As indústrias brasileiras de farinha de trigo e a de biscoitos, massas e pães industrializados afirmam que não vão comprar farinha argentina proveniente de cereal transgênico, mesmo após a liberação comercial do produto no Brasil, segundo entidades que representam as indústrias ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A importação e a comercialização de farinha de trigo geneticamente modificado (OGM) da variedade HB4 foram aprovadas no dia 11 deste mês pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
"Os moinhos não vão importar farinha transgênica para mescla com nacional", diz o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), Rubens Barbosa. "As indústrias não têm interesse em adquirir farinha de trigo geneticamente modificado(OGM)", reitera o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi), Claudio Zanão. A compra de trigo e de farinha de cereal convencional do País vai continuar normalmente, segundo as entidades.
A Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), que representa as padarias, também lamentou o aval da CTNBio e afirmou que as mais de 70 mil padarias do País vão se mobilizar para boicotar qualquer compra e distribuição de farinha de trigo transgênico. "A decisão é prejudicial para o setor de Panificação e Confeitaria. Não podemos nos conformar", disse o presidente da entidade, Paulo Meneguelli, em nota. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também se manifestou contrário à aprovação.
A Argentina contribui com 85% do trigo importado anualmente pelo Brasil, que internaliza cerca de metade do consumido internamente, entre 5,5 e 6,5 milhões de toneladas. A Argentina também é fornecedora de farinha de trigo para a indústria brasileira de derivados do cereal. O cultivo da variedade HB4 é permitido desde outubro do ano passado no país. Por lá, ainda há questões a serem resolvidas, como a liberação local da comercialização do trigo transgênico para moagem. Na prática, a indústria moageira argentina está impossibilitada de exportar a farinha porque não pode processar o cereal OGM.
O pedido para importação e comercialização de farinha de trigo transgênico no País foi protocolado pela brasileira Tropical Melhoramento Genética (TMG) na CTNBio em processo em 28 de março de 2019. A TMG representou a argentina de biotecnologia Bioceres, detentora do cultivar nesse processo. A Bioceres declarou que a aprovação é um “marco histórico” e um "avanço" em direção à "comercialização inédita de trigo biotecnológico”.
A CTNBio, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é o órgão responsável no governo federal por questões relacionadas à biossegurança de organismos geneticamente modificados. Após a aprovação da farinha, o presidente da comissão, Paulo Barroso, disse que a liberação comercial não se aplica à comercialização ou ao cultivo do cereal geneticamente modificado. "Esse trigo será produzido exclusivamente na Argentina e trazido para o Brasil exclusivamente na forma de farinha", afirmou Barroso, em uma Live.
Segundo Barroso, a comissão concluiu, após um longo processo de avaliação, que o trigo geneticamente modificado é similar, do ponto de vista da segurança alimentar, ao cereal convencional. “Ele é tão seguro quanto o convencional", afirmou o presidente da CTNBio. A entidade disse que a "única diferença" entre o cereal OGM e o convencional é que o transgênico tem maior tolerância à seca e maior produtividade em estresse hídrico.
Impacto comercial
A Abitrigo está recorrendo da decisão da CTNBio. A entidade encaminhou na última quarta-feira, 17, ofício ao Ministério da Agricultura pedindo que a pasta convoque o Conselho Nacional de Biossegurança para rever a decisão da CTNBio - órgão que é subordinado ao conselho. "Eles estão examinando o pedido e irão nos retornar. A CTNBio examina o pedido do ponto de vista da segurança alimentar. A oportunidade e conveniência é examinada pelo governo", afirmou Barbosa da Abitrigo. Ele explica que, caso o conselho não seja convocado, a decisão da CTNBio entra em vigor 30 dias após sua publicação, ou seja, seria válida a partir de 12 de dezembro. A Abimapi, que responde por um terço do consumo de farinha nacional, apoia o pedido de revisão.
As entidades reconhecem a avaliação técnica da CTNBio, de que a farinha de cereal transgênico é segura para alimentação humana, mas questionam o impacto comercial da medida. "Trata-se de uma decisão técnica que foi tomada sem pesquisa de opinião pública sobre a aceitação da farinha de trigo transgênico e que pode trazer consequências mercadológicas para o setor", avalia Barbosa.
Para Zanão da Abimapi, não há vantagem econômica ao setor e sim eventuais prejuízos comerciais. "A CTNBio deliberou com foco técnico na saúde. A comissão não avalia questões comerciais. Não há barateamento de custos nem vantagem competitiva, enquanto pode prejudicar nossas exportações", pontuou o executivo.
Ele lembra que a permissão exige mudanças nos rótulos das embalagens dos produtos industrializados, o que é inviável de ser adequado em um mês. "Há estoque de embalagens para meses, dependendo do produto, a indústria adquire embalagem para até um ano. As embalagens atuais não poderão ser utilizadas com a farinha transgênica", comentou.
Barbosa da Abitrigo aponta que, caso a decisão seja levada adiante, será necessário uma revisão na legislação que regula o nível de resíduos de transgênicos permitidos nos derivados de trigo. Ele também cita a necessidade de fiscalização e controle por parte do governo para evitar entrada ilegal de trigo transgênico no País. "O problema é se haverá introdução ilícita deste trigo OGM no Brasil, porque a Argentina está colhendo 55 mil hectares de cereal OGM", relatou.
Exportadores argentinos, por sua vez, temem impactos na relação comercial com a indústria moageira brasileira, já que esta rejeita a medida. O Brasil é o principal destino das exportações argentinas, respondendo por cerca de 50% do volume vendido pelo país ao mercado externo anualmente. Produtores, exportadores e moinhos de trigo argentinos garantem que vão adotar todos os controles necessários para não haver mistura de cereal transgênico com o convencional no País.
"Na Argentina nada mudou. Os exportadores continuarão exigindo cargas de trigo livre de HB4 (transgenia) ao longo da safra e rejeitaremos qualquer carga que o contenha, bem como testaremos o grão de trigo adquirido", disse o presidente da Câmara da Indústria Oleaginosa da República Argentina e do Centro de Exportadores de Cereais (Ciara-CEC), Gustavo Idigoras.
Presidente da Associação Argentina de Trigo (Argentrigo), Miguel Cané disse que há unanimidade no setor de que não pode haver mistura ou mescla do cereal convencional com o transgênico. "Nisso colocaremos todo o esforço da cadeia. O governo argentino, por meio do Ministério da Agricultura, deve atuar ativamente para cumprir esta premissa", disse Cane.
A Argentrigo estima que sejam colhidas aproximadamente 160 mil toneladas de cereal transgênico na safra 2021/22, das cerca de 20 milhões de toneladas previstas. Desse montante, cerca de 12 milhões de toneladas devem ser exportadas no ciclo 21/22, sendo cerca de 5 milhões de toneladas para o Brasil.
Presidente da Federação Argentina da Indústria Moageira (Faim), Diego Cifarelli explica que, assim como a indústria brasileira, moinhos argentinos não têm hoje interesse em trabalhar com trigo OGM. "A indústria moageira argentina, na proteção de seu mercado externo, no momento não quer trigo transgênico. Não utilizaremos trigo transgênico na moagem porque não está aprovada a sua comercialização na Argentina", destacou.
Cané, da Argentrigo, reconhece que há "muita polêmica" em relação ao assunto. "Muitos são contra e alguns são favoráveis. Sem desvalorizar o avanço tecnológico, mas considerando a aparente rejeição do consumidor global, dizem os que são contra", disse Cané.
Consumidor rejeita
A principal preocupação das indústrias é com a aceitação do consumidor em relação à farinha do cereal transgênico. "Moinhos não irão importar, mas tradings ou padarias podem internalizar esse cereal", apontou Barbosa.
Zanão observa que os consumidores estão buscando, cada vez mais, produtos saudáveis - orgânicos, naturais, sem glúten -, ao contrário da farinha transgênica. "É um movimento que vai na contramão do mercado e da maior saudabilidade demandada pelo consumidor." Na avaliação do presidente executivo da Abimapi, mesmo que alguns itens como tipos de biscoitos já contenham traços de transgenia por uso de óleos, como o óleo de soja, estes são em menor quantidade na composição dos produtos, diferentemente da farinha.
O receio dos fabricantes de massas e biscoitos também está relacionado com o mercado externo. Eles estão preocupados com a reação dos exigentes consumidores internacionais e possíveis embargos internacionais. Um dos mercados mais sensíveis à mudança tende a ser a Europa. "As exportações destes produtos provavelmente não serão aceitas. E a indústria brasileira terá de reforçar medidas de garantia ao comprador externo de que não utiliza farinha transgênica e que sua farinha importada não está contaminada, com maior gasto em controle", analisou Zanão.
Parte da cautela é resultado do ineditismo da medida. O Brasil é o primeiro país do mundo a permitir concessões na transgenia do trigo, diferentemente da soja e do milho, que têm variedades OGM em vários países. "Não há justificativa plausível para essa medida agora. Não precisamos ser o primeiro país do mundo a liberar produto transgênico e perder acesso a mercados que nos interessam", comentou o presidente da Abimapi.
Nenhum outro país autoriza a comercialização de trigo e seus derivados geneticamente modificados. Barbosa, da Abitrigo, reforça que os Estados Unidos analisaram um pedido semelhante em 2004, que foi negado pela US Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora sanitária do país. "Nenhum país aceita a entrada de trigo transgênico e seus derivados por ser de consumo humano. Isso traz uma série de incertezas comerciais ao Brasil", concluiu.
