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Secretário pede marco regulatório para empreendedorismo

Responsável pelo tema na Prefeitura de SP, Artur Henrique defende criação de leis que simplifiquem abertura e fechamento de empresas

REDAÇÃO

07 Fevereiro 2015 | 23h57

DIEGO MOURA

Desde janeiro de 2013, o nome da Secretaria do Trabalho passou a contar com empreendedorismo em suas atribuições. À frente da pasta, Artur Henrique, buscou alterar o conceito. “Mudou principalmente o caráter do desenvolvimento oferecido, que se dá com o trabalho e o empreendedorismo”, alega. Leia trechos da entrevista.

O que tem sido feito pela secretaria para atrair e manter empreendedores na cidade?
A Campus Party é muito focada na tecnologia, mas dá uma amplitude muito grande de que o empreendedorismo pode ser um avanço na organização econômica da cidade neste e nos próximos anos. Na secretaria, temos trabalhado para estimular a formalização de atividades por meio da figura do MEI (microempreendedor individual), no sentido de possibilitar que as pessoas tenham informações, saibam dos benefícios de se regularizar como tal, pois essa figura garante participar de licitações, ter previdência. Outro ponto foi o lançamento do programa Vai Tec (Valorização das Iniciativas Tecnológicas), um incentivo a jovens, e a pessoas físicas em geral, para atuar na área de tecnologia. Abrimos inscrições para receber projetos de softwares, sistemas ou processos por parte de jovens das periferias e de escolas para melhorar as políticas públicas em todas as áreas.

Há algum projeto voltado para alguma região de São Paulo?
O objetivo ao longo de 2015 é instituir incentivos para construir vários fóruns de desenvolvimento locais (nas subprefeituras) nos quais se estabeleça onde o poder público pode ajudar a empreender.

Em que consiste essa ajuda para empreender?
A primeira coisa é ter um marco regulatório na cidade, uma legislação que facilite a abertura e o fechamento de empresas, as compras governamentais, que possam participar de licitações. Já estamos tratando desse tema por meio da Agência São Paulo de Desenvolvimento. A segunda é crédito. Estamos com uma parceria com a Caixa Crescer, e buscando parcerias com outros bancos. Nós queremos ter cada vez mais uma oferta de crédito e microcrédito para pessoas, famílias, pequenos empreendedores, para que possam crescer. E a terceira é a organização e a mobilização dos empreendedores em plantas produtivas, ou seja, promover a garantia de que as pessoas terão auxílio conjunto seja para montar um plano de negócios, seja assessoria jurídica.

O cenário de crise hídrica vivido hoje em São Paulo torna mais difícil a atração de empreendedores para a cidade?
É evidente que a crise da água é muito grave, mas o próprio Vai Tec já traz possibilidades de inovações nessa área. Já há muita gente fazendo projetos de cisternas adaptadas, criando alternativas. A crise também traz muitas oportunidades. São Paulo é a quinta maior cidade do mundo, tem uma grande atração econômica, de grandeza e de diversidade. Nós queremos mostrar que a cidade também é um lugar muito propício para a área de ciência e tecnologia, e construir esses processos de empreendedorismo aqui. Há um enorme mercado interno e um potencial de comercialização fantástico.

O fato de 2015 ser um ano de incertezas econômicas pode até colaborar para o aumento do empreendedorismo na capital?
Essa é uma alternativa real. Esperamos que isso repercuta no Estado, para que haja maior ganho em tempos de baixo crescimento econômico para fortalecer as alternativas. Há cada vez mais a possibilidade de ampliar a economia solidária, a autonomia de renda, que eu acho que deve ser uma ação importante, de jogar pesos positivos e financeiros para fazer projetos e enfrentar um momento de menor vaga de emprego em determinados setores. Está na hora de o BNDES olhar os microempreendedores e microempreendimentos. Precisamos ter um olhar de desburocratizar. Por exemplo: muitas vezes, não adianta pedir para que uma costureira do Brás tenha um imóvel quitado para dar como garantia de empréstimo. Quando falamos desse público, a regra tem de ser outra.

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