Entenda o aperfeiçoamento das práticas fazendárias de fiscalização

Entenda o aperfeiçoamento das práticas fazendárias de fiscalização

Especialista explica o conceito imposto pela legislação às empresas

Claudio Marques

05 de agosto de 2015 | 13h06

O especialista tributário e diretor da Moore Stephens Auditores e Consultores, Marco Palos.

Marco Palos, especialista tributário e diretor da Moore Stephens Auditores e Consultores

Os ajustes fiscais fundamentais para o equilíbrio financeiro das contas públicas têm sido um dos assuntos mais pautados no País nos últimos meses, afinal, diante da dificuldade de reduzir os gastos públicos, o aumento da arrecadação tributária e o aprimoramento das práticas de fiscalização estão entre as possibilidades mais competentes para solucionar os resultados orçamentários.

Com o uso de alta tecnologia, as equipes de fiscalização têm realizado diversas operações especiais de esforços perspicazes, incluindo ações em campo. “Em relação às práticas de fiscalização, tanto os governos estaduais, como o governo federal, têm desenvolvido operações inteligentes de vigilância, especializando seus auditores e modos de atuação, para estreitar as lacunas fiscais ou registros contábeis e financeiros supostamente prejudiciais aos bens sociais”, explica o especialista tributário e diretor da Moore Stephens Auditores e Consultores, Marco Palos.

A Receita Federal pretende concluir dezenas de operações especiais para gerar novas receitas. Essa situação, entretanto, é uma entre os diversos temas de ordem tributária que precisam ser aprofundados dentro do ordenamento jurídico. Segundo o Plano Nacional de Fiscalização, nos últimos quatro anos, a qualidade de seleção dos contribuintes como alvo evoluiu bastante, juntamente com o processo de capacitação continuada dos auditores fiscais e o uso intenso da tecnologia, que permitiram o cruzamento de grande volume de informações e a descoberta de novas modalidades de infrações tributárias.

“Não menos importante é a estratégia de incentivo para a autorregularização, que amplia as orientações e esclarecimentos aos contribuintes, motivando a correção das declarações com indícios de erro, em favor da não aplicação de multas”, comenta Palos. Está mais do que declarada a tolerância zero a erros ou indícios de sonegação fiscal no Brasil, País considerado caso no exterior quando o assunto é sistematização digital de informações corporativas supervisionadas pelos órgãos fazendários de tributação.

O processo de segurança das operações praticadas pelas empresas quanto à adequação de suas obrigações tributárias é essencial à sua sobrevivência sustentável, ao mesmo tempo em que é custoso. Além do volume de conhecimento legal que os profissionais responsáveis devem ter para realizar corretamente o recolhimento dos tributos perante os órgãos fazendários, é necessária uma experiência profunda na aplicação desses procedimentos, uma experiência crítica que não se adquire apenas pelo entendimento das legislações e de suas frequentes atualizações, mas especialmente pelos casos práticos vivenciados em cada circunstância.

Esta é uma alternativa valiosa para as empresas que desejam manter-se sustentável aos olhos dos fiscais e da sociedade, do que um diagnóstico preventivo e periódico das suas operações do ponto de vista tributário.

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