Covid-19

Bill Gates tem um plano para levar a cura do coronavírus ao mundo todo

Prazo maior para quitar IPVA até 2006

Denise Juliani

23 de março de 2009 | 21h23

A Secretaria da Fazenda do Estado prorrogou de 31 de março para 30 de maio o prazo para quitação dos débitos de IPVA vencidos até 2006, por meio do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que garante redução de juros e multas.
Também podem ser parcelados os autos de infração e imposição de multas (AIIM) inscritos na dívida ativa do Estado ou ajuizados (cobrados por meio de ação judicial). De acordo com o governo do Estado, o pagamento poderá ser feito de uma só vez ou em várias parcelas. No primeiro caso, o proprietário do veículo terá redução de 75% na multa e de 60% nos juros de mora (cobrados por conta do atraso). Nos parcelamentos, o desconto é de 50% na multa e de 40% nos juros de mora.
Os parcelamentos de até 12 meses, no entanto, terão juros de 1% ao mês, de acordo com a tabela Price – a mesma utilizada em boa parte dos financiamentos imobiliários.
Quem optar por prazos mais longos terá a dívida reajustada de acordo com a Selic (a taxa básica de juros da economia). Para prazos superiores a 120 meses, é preciso apresentar garantias.
O governo do Estado lembra ainda que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para empresas. No caso das empresas, o valor da primeira parcela não pode ser inferior a 1% da receita média bruta mensal de 2006.
Pessoas físicas e empresas que se cadastrarem no PPD até o dia 15 do mês corrente terão até o dia 25 do mesmo mês para pagar a primeira parcela ou quitar a dívida. Para quem se cadastrar na segunda quinzena do mês, o prazo vai até dia 10 do mês seguinte. O proprietário que deseja saber se existem pendências deve acessar o site www.ppd.sp.gov.br.
Reembolso
O governo estadual libera nesta terça-feira a devolução do IPVA para quem teve o carro roubado entre abril e junho do ano passado. Serão devolvidos cerca de R$ 10,2 milhões, referentes a 36,7 mil ocorrências. Para saber se tem direito, basta acessar o site www.fazenda.sp.gov.br. O dinheiro pode ser sacado nas agências da Nossa Caixa.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: