Salvaguardas: um tema politicamente delicado

Raquel Landim

21 de abril de 2011 | 16h44

Reportagem do colega Marcelo Redher, publicada no Estadão na última segunda-feira, conta que a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) protocolou um pedido de “salvaguarda transitória” contra os chineses no Departamento de Defesa Comercial (Decom). Estão na mira da entidade três produtos: caminhões-guindaste, válvulas tipo borbolea e chaves de fenda.

As “salvaguardas transitórias” são aplicadas especificamente contra a China, um dos poucos tratamentos discriminatórios permitidos pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Salvaguardas são sobretaxas contra produtos chineses para evitar que um surto de importação prejudique irremediavelmente um setor. É uma espécie de trégua para que o setor invista e aumente sua competitividade.

Quando entraram na OMC em 2011, os chineses aceitaram uma série de regras para tranquilizar os demais países – entre elas as salvaguardas transitórias. O problema é Pequim aceitou na teoria, mas não na prática. Até hoje pouquíssimos países adotaram as salvaguardas por receio de retaliação dos chineses, que deixam claríssimo por vias diplomáticas que, na verdade, não admitem o mecanismo.

No início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, também houve uma gritaria da indústria contra a entrada de produtos importados. A consequência direta foi que “choveram” processos de salvaguarda transitória contra a China no Decom. Na época, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) foi uma das patrocinadoras da ideia, auxiliando tecnicamente os pequenos setores a protocolar seus pedidos.

Os chineses reagiram com vigor e informaram ao Brasil que a adoção de salvaguardas não seria vista com bons olhos. Bloquearam por um curto período de tempo as exportações brasileiras de soja e a situação chegou a assustar a Vale, que exporta boa parte do seu minério para a China. Preocupado com a balança comercial, o governo brasileiro concordou em transformar os processos de salvaguarda em antidumping. O importante para os chineses não era a barreira em si, mas não abrir precedentes para que outros países utilizassem a salvaguarda.

Agora o filme se repete. Os setores industriais voltaram a apresentar pedidos de salvaguardas. Mas não devem ter muitas esperanças, porque o problema político continua o mesmo. Em entrevista a colega Renata Veríssimo, da sucursal do Estadão em Brasília, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, não usou subterfúrgios. “Nós só vamos abrir os processos se tivermos todas as evidências de que existe dano ao mercado mesmo. Porque senão ficam com a expectativa de que depois de amanhã estaremos fazendo isso. Não tenham esta expectativa. É uma investigação séria, lenta e longa”. O ministro acrescentou ainda que é difícil comprovar o dano a todo um setor e que a medida é muita agressiva e pode inviabilizar as importações de um produto.

Para compensar o empresariado, o governo acena com o mesmo remédio de anos atrás: mais medidas antidumping. Agora que o impasse com a Receita Federal foi solucionado – o órgão se recusava a disponibilizar os dados das importações de empresas específicas – as investigações de dumping prometem deslanchar. O novo diretor do Decom, Felipe Hees, disse ao blog que mais medidas vão sair do forno nas próximas semanas. Estão em curso hoje no Decom 46 investigações, com 22 pedidos em análise.

Um dos braços direitos de Dilma, Pimentel organizou a recente viagem da presidente a Pequim. Na avaliação do blog, a visita foi bem sucedida, porque focou em negócios e conseguiu compromissos de investimentos chineses e de compra de mais produtos manufaturados. É claro que os chineses podem não cumprir as promessas e que o bilionário investimento da Foxconn continua muito mal-explicado (ver posts anteriores), mas dificilmente Dilma vai querer irritar seus ex-anfitriões neste momento.

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