A prioridade "zero" do Ministério da Economia com o setor agropecuário é, no momento, viabilizar o remanejamento dos R$ 2,9 bilhões necessários para garantir a equalização de taxas de juros de linhas do Plano Safra ao longo de 2022, e não aumentar os recursos totais do Plano de 2021/22, afirmou ao Estadão/Broadcast o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente, Rogério Boueri Miranda. O reforço do orçamento do Plano Safra foi defendido nesta semana pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sergio Souza (MDB-PR), sob o argumento de que os R$ 251,2 bilhões prometidos pelo governo para a temporada se tornaram insuficientes em virtude do aumento dos custos de produção.
"Já estamos com dificuldades de pagar o que nos comprometemos, quanto mais aumentar (a oferta total de crédito), vai ser muito difícil. Não temos como discutir aumento de nada neste momento; vamos cumprir o que assumimos, isso é óbvio, mas estamos tendo de trabalhar para isso, então como podemos falar em aumento?", afirmou Miranda à reportagem. Ele pontuou, ainda, que as taxas das linhas do próximo Plano Safra, de 2022/23, devem passar por aumento "relativamente forte", tendo em vista a diferença entre a Selic atual e a de um ano atrás. "O Plano safra passado foi feito com uma Selic a 2,25% ao ano; agora estamos com uma Selic a 10,75%. Isso vai ter de se refletir no próximo Plano Safra.
Desde segunda-feira, 7, foram suspensos, pelo Tesouro Nacional, novos pedidos de financiamento do Plano Safra 2021/22 por causa da falta de recursos para equalizar taxas de juros do crédito rural. Com a alta da Selic definida pelo Copom, para 10,75% ao ano, o Tesouro argumenta que há insuficiência de recursos para pagar a equalização das taxas nessas operações, já que aumentou a diferença entre a taxa básica atual e as cobradas de produtores pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de 4,5% ao ano, e pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), de 6%. A suspensão de novas contratações se estende até 28 de fevereiro.
Ainda há R$ 27,5 bilhões de linhas com taxas equalizadas não desembolsados, ou 30% de um total de R$ 90,8 bilhões, conforme nota do Ministério da Agricultura divulgada na terça-feira, 8, que não podem ser acessados por causa da falta de recursos para equalizar as taxas. No mesmo dia, a Agricultura informou que foram contratados R$ 174 bilhões do Plano Safra 2021/22 entre julho de 2021 (início do ano-safra) e janeiro de 2022, 31% mais do que em igual período da safra 2020/21.
Miranda confirmou que o déficit orçamentário para garantir a equalização de taxas de juros neste ano é de R$ 2,9 bilhões, conforme informado ontem à noite pelo Broadcast a partir de informações de fontes. Do montante, R$ 450 milhões se referem a operações contratadas em anos anteriores e com prazo longo de amortização, que ainda precisam de amortização das taxas, segundo Miranda; R$ 1,650 bilhão para empréstimos tomados dentro da safra atual, 2021/22, que vai até o fim de junho; e R$ 800 milhões previstos para financiamentos do Plano Safra 2022/23, a serem contratados entre julho e dezembro.
"Estamos estudando uma série de alternativas de onde remanejar recursos. É uma negociação que está sendo liderada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o que podemos dizer no momento é que envolve orçamento da Agricultura e de outros ministérios", afirmou Miranda. "Essa é nossa prioridade zero", reforçou. Após a definição da origem dos recursos suplementares para equalização das taxas, um Projeto de Lei deve ser apresentado ao Congresso para discussão e aprovação do texto.
Seca no Sul
Miranda informou também que até o começo da semana que vem os ministérios da Economia e Agricultura pretendem dar início à estratégia de apoio aos produtores familiares do Sul do Brasil com perdas nas lavouras decorrentes da prolongada estiagem na região. Fontes do Broadcast haviam dito que seriam necessários R$ 200 milhões para a finalidade, mas Miranda disse que não está definido qual será o valor. "Estamos estudando várias alternativas de apoio", comentou.
Na terça-feira, 8, a Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul divulgou nota reportando que o Ministério da Agricultura informou ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que está finalizando as tratativas com a Economia e que linhas de crédito emergenciais para auxiliar os pequenos produtores no Estado prejudicados pela estiagem devem ser liberadas nos próximos dias. Na nota, Leite disse que parte das lavouras do Estado não é protegida por seguro agrícola ou Proagro e que, nestes casos, os produtores precisarão de linhas emergenciais.
