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Vale a pena brigar na OMC?

Raquel Landim

24 de dezembro de 2010 | 12h21

Em entrevista a repórter Celia Froufe, da Sucursal de Brasília do Estadão, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, aconselhou os agricultores brasileiros a buscar um acordo com seus parceiros internacionais ao invés de recorrer a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Rossi, que vai continuar na pasta no governo Dima, disse que as disputas internacionais são caras e demoradas. E recomendou acordos diretos com concorrentes e clientes. “Isso é melhor do que uma disputa na OMC que pode levar uma década”.
Os comentários do ministro provocaram reação do setor agrícola e dos especialistas em comércio internacional e levantaram uma questão polêmica. Vale a pena brigar na OMC?
Para responder essa pergunta é necessário avaliar as experiências passadas do País. No setor agrícola, o Brasil obteve três vitórias importantes nos tribunais da OMC: a condenação dos subsídios concedidos pelos Estados Unidos aos produtores de algodão,
a condenação dos subsídios da União Europeia aos produtores de açúcar, e mais recentemente a condenação do cálculo de antidumping dos EUA para o suco de laranja.
No post anterior, já expliquei porque o caso do suco de laranja é importante, mas não produz resultados práticos significativos. Os outros dois, no entanto, estão entre os mais famosos da OMC. O açúcar é um exemplo de sucesso: três anos depois do Brasil ganhar o contencioso, a UE reformou sua política de subsídios para o setor e deixou de ser o segundo maior exportador mundial de açúcar, abrindo mais espaço para o produto brasileiro.
A análise do caso do algodão é mais complicada e já escrevemos bastante sobre isso no blog. Na minha avaliação, esse é um dos contenciosos mais relevantes da história da OMC, porque colocou em xeque toda a política americana de subsídios agrícolas e tornou evidente para o mundo os danos infligidos pelos americanos aos pobres produtores da África.
Só que neste caso o Brasil errou feio. Anos atrás deixou passar um momento altamente favorável, em que detinha o apoio da opinião pública mundial, na esperança de que os Estados Unidos colaborassem para a conclusão da Rodada Doha, o que não aconteceu. Quando o Itamaraty finalmente voltou a carga, foi obrigado a aceitar um acordo medíocre.
Agora dois processos novos estão em vias de serem abertos pelo Brasil, questionando as exigências de rastreabilidade da carne bovina feitas pela UE e a sobretaxa cobrada pelos EUA na importação de etanol. O setor privado tem bons motivos para acreditar que suas chances de vitória são altas. No caso da carne bovina, o tratamento é discriminatório, já que os europeus não fazem as mesmas exigências aos EUA ou ao Canadá. No etanol, é mais complicado, mas a sobretaxa nunca foi consolidada pelos americanos na OMC e há evidências que os EUA estão exportando gasolina com etanol subsidiado.
Ninguém duvida que a negociação é sempre o melhor caminho. “Concordo com o ditado de que é melhor um mau acordo que uma boa demanda, mas nesses dois casos foram anos de negociacões infrutíferas”, disse ao blog Pedro de Camargo Neto, um dos maiores especialistas nessa área no País. Em ambos os pleitos, faz pelo menos três anos que o Brasil tenta convencer americanos e europeus de que estão errados.
O ministro tem razão quando diz que processos na OMC são caros e demorados, mas às vezes são a única alternativa possível. A OMC está cheia de problemas e o pior deles é que no final do processo, se o país perdedor não mudar suas políticas, o vencedor é autorizado a retaliar, alternativa ruim para todos. No entanto, a OMC é a única entidade de governança global que tem dentes.
Para concluir, um último ponto, que é o mais relevante dessa discussão. Os processos na OMC são fabulosos instrumentos de pressão. Eles obrigam os grandes países a sentar na mesa para negociar, porque deixam evidentes para a opinião pública interna os malefícios do comércio desleal, principalmente para os consumidores locais. Agora se até o ministro da Agricultura do Brasil é contra brigar na OMC que poder de barganha o País terá na mesa de negociação? Seria bem melhor se Rossi evitasse declarações como essa no futuro.

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