A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) alterou as normas de seleção de chefes para as suas 43 unidades descentralizadas. A mudança, feita por meio de revisão do Manual de Normas da Embrapa, publicada em maio, à qual o Estadão/Broadcast teve acesso, gerou preocupação entre funcionários. A principal mudança está na forma de seleção: se antes o processo envolvia um comitê formado especificamente para isso e com etapas públicas, agora a decisão cabe à diretoria executiva.
De acordo com a norma anterior, de maio de 2019, ao abrir um processo de seleção de chefe-geral de unidade descentralizada, a Embrapa formava um Comitê de Avaliação e Seleção. Esse comitê, específico para cada unidade, seria composto por cinco membros: dois profissionais (pesquisadores e analistas) da unidade em questão, um profissional da Embrapa - em ambos os casos "de conduta ilibada e com relevante experiência técnico-gerencial", segundo a regra - e dois profissionais externos "com representatividade na área de Ciência e Tecnologia ou nos setores agropecuário, agroindustrial, do agronegócio ou de desenvolvimento rural".
O comitê era responsável por conduzir a defesa pública do plano de trabalho dos candidatos, entrevistas e avaliação e habilitação dos concorrentes ao cargo.
Nesse formato, cada candidato fazia defesa pública de sua proposta e passaria por uma hora de questionamentos do público presente e mais uma hora e meia de questionamentos do comitê. O candidato que alcançasse pelo menos 60% de pontuação nos critérios definidos na norma seria considerado habilitado, e o comitê enviava ao presidente da Embrapa o relatório do processo de avaliação com a indicação de até três nomes melhor avaliados.
A última etapa do processo era a entrevista com a diretoria executiva da Embrapa. Na norma antiga, a escolha ocorria com base nas notas da seleção realizada pelo conselho e da entrevista com a diretoria executiva.
De acordo com a nova regra, a seleção dos candidatos é feita quase exclusivamente pela diretoria executiva. "A DE procederá a seleção do Chefe da Unidade considerando a análise dos seguintes itens: a) Plano de Trabalho (conforme Anexo III); b) Entrevista conduzida pela Diretoria de forma presencial ou virtual com o candidato", destaca a norma.
Está previsto que a diretoria executiva poderá contar "com a contribuição de empregados que apresentam expertise e conhecimento técnico específico" para analisar a "adequação e a relevância" das informações da proposta de ação no plano de trabalho dos candidatos, mas sem detalhamento de quantos ou como seriam escolhidos. A decisão de contratação será tomada pelo voto da maioria dos membros presentes da diretoria executiva, e o presidente terá voto de desempate, além do voto pessoal.
No formato novo, há um grupo de trabalho, mas neste caso com responsabilidade somente de analisar o preenchimento dos requisitos, o atendimento de prazos e a conformidade de documentos e homologar as inscrições. Ele é composto pelo chefe do gabinete do presidente da Embrapa, por um membro da Secretaria-Geral/Gerência de Gestão de Pessoas, um da Secretaria Geral/Gerência de Assuntos Jurídicos e Contratos e um assessor do presidente ou assessor de diretor executivo. A avaliação e seleção cabem à diretoria executiva.
Críticas do sindicato
Funcionários da empresa criticam a mudança. O presidente nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, considerou "um retrocesso".
"Poderíamos ter avançado em direção a uma nova norma, onde a forma de escolha de dirigentes aliaria critérios, como formação acadêmica e experiência profissional, a um processo democrático, a exemplo do que ocorre nas universidades federais. Dessa forma, após um processo de qualificação dos candidatos, haveria uma eleição local por meio de voto paritário, para a escolha dos chefes", disse, em entrevista por e-mail ao Estadão/Broadcast.
Conforme Vidal, a reformulação do processo não foi discutida com funcionários nem com representantes sindicais. "Temos sugestões para dar num processo tão importante como esse", afirmou. "A empresa é pública e a Diretoria Executiva da Embrapa deveria aceitar sugestões e opiniões."
Segundo ele, o sindicato vai questionar a mudança no processo de seleção de chefes de unidade, mas ainda está analisando a forma como fará isso. "A nova norma concentra poder na diretoria executiva da Embrapa. Segue a mesma lógica da indicação do atual presidente e dos diretores executivos que, na prática, também foram indicados politicamente, sem qualquer participação dos empregados", afirmou.
Presidente fala em agilizar processo de seleção
O presidente da Embrapa, Celso Moretti, disse ao Estadão/Broadcast que a mudança agiliza o processo de seleção de novos gestores de unidades. "Em alguns casos, o processo chegava a levar cinco ou seis meses para escolha de um novo gestor na empresa. Estamos tornando o processo mais célere. Vai durar, da abertura das inscrições até a conclusão, algo em torno de 60 dias", afirmou.
De acordo com Moretti, os critérios de seleção não mudaram. "A Embrapa, desde a década 90, vem selecionando seus gestores com base no mérito, e isso, para nós, é inegociável."
Ele ressaltou que os candidatos precisam preencher requisitos mínimos para chefiar unidades, como fazer parte do quadro de funcionários, não ter sido condenado em processo criminal ou julgado culpado em processo administrativo nos últimos cinco anos e ter experiência em PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação), além de apresentar memorial mostrando por que estão se candidatando e uma proposta de trabalho a ser conduzida. "Esses documentos são suficientes e necessários para conduzirmos essa escolha."
Questionado se o processo perderia transparência, Moretti afirmou que as regras de seleção são claras. "Não temos mais esse comitê que se reunia para fazer avaliação dos candidatos, mas, em qualquer empresa privada, a escolha dos executivos é feita pela diretoria da empresa."
O executivo reconheceu o pedido de maior participação dos trabalhadores, mas disse que as candidaturas à chefia de unidades são públicas e que os funcionários podem pedir aos concorrentes que apresentem propostas para questionamentos e críticas. "A única questão da qual a diretoria executiva não abre mão é que cabe a ela avaliar os candidatos, selecionar e nomeá-los. É uma boa prática gerencial adotada no setor privado", defende.
Moretti rejeitou a possibilidade de interferência política no processo. "Da mesma forma como escolhi os três diretores atuais e não aceitei nenhuma indicação política, não aceitaremos indicações políticas para os chefes das unidades." / COLABOROU GUSTAVO PORTO
