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Suco de laranja: boa notícia, pouco efeito prático

Raquel Landim

21 de dezembro de 2010 | 13h13

A Organização Mundial de Comércio (OMC) condenou as barreiras dos Estados Unidos contra as exportações de suco de laranja do Brasil. Ainda não é oficial, mas o Itamaraty recebeu a conclusão do processo e disse em nota que está “satisfeito”, relata o correspondente do Estado em Genebra, Jamil Chade. Agora, seguem os ritos da entidade. Os dois lados tem até o dia 12 de janeiro para apresentar seus comentários e o resultado sai no dia 21 de fevereiro. Os EUA podem recorrer.

É uma vitória importante, mas está longe de ser emblemática por alguns motivos.

Primeiro, apenas confirma o diagnóstico da própria OMC em processos movidos por outros países de que a política antidumping dos Estados Unidos está completamente equivocada. Para calcular a “margem” de dumping (venda abaixo do preço de custo), os EUA utilizam o “zeramento”, mecanismo que está na raiz das reclamações. No “zeramento”, os americanos ignoram os produtos que chegam acima do “valor normal” e consideram apenas os que estavam abaixo do “valor normal”. Ou seja, é impossível uma coisa compensar a outra e as autoridades americanas sempre encontram dumping.

Segundo, a briga entre os produtores brasileiros e americanos de suco de laranja se arrasta há décadas e a decisão da OMC sequer toca na tarifa de importação de US$ 413 por tonelada que os EUA aplicam contra o produto brasileiro. O protecionismo dos Estados Unidos nessa área é patrocinado por um dos lobbies mais poderosos do país, os produtores agrícolas da Flórida, o que torna tudo mais difícil. Os exportadores brasileiros demoraram para abrir o painel exatamente porque já tem negócios nos EUA. Citrosuco e Cutrale abriram fábricas nos EUA para “pular” essa tarifa.

 Terceiro, esse é um setor estagnado. O consumo de suco de laranja caiu 25% nos Estados Unidos na última década. As exportações brasileiras tem permanecido estáveis, porque a produção local também caiu. Os EUA recebem cerca 20% a 30% do suco de laranja que o Brasil exporta, muito longe da Europa, que é o principal cliente e compra 70% do total. Nem mesmo a Citrus-BR, associação que representa os exportadores, acredita que a vitória do painel elevará as exportações brasileiras. Segundo a entidade, a decisão é importante porque reduz a insegurança no comércio entre os dois países.

Vale a pena lembrar ainda que, entre ganhar uma disputa na OMC e levar o prêmio para casa, a distância é grande. O painel do algodão, por exemplo, foi um dos casos mais marcantes da OMC. O Brasil venceu uma disputa que atingiu coração da política agrícola americana e chamou a atenção do mundo para o peso dos subsídios na sobrevivência dos pobres produtores de algodão da África. Apesar disso, os EUA praticamente não alteraram seus subsídios. O Brasil ganhou o  direito de retaliar, mas preferiu fechar um acordo em que recebeu uma compensação financeira e adiou a decisão final para 2012.

Recomendo prestar atenção a um outro processo do Brasil contra os EUA, que ainda está em gestação, mas promete ser mais relevante. Os usineiros brasileiros ameaçam abrir um painel contra a sobretaxa americana para a importação de etanol, que acaba de ser renovada por mais um ano. Se seguirem em frente e se vencerem, podem estabelecer um precedente importante, que questionaria a política americana para biocombustíveis. Além disso,  abriria as portas do mercado dos EUA para um produto cujo potencial de crescimento do consumo é enorme.

Concluindo: a vitória do Brasil no suco de laranja é uma boa notícia, mas não muda muita coisa na prática.

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