O Especialista Responde

Claudio Marques

30 de julho de 2013 | 08h06

‘Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?’

O pró-labore é o salário dos sócios que estão trabalhando na empresa, desta forma os sócios pessoas físicas devem verificar qual o valor necessário para suprir as suas despesas particulares mensalmente e em seguida deveram considerar isso como uma despesa fixa da empresa que contará no DRE ( Demonstrativo de Resultado da Empresa) e neste momento teremos como verificar se a empresa terá condições de honrar com esse compromisso. Desta forma, o pró-labore tem que caber no orçamento da empresa e em contrapartida também suprir as necessidades do empresário. Muitas vezes se faz necessário cortar despesas pessoais para que o valor fique dentro do suportado pela empresa ou planejar um crescimento no faturamento para seja possível que os sócios possam receber a remuneração desejada. Assim que for estabelecido este valor fixo, mensalmente este recurso terá que ser transferido da conta PJ ( Empresa) para conta da PF (Sócio) para que os mesmos paguem suas contas pessoais e não confundam despesas pessoais com as empresariais.
Já a distribuição de lucros é feita para todos os sócios, inclusive aqueles que são apenas investidores. No entanto, a empresa deverá em primeiro lugar apurar lucros e, então, de acordo com a participação societária e a legislação fiscal, a distribuição deverá ser feita.
A distribuição de lucros não é tributada e deverá contar na Declaração de PF como rendimentos isentos e não tributados, já o Pró-labore é tributado e também será computado para fins previdenciários no tempo de contribuição para aposentadoria dos sócios e deverá contar na declaração de PF como rendimentos tributados.

Ciomália Medeiros, consultora do Sebrae

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