Teste de maturidade

Para ajustar as contas públicas, será necessário pragmatismo, equilibrando a técnica e a viabilidade política

Zeina Latif

13 de maio de 2016 | 17h00

Tivemos outras crises fiscais no passado. Eram outros tempos em que, ou não se dava o devido valor à disciplina fiscal, ou que se lidava com a herança de desequilíbrios passados e esqueletos. O governo precisou recorrer ao FMI algumas vezes ao longo das décadas de 1980, 1990 e mesmo no início deste século, pois a crise fiscal implicava incapacidade de honrar a dívida externa.

O FMI acabava cumprindo um importante papel, que era o de ser o elemento externo que “forçava” os governantes a conduzir políticas contracionistas, apesar da fraqueza da economia. Era um elemento que exigia a reação do governo e aumentava seu poder de barganha no Congresso.

O país não tem dívida com o Fundo desde 2006. Coincidência ou não, a partir daí tivemos retrocessos na gestão da política fiscal, refletindo a mudança do titular no Ministério da Fazenda. De qualquer forma, o ambiente externo favorável e o fim das amarras com o Fundo contribuíram para a leniência fiscal.

Na bonança, jogamos fora valores como a disciplina fiscal. Lições que supostamente teriam sido aprendidas se mostraram quimeras. Repetimos erros do passado e colhemos uma trajetória de rápida deterioração as contas públicas.

Não é correto creditar todo o desequilíbrio orçamentário aos últimos governantes, pois fatores estruturais têm papel importante na deterioração das contas públicas, como as vinculações orçamentárias e os gastos crescentes da previdência em um país que envelhece. Ocorre que os erros na gestão, com exageros na expansão de gastos, medidas que ampliaram a rigidez orçamentária e aumento da renúncia tributária, agravaram o quadro.

O quadro fiscal hoje é o mais grave dos últimos tempos. Primeiro, pelos números. Os resultados primários (exclui pagamento de juros) são inéditos considerando o período desde a consolidação das contas públicas na década de 1980, quando foi eliminado o orçamento monetário, que incluía parte importante da política fiscal. O resultado primário fechou 2015 com déficit de 1,88% do PIB, estando agora em 2,3%, enquanto desde 1985, apenas em 1987, 1989 e 1997 o país registrou déficit, no caso em torno de 1% do PIB.

O quadro é mais grave também pela ausência de soluções fáceis. Não há mais espaço para o chamado “controle do boca de caixa”, que é quando o governo represa liberação de recursos, impactando particularmente investimentos públicos, que é onde há maior flexibilidade para cortes. Tampouco há espaço para aumento da carga tributária como no passado. Adicionalmente, hoje há maior rigidez orçamentária. Daí a necessidade de reformas.

Há muitos benefícios na escolha por reformas. O custo recessivo de curto prazo do ajuste fiscal tende a ser menor na comparação com o ajuste tradicional via corte de investimentos públicos e aumento de impostos. E, mais importante, há o benefício, ao longo do tempo, do equilíbrio sustentado das contas públicas e o crescimento econômico.

Reformas estruturais que ataquem distorções e equívocos de alocação de recursos públicos implicam contrariar parcelas da população que se beneficiam das regras atuais, mas o benefício é para a sociedade como um todo. Há o ônus para alguns (muitos, na verdade, dado o gigantismo estatal), mas o bônus para todos.

Um ajuste estrutural equilibrado e criterioso permitirá evitar maiores sacrifícios. Essa é uma distinção importante. Não é possível colocar na mesma caixa o ajuste tradicional, com corte de investimentos e aumento de tributos, e o ajuste via reformas.

O governo precisará escolher as frentes de batalha. Terá que eleger prioridades e caprichar no desenho de políticas públicas e reformas eficazes, eliminando ou reformulando políticas que não cumprem seus objetivos ou que geram distorções na economia e na distribuição de renda. É importante distinguir legítimos direitos adquiridos de proteções e benefícios corporativos.

Será necessário pragmatismo, equilibrando a técnica e a viabilidade política. Uma eventual reforma da previdência, por exemplo, que tenha uma regra de transição muito lenta, alterando as regras apenas para entrantes, poderá ser mais fácil de passar no Congresso, mas exigirá outras medidas para conter ao aumento de despesas previdenciárias.

Na falta do FMI, a grave crise econômica será a mola propulsora das reformas. Esse será o grande teste de maturidade do país. A capacidade de compreender o momento inédito do país e de reconhecer que ajustes são necessários. Será um teste importante para as instituições democráticas. As políticas de ajuste não podem ser reféns do poder de veto de grupos de interesse e de rent Seekers.

Esta agenda não é para um governo apenas. Será a agenda do país por vários anos. Caberá ao governo de transição, porém, dar o pontapé inicial.

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