Matias Delacroix/ AP
Exame do tipo RT-PCR para detecção da covid-19  Matias Delacroix/ AP

Imposto de Renda 2021: Teste de covid-19 pode ser deduzido? Veja como declarar gastos com saúde

Segundo especialistas, os testes para identificar o coronavírus podem se encaixar nas deduções do IR conforme o tipo de exame realizado

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 16h39

Gastos com despesas médicas no Imposto de Renda não têm limite de dedução, diferentemente de valores referentes a educação, por exemplo. E, em meio à pandemia de covid-19, surgiu uma nova demanda de exames: os testes para identificar a presença do coronavírus no corpo, seja por meio do RT-PCR, que identifica carga viral, ou pelo sorológico, que reage à presença de anticorpos no organismo. Os dois podem ser feitos por órgãos públicos, em hospitais com atendimento pelo SUS, mas também podem ser pagos, em clínicas particulares ou farmácias. Você pode conferir todos os tipos de exames aqui

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Nesse segundo caso, quando o exame é pago, existe a possibilidade de o valor gasto ser deduzido no Imposto de Renda 2021? De acordo com especialistas consultados pelo Estadão, sim, mas há restrições sobre o tipo de exame realizado.

"perguntão da Receita", um documento da Receita Federal com resposta para dúvidas sobre o IR, existe um trecho em deduções médicas que diz o seguinte: "Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias". 

"O teste de covid vai poder ser deduzido dependendo de como foi realizado, por laboratório ou aquele rápido, de farmácia", diz a planejadora financeira certificada pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros, a Planejar, Deborah Shamash. 

Embora não haja algo específico em relação aos testes de covid nas instruções da Receita Federal, de acordo com a professora da FGV-Direito/Rio Bianca Xavier, os exames laboratoriais citados no parágrafo acima incluem testes de covid realizados em clínicas especializadas, por equipes médicas, e pagos pelo contribuinte. Portanto, podem ser declarados no Imposto de Renda e terão dedução na base de cálculo do preenchimento de prestação de contas ao Fisco. "Não tem necessidade de soltar algo específico em relação à covid, porque não é diferente do que já existe." 

Bianca ressalta, assim como Deborah, da Planejar, que, não há dedução em remédios comprados em farmácias, nem em testes rápidos, adquiridos em drogarias, por exemplo. "Os testes de farmácia são semelhantes a remédios comprados, não entram. Agora, os testes PCR e sorológico estão mais próximos de um hemograma, por exemplo, como teste laboratorial, se tornando dedutível", explica. 

Ela ainda complementa que contribuintes se confundem um pouco em relação à possibilidade de dedução por conta da palavra "teste". Segundo Bianca, existe, em alguns casos, uma tendência de os contribuintes acharem que testes de covid estariam na mesma categoria de teste de DNA, que não é dedutível. "O DNA não é dedutível porque não é para a saúde, é para outro fim. Exames laboratoriais referentes à saúde do contribuinte, dependentes ou ailmentandos entram para dedução, desde que feito por Pessoa Jurídica e pago por Pessoa Física." 

Quais despesas médicas podem ser deduzidas no Imposto de Renda? 

Podem ser deduzidos no Imposto de Renda gastos com:

  • Médicos, de qualquer especialidade
  • Dentistas
  • Psicólogos
  • Fisioterapeutas
  • Terapeutas ocupacionais
  • Fonoaudiólogos
  • Hospitais
  • Despesas provenientes de examens laboratoriais (em que se encaixa testes de covid, como o RT-PCR e o sorológico) 
  • Serviços radiológicos
  • Aparelhos ortopédicos
  • Próteses, ortopédicas e dentárias 

Como declarar gastos médicos no Imposto de Renda? 

A planejadora financeira Deborah Shamash e a professora da FGV-Direito/Rio Bianca Xavier traçaram um passo a passo para o contribuinte seguir na hora de informar à Receita os gastos com saúde: 

  • Abra o programa da Receita Federal 
  • Inicie uma declaração, em seu CPF 
  • No canto esquerdo da tela, clique em "Pagamentos Efetuados". O item pode aparecer também no centro do monitor, nas opções disponibilizadas pelo aplicativo 
  • Clique em "Novo" 
  • Selecione o código que melhor represente o gasto. Neste caso, cada gasto entra em um item. Por exemplo, testes de covid entram no item 21, "Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil", mas, se for gastos com dentistas, vai no 11 "Dentistas no Brasil". 

  •  

  • Coloque se o gasto foi com o titular da declaração, dependente ou alimentando 
  • Insira o CNPJ da instituição realizadora do procedimento, seja consulta, exame, entre outros 
  • Digite o valor gasto 
  • Coloque a "Parcela não dedutível". Neste item, é necessário colocar eventuais reembolsos. Por exemplo, se você fez um teste de covid em que 50% foi bancado pela empresa que trabalha, é preciso colocar o valor integral em "Valor pago" e o queanto foi ressarcido pela empresa em "Parcela não dedutível/valor reembolsado". Reembolso de planos de saúde também entram neste local. 
  • Feito tudo isso, é só apertar em "Ok" 

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Tire suas dúvidas sobre a declaração do IR com o Estadão

Todas as terças-feiras, a partir do dia 9, vamos publicar respostas de especialistas da KPMG e da Unafisco aos questionamentos dos leitores sobre a prestação de contas ao Fisco 

Redação, O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2021 | 16h05
Atualizado 01 de março de 2021 | 07h52

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 começa nesta segunda-feira, 1º, e vai até 30 de abril. O Estadão vai publicar todas as terças-feiras, a partir do dia 9 de março, até o fim do calendário de prestação à Receita, respostas de especialistas a dúvidas de leitores sobre o IR. Você pode encaminhar seus questionamentos para o endereço eletrônico economia@estadao.com. Além disso, a partir de segunda-feira, 1º, também será possível enviar as perguntas por meio do Drops Estadão, no Instagram e no Facebook

Equipes da empresa de consultoria KPMG e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ficarão responsáveis por esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes. 

Neste ano, uma das novidades para a declaração se refere ao auxílio emergencial, criado no início da pandemia de covid-19, para amenizar efeitos econômicos durante a crise. Quem recebeu o benefício e também teve rendimentos tributáveis, renda, acima de R$ 22.847,76, terá de devolver as parcelas sacadas. Mais informações você pode encontrar aqui

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2021

  • Renda tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70
  • Receita bruta rural em 2020 superior a R$ 142.798,50
  • Renda não tributável em 2020 superior a R$ 40.000,00
  • Encerrou 2020 com patrimônio superior a R$ 300.000,00
  • Recebeu auxílio emergencial em qualquer valor e outro rendimento tributável superior a R$ 22.847,76
  • Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa ou pretende compensar prejuízo com atividade rural

 

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O que muda na declaração deste ano

Entre as novidades, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 em 2021

Redação, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 18h42

A Receita Federal reservou algumas mudanças e novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2021, que se inicia em 1º de março e vai até 30 de abril. Entre elas, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano passado. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Tem também algumas outras novidades, como a possibilidade de declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no site gov.br. Até agora, essa opção só era acessível para usuários com certificado digital. 

“As mudanças em geral são para tornar o programa mais intuitivo e evitar erros. A intenção é que isso poupe esforços dos auditores com equívocos, para que haja mais foco na sonegação fiscal”, diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva. 

Além disso, o contribuinte também poderá informar na declaração o endereço de e-mail e o número de celular que poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes, como situação da declaração ou mesmo se caiu na malha fina. Veja, logo abaixo, essas e outras mudanças que já entram em vigor no Imposto de Renda 2021.

Devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 em 2020

Contribuintes que se encaixam nessa situação deverão obrigatoriamente declarar o Imposto de Renda e devolver o valor recebido do auxílio emergencial. Ao preencher a declaração, o próprio sistema da Receita Federal gerará uma mensagem informando que foi identificado na declaração rendimentos que ultrapassaram os limites, tendo, assim, que ser devolvido o valor do auxílio emergencial. Será possível gerar no próprio programa uma guia para o pagamento do valor.

Declaração pré-preenchida disponível para contribuintes com cadastro no site gov.br

A declaração pré-preenchida é disponibilizada pela Receita Federal já com várias informações do contribuinte, como valor de Imposto de Renda retido na fonte, informações sobre atividades imobiliárias e sobre uso de serviços médicos. Desde 2014, estava disponível para usuários com certificado digital. Neste ano, em projeto piloto, a Receita ampliou para contribuintes que tenham conta no portal gov.br com níveis verificado e comprovado, o que é feito com o CPF/Senha e duplo fator de autenticação. A declaração pré-preenchida será liberada em 25 de março de 2021.

Uso de e-mail e número de celular para receber comunicações da Receita

O contribuinte poderá informar na declaração o endereço de e-mail e o número de celular que poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes em sua caixa postal, como situação da declaração ou mesmo se caiu na malha fina. A Receita ressalta que não envia e-mails e mensagens solicitando o fornecimento de informações fiscais, bancárias ou cadastrais dos contribuintes.

Restituição por meio de Contas Pagamento

O contribuinte poderá receber a restituição em contas pagamento, que são contas digitais e com menor leque de serviços. Basta informar os dados bancários.

Declaração de criptomoedas

A Receita criou três códigos específicos para a declaração de criptoativos. Na ficha de Bens e Direitos, é possível declarar Bitcoin (código 81), outras moedas digitais (conhecidos como altcoins, com o cógido 82) e criptoativos não considerados criptomoedas (chamados payment tokens, com o código 89)  

Parcela Isenta dos Proventos de Aposentadoria para maiores de 65 anos

Quando o contribuintes informar o recebimento de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarantes maiores de 65 anos na Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, o limite da parcela isenta será calculado e os valores excedentes serão automaticamente transferidos para a Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica (pelo Titular ou pelo Dependente). /COLABOROU TALITA NASCIMENTO

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Saque emergencial do FGTS deve ser declarado; saiba como

Saque liberado pelo governo por causa da pandemia de covid-19 deve ser incluído na declaração

Redação, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2021 | 14h20

Em 2020, por causa da pandemia de covid-19, o governo liberou o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor de até R$ R$ 1.045 ficou disponível de 15 de junho a 31 de dezembro em contas ativas e inativas que tinham saldo. Quem fez a retirada deve declarar o valor no Imposto de Renda 2021.  

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Para os cidadãos que têm a obrigatoriedade de declarar o IR, todos os tipos de saques do FGTS devem constar na declaração, incluindo o saque-aniversário, a retirada de recursos para a compra de imóvel, a retirada por demissão sem justa causa ou quaisquer outros motivos que permitam a liberação do dinheiro. Os valores retirados não alteram a base de cálculo do Imposto de Renda, por ser um rendimento isento. 

Saiba como o valor do saque emergencial do FGTS deve ser declarado

O saque do FGTS deve ser declarado com o preenchimento da ficha  "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". A ficha é disponibilizada no menu do programa para preenchimento e transmissão da declaração de Imposto de Renda 2021. O “Tipo de Rendimento” é o código 04, que se refere a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”. 

O contribuinte deve escolher então o tipo de beneficiário, titular ou dependente, e informar o CNPJ da fonte pagadora, que, no caso, é a Caixa Econômica Federal. Para concluir o preenchimento, ele deve informar o valor que foi retirado e finalizar. 

Imposto de Renda 2021

A Receita Federal reservou algumas mudanças e novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2021. Entre elas, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano passado. Saiba mais aqui

A entrega da prestação de contas ao Fisco começou na última segunda-feira, 1º. O prazo final é dia 30 de abril. Nos casos em que o contribuinte tem valores a receber, quanto mais rápida a entrega da declaração, mais cedo virá a restituição. Assim como no ano passado, o calendário de pagamentos será de cinco meses, de maio até setembro.

Veja quem deve declarar  

  • Recebeu renda tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu receita bruta rural em 2020 superior a R$ 142.798,50;
  • Recebeu renda não tributável em 2020 superior a R$ 40.000,00;
  • Encerrou 2020 com patrimônio superior a R$ 300.000,00;
  • Recebeu auxílio emergencial em qualquer valor e outro rendimento tributável superior a R$ 22.847,76;
  • Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa ou pretende compensar prejuízo com atividade rural.

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