa para compensar a desvalorização artificial de uma moeda. Esse tema já foi discutido aqui no blog. A proposta é até justa, mas de difícil implementação. O País ganharia mais se também estivesse fazendo reformas estruturais para aumentar sua competitividade.

Lista de medidas protecionistas do governo Dilma:

CÂMBIO
. Aumento do encaixe compulsório sobre a posição vendida de câmbio para 60%
. Aumento do IOF sobre as compras com cartão de crédito no exterior para 5,38%
. Aumento de IOF sobre empréstimos em moeda estrangeira com prazo médio de até 720 dias para 6%
. Alteração da regulamentação do IOF sobre derivativos de câmbio para 1%
. Aumento do prazo do IOF de 6% sobre empréstimos em moeda estrangeira para 1.080 dias
. Aumento do prazo do IOF de 6% sobre empréstimos em moeda estrangeira para 1.800 dias
. Aumento do IOF para operações de pagamento antecipado ao exportador para prazos superiores a 360 dias para 6%
. Intervenções recorrentes do Banco Central no mercado de câmbio
FISCALIZAÇÃO
. Operação Panos Quentes (têxteis)
. Operação Passos Largos (calçados)
. Operação Maré Vermelha (bens de consumo)
. Valoração aduaneira: imposto de importação é cobrado sobre preço de referência ao invés do declarado
. Receita e Inmetro discutem um convênio para verificar qualidade e segurança dos produtos importados
DEFESA COMERCIAL
. 14 medidas antidumping aplicadas e 11 investigações em curso
. 1 investigação de elisão em curso (calçados)
. 1 salvaguarda aplicada (coco ralado), 1 salvaguarda em investigação (vinhos) e 1 salvaguarda está em preparação no setor privado (têxtil)
. 1 investigação de subsídios em curso (fios de viscose)
IMPOSTOS
. A pedido do Brasil, sócios do Mercosul aceitaram incluir mais 100 itens na lista de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum)
. Suspensão do ex-tarifário de máquinas e equipamentos usados
. Aumento de 30 pontos porcentuais do IPI dos automóveis importados
. Governo tenta negociar o fim dos incentivos fiscais estaduais para importação
. Imposto de importação do vestuário passaria a ser um valor fixo (ad rem) e não uma alíquota sobre o preço (Ad valorem). Ainda não foi regulamentado
ACORDOS BILATERAIS
. Governo renegociou acordo com o México e estabeleceu cotas para a entrada de carros
COMPRAS GOVERNAMENTAIS
. Margem de até 25% para bens e serviços nacionais nas licitações. Para confecções, calçados e artefatos, já foi regulamentado com margem de 8%. Em estudo as margens para os setores de saúde e máquinas e equipamentos

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