O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, firmado este ano por representantes dos governos dos blocos após 20 anos de negociações, pode representar o fim do isolamento do Brasil. Isso porque, nesse período, o País ficou de fora de importantes tratados de livre comércio. Entretanto, o acordo, que ainda não foi ratificado pelos parlamentos dos países europeus e sul-americanos, já encontra resistência, sobretudo de França e Áustria.
Do lado de cá, o principal temor é o de que os europeus utilizem questões ambientais no Brasil como entrave. Os incêndios na Amazônia, que repercutiram este ano no mundo, por exemplo, chamuscaram a imagem do campo brasileiro, mesmo com o setor produtivo tendo condenado, em uníssono, a prática.
Imagem crítica
O professor de agronegócio global do Insper, Marcos Jank, explica que não é de hoje que a imagem do agronegócio é crítica na Europa. Segundo ele, a região é muito influenciada por organizações não governamentais e por novas mídias. “Eu diria que é a região que tradicionalmente tem mais críticas ao modelo brasileiro, que é um modelo produtor de commodities e muito intensivo no uso de tecnologia.”
Segundo Jank, a Europa caminha no rumo de produtos com valores adicionados, novos segmentos, produtos com tecnologias modernas, redução ou banimento de defensivos, de hormônios, transgênicos e intensificação do bem-estar animal. “São essas as grandes agendas da Europa”, diz. Ele explica que, por isso, os europeus tentam colocar salvaguardas ambientais no acordo.
De todo modo, o professor não acredita que a questão ambiental seja um problema para o agronegócio moderno, altamente poupador de recursos naturais. Ele cita o significativo aumento na produção e nas exportações de milho e de algodão do Brasil, único país da área tropical do planeta capaz de fazer duas ou até três safras por ano. “São produtos essenciais para o agronegócio global que aqui são feitos essencialmente após a safra de soja, na mesma área. Não houve expansão de área, foi simplesmente melhor uso da terra.”
O presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcelo Britto, diz que a exportação do agronegócio brasileiro para a Europa já é em grande parte composta por produtos certificados, uma vez que o mercado europeu é um dos mais exigentes. “Qualquer produtor brasileiro está 95% enquadrado para atendê-los”, garante.
Por isso, o executivo não vê risco de o acordo UE-Mercosul não ser ratificado, mas ressalta que o tratado vai beneficiar, principalmente, o setor industrial. “Para o Brasil é um excelente acordo de forma geral, mas não tanto para o agro porque o mercado brasileiro é a Ásia, onde os mercados crescem de forma mais acelerada.”
Sem barreiras
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, vê no acordo UE-Mercosul uma oportunidade ambiental para o Brasil. “Temos uma longa discussão com a Europa sobre sustentabilidade e desmatamento. Esse acordo é fundamental para que os europeus não mais imponham barreiras em temas de sustentabilidade”, afirma.
Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos e presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias do Trigo (Abitrigo), explica que o acordo serviu para “romper o isolamento” do Brasil. Para ele, um acerto com o segundo maior grupo comercial do mundo e com o terceiro parceiro do Brasil é “muito importante do ponto de vista comercial e político”.
A rigor, diz, o tratado com o bloco europeu representa dois acordos: um de regulação das negociações e o outro de livre comércio. Apesar de acreditar na assinatura, Barbosa diz que a ratificação não será fácil em razão da resistência de alguns setores com fortes tendências protecionistas na Europa.
Por isso, o Brasil deve estar atento às exigências ambientais. “O País terá que cumprir as regras previstas nesse acordo no âmbito das exigências sustentáveis. Elas serão importantes e serão cobradas”, diz.
Um ponto positivo, segundo o embaixador, é que o Mercosul conseguiu incluir nas negociações uma cláusula em que os países do bloco sul-americano podem questionar o princípio de precaução, até aqui evocado unilateralmente pelos europeus para a suspensão de importações por razões ambientais ou sanitárias, por exemplo. Com a ratificação, se o princípio for evocado e não houver acordo, a disputa passa a ser política e não mediada por um mecanismo de solução de controvérsias.
