Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

Senado aprova texto-base do projeto que cria fundos de investimentos para setor agropecuário

Projeto aprovado permite que um investidor, mesmo que não seja produtor rural, aplique em negócios e papéis atrelados ao setor agropecuário

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2021 | 22h36

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 10, o texto-base do projeto que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, batizados de Fiagro. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, mas os senadores terão de analisar os chamados "destaques", que podem alterar o teor da matéria. A data dessa votação ainda não foi marcada.

O projeto aprovado permite que um investidor, mesmo que não seja produtor rural, aplique em negócios e papéis atrelados ao setor agropecuário. O modelo é inspirado nos Fundos de Investimentos Imobiliários, que atende o setor urbano. A matéria também é uma alternativa para investidores internacionais, que hoje têm um impedimento legal para adquirir terras no Brasil.

Os recursos captados serão aplicados em imóveis rurais; participações em sociedade que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial; ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas ou jurídicas; diretores creditórios do agronegócio, entre outros.

Os imóveis adquiridos a partir do novo fundo poderão ser arrendados ou alienados. O texto determina ainda que os rendimentos e ganhos dos fundos que tenham, no mínimo, 50 cotistas e cujas ações sejam negociadas exclusivamente na Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado serão isentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Renda.

A isenção não será concedida à pessoa física que tenha participação de 10% ou mais da totalidade das cotas emitidas pelos fundos ou cujas cotas dão direito ao recebimento de rendimento superior a 10% do total de rendimentos do fundo.

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