Uma vitória parcial do Paraguai

Raquel Landim

24 de julho de 2012 | 20h54

Os paraguaios reagiram indignados a decisão do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, divulgada no sábado, após três dias de intensas discussões entre os juízes. O ministério das Relações Exteriores do Paraguai disse que o tribunal criou uma situação de “negação da justiça” e lamentou em nota que “os árbitros, incluindo o paraguaio, não tenham estado a altura que o momento pede aos juízes do Mercosul”.

Em uma situação política delicada após o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo, o governo do atual mandatário, Federico Franco, tem todo o direito de ficar decepcionado com a posição do tribunal, que se recusou a julgar o mérito da questão. Mas sua reação foi exagerada e deixou de enxergar as nuances da decisão do TPR, que favorece o Paraguai e pode até ser considerada uma vitória parcial do país.

O Paraguai recorreu ao TPR, em caráter de urgência, para contestar sua suspensão do Mercosul após a saída de Lugo e o ingresso da Venezuela no bloco, marcado para o dia 31 deste mês. Brasil, Argentina e Uruguai consideraram que houve um ruptura da ordem democrática no Paraguai por causa do impeachment relâmpago e suspenderam o país do Mercosul. Em uma manobra questionável, determinaram o ingresso da Venezuela, que estava pendente da aprovação do Senado paraguaio.

Em sua representação no tribunal, o Paraguai frisou que o impeachment de Lugo respeitou o processo democrático e alegou que sua suspensão e o ingresso da Venezuela “causam dano irreparável porque impedem o país de exercer seus direitos soberanos e inalienáveis como Estado fundador do Mercosul”. Os paraguaios dizem ainda que recorreram diretamente ao TPR, porque seus representantes não são reconhecidos pelo bloco e não conseguem fazer consultas aos demais países membros, tampouco pedir a instalação de um tribunal “ad hoc”, que seria uma espécie de primeira instância neste caso.

Brasil, Argentina e Uruguai apresentaram sua defesa em conjunto. Os três países desqualificaram o TPR para julgar o caso, afirmando que a decisão de suspender o Paraguai era política e que o sistema de solução de controvérsias do Mercosul é de natureza comercial. Também argumentaram que o país não poderia ter recorrido diretamente ao TPR, porque o pedido de urgência foi criado apenas para casos específicos.

Os cinco árbitros titulares do TPR analisaram o caso – de longe o mais importante do tribunal em muitos anos. São eles: o argentino Carlos Maria Correa, o uruguaio José María Gamio, o paraguaio Roberto Ruiz Díaz Labrano, e os brasileiros Welber Barral e Jorge Fontoura. Pelo texto de 17 páginas da decisão do tribunal, é possível perceber que os juízes fugiram dos polêmicos aspectos políticos do caso e se concentraram na parte técnica.

Os juízes decidiram a favor do Paraguai e contra Brasil, Argentina e Uruguai que o Tribunal de Revisão Permanente do Mercosul tem, sim, competência para julgar o caso. O argumento é que o protocolo de Usuhaia, que determina a vocação democrática dos Estados membros e teria sido ignorado pelo Paraguai no impeachment de Lugo, faz parte da legislação do Mercosul. “Não se pode falar em falta de vocação do sistema para solucionar controvérsias que vão além da esfera comercial”, diz a decisão.

No entanto, os juízes decidiram contra o Paraguai e a favor de Brasil, Argentina e Uruguai sobre o caráter de urgência e a necessidade de recorrer diretamente ao TPR. Os árbitros argumentam que a legislação é clara e determina que as medidas de urgência só podem ser adotadas para “bens perecíveis, retidos injustificadamente” ou “bens destinados a atender demandas de situações de crise” em um país. Resumindo: o tribunal tem competência para julgar questões políticas, mas medidas de urgência só podem ser adotadas para temas comerciais.

Dessa maneira, os juízes se esquivaram de se manifestar sobre o mérito do caso, o que tanto aborreceu o Paraguai. Mas, em manifestações mais recentes, o país começa a se dar conta das boas notícias. O TPR pode julgar o caso desde que o Paraguai respeite os trâmites e consulte os demais países membros. Apesar de estar suspenso, o país pode protocolar um pedido de consultas na secretaria do Mercosul. Se os demais países não responderem, daí é outra história. Além disso, o tribunal reconheceu o governo de Franco ao admitir o chanceler José Félix Fernández Estigarribia como ministro de Relações Exteriores do Paraguai.

O caminho é burocrático e pode levar alguns meses. O governo de Franco tem pressa, porque a Venezuela ingressa no Mercosul no fim do mês e as eleições presidenciais do Paraguai estão marcadas para abril de 2013, quando automaticamente acabaria a suspensão do País do bloco. A questão é que, se o Mercosul aceitar a Venezuela e posteriormente o TPR considerar que o ingresso desrespeitou os direitos do Paraguai, está criado um imbróglio jurídico interessante. Talvez valha a pena o Paraguai insistir nessa briga.

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