Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Renan mostrou 'boa vontade' para votar contas de Dilma, diz ministro do TCU

O ministro, que é relator do processo das contas do governo de 2014, visitou o presidente do Senado; ele disse que a principal função do Congresso é fiscalizar as contas da República

Ricardo Brito e Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

18 de junho de 2015 | 18h00

BRASÍLIA - O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), visitou nesta quinta-feira, 18, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acompanhado do presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Na conversa com Renan, Augusto Nardes disse ter visto "excelente boa vontade" do presidente do Congresso para colocar em votação as contas dos presidentes da República que estão pendentes de julgamento. 

"Ele (Renan) disse que priorizaria isso. Isso é um avanço para a sociedade brasileira e também para os congressistas. A principal função do Congresso é fiscalizar as contas da República e nós damos um parecer técnico", destacou.

Desde 2002 o Legislativo não julga contas do governo de um presidente da República e, desde a redemocratização, constam como pendentes de julgamento três contas do ex-presidente Fernando Collor (1990, 1991 e 1992) e uma de Fernando Henrique Cardoso (2002).

Ontem, em decisão inédita, a Corte deu 30 dias para que Dilma explique as irregularidades nas contas de 2014 apontadas pela área técnica do tribunal. O TCU cobrou respostas do governo em 13 pontos, três dos quais ligados as chamadas "pedaladas fiscais". Esse tipo de operação, revelada pelo Broadcast, o serviço de informações em tempo real da Agência Estado, ocorre quando há um represamento de despesas contábeis.

O ministro explicou que a decisão do tribunal de dar prazo para a presidente se explicar ocorreu porque era preciso respeitar o direito ao contraditório. Se não o fizesse, disse, o processo poderia ser considerado nulo. A defesa de Dilma ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal para barrar a tramitação do processo no TCU.

O presidente do Congresso disse que a visita dos ministros do TCU é consequência da decisão de ontem e garante o contraditório. "Abre espaço para que se esclareça tudo, absolutamente tudo", avaliou Renan.

"Espero que a inauguração do novo momento do Tribunal de Contas da União que, pela primeira vez, não vai julgar contas (de um presidente) com ressalvas desde 1990, sirva como um exemplo positivo de transparência e de fortalecimento das nossas instituições e que o império da lei seja para o prefeito, para o governador e também no escalão maior, a presidenta da República", disse Nardes, relator do processo de Dilma no tribunal.

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